PCP apresenta na Costa o seu Relatório sobre Pesca Artesanal aprovado no Parlamento Europeu

pcp2A Comissão de Freguesia do PCP da Costa da Caparica organizou um encontro para apresentação do Relatório aprovado no Parlamento Europeu sobre «A Defesa da Pesca Artesanal» com a presença do seu autor, João Ferreira, Deputado do PCP no Parlamento Europeu , que apresentou os problemas da pequena pesca costeira, da pesca artesanal e a reforma da Política Comum das Pescas.

Participaram  igualmente no Encontro, além do Deputado do PCP ao Parlamento Europeu  João Ferreira, o Deputado na Assembleia da Republica  José Lourenço, a Presidente da Câmara de Almada, o Vereador José Gonçalves e ainda representantes dos Sindicatos dos trabalhadores das Pescas.

Os presentes defenderam a atividade pesqueira salientando as propostas em  defesa do setor dos deputados comunistas em Portugal e no Parlamento Europeu, Denunciaram o risco de se perderem definitivamente os fundos comunitários destinados à construção do prometido Porto de Pesca  na Trafaria, pois poderá perder-se 90% do custo total da obra se  a sua execução não começar no ano de 2013.

Foi defendida uma nova legislação mais adaptada à atividade, de forma a evitar coimas e perdas de pescado, que tem sido atirado ao mar por não cumprirem  as normas da lei. A candidatura  a Capital da Arte-Xávega como Património Imaterial da Humanidade foi apoiada, sendo reconhecido que esta atividade é exercida em mais algumas localidades do país.

Conforme se pode consultar no website do PCP: “Com este relatório, o Parlamento Europeu adopta, nalguns casos pela primeira vez, importantes posições em defesa da pequena pesca e avança com propostas concretas, de alcance diverso, das quais destacamos:

Uma descentralização significativa da gestão das pescas; uma gestão de proximidade – que ponha fim à gestão centralizada que prevaleceu ao longo dos últimos 30 anos, com resultados profundamente negativos;
A recusa de um modelo de gestão único a todos os Estados-Membros, como as concessões de pesca transferíveis;
A defesa de uma discriminação positiva dos segmentos e operadores que utilizem artes e equipamentos de pesca mais selectivos, com menor impacto nos recursos e no ambiente marinho, e que apresentem maiores benefícios para as comunidades em que se inserem, ao nível da geração de emprego e da qualidade desse emprego;
Aumento da comparticipação comunitária no financiamento da aquisição, tratamento e disponibilização de dados biológicos;
Necessidade de um instrumento financeiro destinado às regiões ultra-periféricas, que conserve o princípio da majoração da intensidade dos apoios;
O financiamento de acções pelo futuro Fundo Europeu das Pescas e dos Assuntos Marítimos, entre outros, nos seguintes domínios:
– Melhoria das condições de segurança e de trabalho a bordo; das condições de conservação do pescado e da eficiência energética das embarcações;
– Promoção do rejuvenescimento do sector, com entrada e manutenção de jovens na actividade;
– Apoio à construção de infra-estruturas como portos de pesca e instalações para o desembarque, armazenamento e venda dos produtos da pesca;
– Apoio a formas de associação, organização e cooperação dos profissionais do sector;
– Promoção do papel das mulheres na pesca e valorização das actividades desenvolvidas em terra.

A criação de mecanismos de apoio para situações de emergência, como catástrofes naturais e provocadas pelo homem, paragens forçadas de actividade determinadas por planos de reconstituição de stocks ou aumento súbito do preço dos combustíveis;
A instauração de compensações financeiras durante os períodos de paragem biológica;
A possibilidade de definição de áreas de acesso exclusivo para a pequena pesca;
Defesa dos instrumentos públicos de regulação dos mercados ainda existentes;
Defesa de mecanismos que promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do sector.”

Pode consultar o Relatório na página do Parlamento Europeu clicando aqui.
Pode consultar a Página citada do PCP clicando aqui.

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