No próximo dia 25 de janeiro de 2019, pelas 21h15, no Centro Cultural e Juvenil de Santo Amaro, sito na rua Professor Ruy Luís Gomes, no Laranjeiro irá realizar-se uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal.
Esta sessão terá a seguinte agenda:
1 – Período de Intervenção dos Cidadãos
2 – Período de Antes da Ordem do Dia
3 – Período da Ordem do Dia: Processo de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais a abrigo da Lei nº 50/2018 de 16 de agosto.
3.1 – Apreciação e deliberação relativa ao artigo 13º, nº 2 do Decreto-Lei nº 97/2018, de 27 de novembro;
3.2 – Apreciação e deliberação relativa ao artigo 9º, nº 2 do Decreto-Lei nº 98/2018, de 27 de novembro;
3.3 – Apreciação e deliberação relativa ao artigo 14º, nº 2 do Decreto-Lei nº 100/2018, de 27 de novembro;
3.4 – Apreciação e deliberação relativa ao artigo 10º, nº 2 do Decreto-Lei nº 101/2018, de 27 de novembro;
3.5 – Apreciação e deliberação relativa ao artigo 6º, nº 2 do Decreto-Lei nº 103/2018, de 27 de novembro;
3.6 – Apreciação e deliberação relativa ao artigo 21º, nº 2 do Decreto-Lei nº 104/2018, de 27 de novembro;
3.7 – Apreciação e deliberação relativa ao artigo 17º, nº 2 do Decreto-Lei nº 105/2018, de 27 de novembro;
3.8 – Apreciação e deliberação relativa ao artigo 16º, nº 2 do Decreto-Lei nº 106/2018, de 27 de novembro;
3.9 – Apreciação e deliberação relativa ao artigo 12º, nº 2 do Decreto-Lei nº 107/2018, de 27 de novembro.
3.10 – Apreciação do Decreto-lei nº 99/2018, de 27 de novembro e do Decreto-Lei nº 102/2018, de 27 de novembro
