Novo Passe Social
A Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Charneca de Caparica-Sobreda, no concelho de Almada, deliberou manifestar o apoio à existência dum passe social intermodal que inclua todos os operadores e abranja todas as carreiras na AML, pelas enormes vantagens para a mobilidade das populações.
Por um passe social intermodal, com todos os operadores e em toda a AML.
A criação em 1976 do passe social intermodal foi uma das muitas medidas de profundo alcance social resultante da Revolução de Abril.
Elemento decisivo, juntamente com a criação dos transportes públicos, na promoção da mobilidade das populações e na ulterior contenção dos preços dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa ( AML ).
Todavia, o caminho seguido de desvirtuamento e enfraquecimento da função do passe social intermodal na promoção da intermodalidade e de redução acentuada da oferta de transportes públicos são lesivos das necessidades de mobilidade das populações e dos interesses regionais e concelhios, sendo, portanto, necessário e urgente tomar medidas que rompam com os constrangimentos impostos às populações.
De facto,
a) o aumento desproporcional do seu custo face ao salário mínimo nacional,
b) uma expansão urbana que não foi acompanhada pela adequação às novas realidades e necessidades das populações, designadamente, pela revisão dos limites das coroas geográficas formadoras dos preços do passe social intermodal e pela não inclusão a todos os operadores,
c) a redução da oferta – horários e percursos – com o objectivo exclusivo de redução de custos ,
d) uma oferta muito onerosa, deficitária e dominada por operadores privados ( na maioria das vezes diminuta e a preços elevadíssimos) . Aliás, os custos para os utentes com os transportes públicos são demasiado elevados, sendo, por exemplo, mais caros na AML do que em Berlim, apesar dos salários serem superiores na Alemanha em mais do triplo.
Estas políticas conduziram ao estímulo pela utilização do transporte individual, com todas as consequências daqui decorrentes e são um factor de exclusão social de largas camadas das populações, idosos, trabalhadores precários, desempregados e jovens .
Por outro lado, a multiplicação de títulos de transportes na AML, mais de 2000 títulos, bilhetes e passes, retira eficiência ao sistema.
Tem prejudicado as populações e o seu direito à mobilidade bem como foi conduzindo à falta de atractividade dos transportes públicos e à ineficiência da intermodalidade.
Para além da satisfação das necessidades e direitos das populações à mobilidade, o aumento do número de utentes deve ser a prioridade de qualquer política de transportes.
Para isso é preciso garantir um aumento da oferta, mas igualmente promover preços atractivos para o passe social intermodal, integrando todos os operadores, modos de transportes e a unificação do sistema de bilhética.
Ou seja, os transportes públicos têm que ser atractivos e com preços que estimulem a sua utilização, garantindo que, com um mesmo passe intermodal ou o mesmo bilhete, seja possível circular por toda a AML, adequando-o à realidade urbana actual.
No concelho de Almada que sentido faz a Fertagus e o Metro Sul do Tejo estarem fora do passe social intermodal?
Que sentido faz haver preços diferentes do passe, consoante esteja incluído nas várias coroas existentes, como por exemplo acontece a partir da paragem que serve o Pavilhão dos Desportos Cidade de Almada para o Almada Fórum? Ou ainda dentro da freguesia da Charneca de Caparica – Sobreda, em que para a carreira 151-Solmar-Praça Marquês de Pombal o passe L123 não é válido, ou que entre Cacilhas e Trafaria é o L12, mas para a Costa de Caparica já é o L123?
Segundos dados de 2011 dos 174.030 habitantes no Concelho de Almada, 19.353 pessoas, cerca de 11 % estão fora de qualquer coroa; na coroa 2 estão 103.217 e na coroa 3 estão 51.460.
Neste contexto consideramos muito positiva, de grande alcance e de grande oportunidade a iniciativa legislativa do PCP que visa a criação de um Passe Social Intermodal para toda a AML que inclua todos os operadores e todas as carreiras que assegure a plena cobertura do nosso concelho, na promoção do transporte público.
A adequação do passe social intermodal à realidade urbana actual, conduzirá a um crescimento significativo dos utentes, com ganhos para os próprios e para a sociedade, promovendo igualmente um maior equilíbrio financeiro do sistema.
A Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Charneca de Caparica-Sobreda, reunida em sessão pública no dia 28 de Junho de 2016 delibera:
1 Manifestar o apoio à existência dum passe social intermodal que inclua todos os operadores e abranja todas as carreiras na AML, pelas enormes vantagens para a mobilidade das populações.
2 Reiterar a rejeição pelos cortes nas carreiras por parte dos operadores, para além das sucessivas e inúmeras falhas no cumprimento do serviço prestado pela TST .
Charneca de Caparica-Sobreda, 28 de Junho de 2016
Os eleitos pela CDU na Assembleia da União das Freguesias da Charneca de Caparica-Sobreda
