Normas do Orçamento Participativo

A Câmara Municipal de Almada (CMA) aprovou esta segunda-feira, 2 de novembro de 2020, em Reunião de Câmara, as Normas do Orçamento Participativo do Município de Almada (OPMA) 2021.

O OPMA 2021 incide sobre a totalidade do território do concelho e abrange todas as áreas de competência da CMA, nomeadamente:

– Solidariedade, inclusão e habitação

– Educação

– Artes, cultura e criatividade

– Transportes, mobilidade e acessibilidades

– Economia, inovação e turismo

– Ambiente, espaço público, espaços verdes, energia, clima e sustentabilidade

– Planeamento estratégico e gestão do território

– Desporto e juventude

– Governança, serviços públicos e cidadania

O OPMA 2021 destina-se a todos os cidadãos, com idade igual ou superior a 18 anos, que sejam recenseados no concelho de Almada, sendo que são os próprios cidadãos que decidem diretamente, através do seu voto, quais os projetos a executar pela CMA.

Investimento municipal

Está previsto para o OPMA 2021 um montante global de 280 000 euros, dividido da seguinte forma:

– União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas (50 000 euros)

– União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda (50 000

euros)

– União das Freguesias de Caparica e Trafaria (50 000 euros)

– Freguesia da Costa da Caparica (50 000 euros)

– União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó (50 000 euros)

– Orçamento Participativo Jovem de Almada (30 000 euros)

Calendarização do OPMA 2021

– Avaliação e preparação – Janeiro 2021

– Apresentação de propostas – Fevereiro e março 2021

– Análise técnica – Abril e maio 2021

– Votação – Junho 2021

– Apresentação pública dos resultados – Julho 2021

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