Mete Betão, Tira Betão…


A Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) emitiu um parecer final negativo em relação à pavimentação dos acessos à Fonte da Telha por entender que afecta a Reserva Ecológica Nacional (REN) e não cumpre vários planos de ordenamento do território. Por sua vez, a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, durante a reunião de câmara realizada segunda-feira, dia 19, questionada pelos vereadores da oposição sobre os pareceres negativos emitidos pela CCDR-LVT e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), defendeu mais uma vez a obra feita na estrada de acesso à praia da Fonte da Telha invocando um estudo desenvolvido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa que apresenta conclusões diferentes.
De acordo com o parecer da CCDR-LVT, a obra efectuada na Fonte da Telha põe “em causa as funções desempenhadas pelas áreas de REN em presença”, não cumprindo “as condições a observar para a respectiva viabilização fixadas pela Portaria 419/2012, de 20 de Dezembro.” Segundo este organismo, “o material utilizado não cumpre o estabelecido no Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel”, assim como não assegura o cumprimento “das normas legais e regulamentares aplicáveis constantes dos instrumentos de gestão territorial vigentes e vinculativos dos particulares, designadamente o Plano Director Municipal de Almada.” O parecer da CCDR refere também que, no prazo legal para a audiência de interessados a CMA tem de “apresentar um conjunto de argumentos técnicos que foram analisados, pela CCDR-LVT e pela APA”, porém, acrescenta, da apreciação efectuada por aqueles dois organismos à argumentação técnica apresentada pela câmara “resulta que não foram apresentados elementos susceptíveis de levar a uma alteração da posição anterior”.
Do outro lado da barricada, por assim dizer, a CMA invoca um estudo feito pela FCT para defender intervenção realizada na estrada da Fonte da Telha. Quando questionada por vereadores da oposição, segunda-feira passada, Inês de Medeiros defendeu, mais uma vez, a obra de pavimentação, pois, para a presidente da câmara, a área onde foi realizada a aplicação de pavimento betuminoso “não está classificada como duna primária”, acrescentando ainda: “tratando-se de uma intervenção provisória”, a obra “não aumentou o grau de risco que já existia”, antes inviabiliza o “estacionamento abusivo.”
A esta posição juntou-se Miguel Salvado, o vereador do PSD responsável pelo pelouro da rede viária, que argumentou não ter lido “em lado nenhum que seria obrigado a retirar” o pavimento aplicado na estrada de acesso à Fonte da Telha, como fora referido por uma notícia publicada pelo semanário Expresso durante o fim-de-semana. Na defesa da sua “dama”, Salvado afirmou que “se esta intervenção provisória serviu para lançar a discussão e obrigar a que os parceiros, sejam centrais ou locais, se entendam, conversem e decidam, muito bem”, acrescentando que o objectivo da obra é o de “acautelar as pessoas que [ali] vivem”, população que “na sua rasgada maioria gostou” da intervenção.

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Jornal da Associação Gandaia

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