Câmara de Almada Não Quer Fim da CostaPolis em 2014

O jornalista do Público, Ricardo Vilhena, apresentou este trabalho em 23 de dezembro último. Pela sua importância para a nossa região, aqui fica à consideração dos nossos leitores. Pode ver o trabalho original clicando aqui.

A autarquia teme que o Estado dissolva a Costapolis sem concretizar todas as obras previstas e sem corrigir erros graves no que já está feito

A Câmara de Almada quer prolongar o programa Polis da Costa da Costa da Caparica até 2017, rejeitando a intenção do Governo de dar início ao processo de liquidação já em 2014. A assembleia geral da Costapolis, a sociedade gestora deste programa, detida pelo Estado em 60% e pela autarquia de Almada em 40%, reúne-se a 31 de Dezembro e o accionista maioritário pretende que ali sejam aprovadas várias decisões respeitantes à  dissolução da sociedade.

A autarquia reconhece que o Polis “está longe de estar terminado”, aponta a existência de “não conformidades com o projecto, algumas graves” nas obras executadas e refere a existência de diversos litígios pendentes nos tribunais. Joaquim Judas, presidente da câmara de Almada, eleito pela CDU em Setembro, considera 2017 como “um horizonte realista” e “favorável a acolher as alterações do novo quadro comunitário de apoio que permitam realizar, sem interrupções, um conjunto de obras que corrijam aquilo que está mal”.

Entre os erros detectados, o autarca destaca o pavimento do largo das “chulipas” – barrotes de madeiras semelhantes a travessas de caminho-de-ferro  –  que “empenaram, ficando o espaço praticamente intransitável”. “Ao lado, a zona das palmeiras também não resultou e há várias situações que têm de ser corrigidas nas praias urbanas como, por exemplo, os acessos junto aos apoios de praia na zona junto ao restaurante ‘O Barbas’”, acrescenta.

O autarca admite que “nem todos os erros seriam inevitáveis”, mas mais do que apurar responsabilidades, considera urgente “a correcção das falhas”. No que toca aos atrasos na execução das obras previstas, Joaquim Judas afirma “o total empenhamento do município na concretização do projecto”, mas diz que que “o Estado não manteve a necessária continuidade nas diligências necessárias”. O autarca vai mais longe na acusação: “Houve um largo período de tempo, durante 14 meses, em que só estava presente, no conselho de administração, o administrador indicado pela câmara l – o que impedia o funcionamento do conselho – e estas descontinuidades afectaram o andamento do projecto”.

Entre as prioridades para o futuro próximo, a autarquia destaca a concretização de “uma alternativa para maior fluidez do trânsito junto às praias, o combate ao avanço do mar e a melhoria da estrada florestal para combate aos fogos”. Fora das prioridades estão a construção do novo estádio e a transferência de três parques de campismo para um terreno no Pinhal do Inglês. “A sociedade Costapolis desistiu, com o voto contra da câmara, da expropriação do terreno no Pinhal do Inglês. O imbróglio existe por causa de uma providência cautelar do Clube de Campismo de Lisboa”, explica Judas. “A transferência dos parques não é prioritária”, sublinha.

Joaquim Judas teme que a dissolução da Costapolis aconteça “em troca de zero do Estado, que assim se desresponsabilizará do acordo e do desenvolvimento da região”. “Não há nada, neste momento, que substitua o Polis como elemento de concretização do Plano Estratégico da Costa da Caparica” assegura. Para o autarca é “legal e materialmente possível” manter a sociedade Costapolis até à conclusão deste plano, ainda que o prazo da sua duração ultrapasse o inicialmente previsto. O Polis da Costa da Caparica já teve fim previsto para 2006 e 2010.

A autarquia tem dúvidas acerca da possibilidade de o Estado poder avançar sozinho para a dissolução da Costapolis, mas dá como certo o seu voto contra. Esta posição contou com o apoio de toda a oposição camarária, composta pelo PS e pelo PSD. Caso a dissolução vá por diante, a câmara dis que não deixará de “recorrer a todas as intâncias” nacionais e internacionais, incluindo os tribunais.