Um Olhar Sobre Abril

Dar o meu Olhar sobre Abril (o golpe militar de 25 de Abril de 1974) à distância de 46 anos da sua eclosão, falando das suas causas, das consequências e perspectivas, três pontos importantes da vida de cada um de nós, da nossa vida democrática e do país que somos, e daquele que gostaríamos que fosse, foi o que me foi pedido.

Um convite em nome da nossa Associação “Gandaia”, que agradeço, ao qual vou procurar corresponder, na medida das minhas capacidades.

Manuel João Sá

[O Notícias da Gandaia apresenta aqui na íntegra o trabalho do sociólogo Manuel João Sá, que foi apresentado na Res Pública do passado dia 21 de abril de 2020, em sessão pública, que pode ser visualizada no Canal da Associação Gandaia no Youtube (CLICANDO AQUI).

Para ler o artigo, pode fazê-lo simplesmente continuando a lê-lo, ou pode descarregar o artigo em formato pdf, (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR)].

Um olhar sobre o 25 de abril, sobre o porquê de ter acontecido, como, quando e porquê, assim como sobre o que depois se passou, tudo isto, naturalmente recorrendo à minha memória e ao que pesquisei sobre o que se publicou.

Quanto às perspectivas, quanto ao futuro do país que somos e ao futuro dos que nele habitam, que somos todos nós, tenho muitas interrogações, que penso que serão normais, tendo em conta o nosso histórico, as nossas particularidades, fragilidades e potencialidades, e aquilo que parecem ser as tendências de evolução que o mundo nos mostra. De qualquer forma, penso que se trata de um tema de muita importância, que merece sessão própria da “Gandaia”, pelo que desde já digo aqui apresento sugestão neste sentido.

ORA… O 25 DE ABRIL…

Sinto que é adequado, desde já lembrar um poema, cujo título é precisamente…

25 de Abril

Esta é a madrugada que eu esperava

O dia inicial inteiro e limpo

Onde emergimos da noite e do silêncio

E livres habitamos a substância do tempo

Sophia de Mello Breyner Andresen, in ‘O Nome das Coisas’.

Para chegarmos aqui, ao 25 de Abril, muitos ossos foram lançados à terra ou, como diz diz Raúl Brandão, logo a abrir a Introdução na sua obra “El-Rei Junot”, “a história é dor, a verdadeira história é a dos gritos.” Muitas vidas, muitas esperanças, muitos sonhos ficaram pelo caminho: daqueles que lutaram para que acontecesse algo de melhor para as suas vidas, para os seus e o país; daqueles que, mesmo não tendo possibilidade de lutar, ou não sabendo como fazê-lo, foram também vítimas, pelas mais diversas formas, do país que tinham e de quem o governava, em ditadura, há quarenta e oito anos.

Por isso, falar do 25 de Abril é falar do que foi, desse tempo tenebroso que vivemos. E é fazê-lo com o sentimento e a perspectiva de jamais… jamais podermos voltar aí. Isso é importante que se diga, que se assuma e tudo se faça nesse sentido, num tempo em que há “ventos” perigosos, novamente, no mundo, e temos de ter isso em mente…  

Falar do golpe militar do 25 de Abril, a que se seguiu um amplo apoio popular, é ter de começar por falar das suas CAUSAS, dos FACTORES INTERNOS E FACTORES EXTERNOS que contribuíram para a sua eclosão.

FACTORES INTERNOSas causas próximas

A guerra colonial, envolvendo diversas vertentes, como falarei mais adiante.

Cansaço do regime ditatorial – o país já tinha quase 48 anos de ditadura, com consequências de todo o tipo, que marcavam a nossa sociedade, em termos globais, obviamente com maior reflexo sobre as camadas mais desfavorecidas da população. O ambiente de ditadura, de repressão, a acção da polícia política e dos bufos que actuavam em todas as áreas e pontos do país era uma chaga que tinha o repúdio generalizado. 

Perda de liderança política, de coesão interna, com Marcelo Caetano – havia desconfiança interna, da parte de sectores influentes, que se mantinham dependentes do estilo e da visão estratégica e de política de Salazar: do que perspectivava e do modo como o queria obter.

Tal descontentamento foi assumido por posições críticas internas, por parte de oficiais das forças armadas, sobretudo do Exército, perante Marcelo Caetano – os ultras não concordavam com os seus intentos e formas de actuar, em relação à guerra colonial, em especial quanto à hipótese de eventuais negociações com os guerrilheiros independentistas e eventual autodeterminação na frente colonial.

Essa desconfiança nunca se dissipou, antes pelo contrário, foi-se acentuando. Havia a memória de que, quando fora ministro da Educação, Marcelo Caetano ter apresentado a sua demissão, por ter sido posto em causa por Salazar. A questão foi que Marcelo prometera aos estudantes acolhimento a algumas das questões por eles apresentadas e foi obrigado a desdizer-se, porque Salazar o contrariou. Então, Marcelo pediu a demissão, a qual foi aceite.

Também os sectores capitalistas internos tinham visões mais liberais, exigindo alguma abertura do regime.

Os grupos económico-financeiros dominavam a cena no país, repartindo entre si o que de mais importante poderia ser fonte de rendimento económico, não só em determinado momento, mas também colocando-se em disputa quanto ao futuro, influenciando o poder político, cada um deles, competindo assim para que lhes fosse atribuída a primazia em próximas concessões ou oportunidades em áreas vitais.

Eram os casos dos grupos Mello, de Champallimaud, de Cupertino de Miranda, dos Espírito Santo, do Miguel Quina, entre outros. Todos possuíam basicamente o mesmo: um banco ou mais (caso particular do grupo Quina, que teve a permissão para criar um banco destinado a operar em Angola e Moçambique – era o BCCI) uma companhia de seguros, empresas de ramos diversos e jornais, que detinham directamente ou apoiavam.

Quanto às empresas que detinham, podiam ser industriais, de investimentos, da hotelaria, de viagens, de import/export, da construção civil, do turismo, da saúde, da agricultura, dos vinhos, etc…

Quanto aos jornais, por exemplo, “A Capital”, o “Diário Popular”, o “Jornal do Comércio” e o “Comércio do Porto”, para só citar estes, pertenciam a bancos. Por estes jornais, para além de administrações e conselhos de redacção controlados, passavam os interesses de todo o tipo, dos grupos económico-financeiros seus proprietários ou financiadores.

Para uma mais capaz afirmação dos seus serviços, na sua óptica, os bancos precisavam de novos capitais, e isso foi conseguido por uma abertura dada por Marcelo Caetano, no princípio da década de 1970, permitindo aumentos de capital, abertos à subscrição pública, o que vinha sendo procurado pelos bancos, mas o regime antes recusara. Desta forma, levando muitos sectores, incluindo da pequena burguesia e até alguns de sectores do operariado e dos serviços a concorrerem a essas subscrições, eram conseguidos dinheiros das poupanças pessoais de muitos, na mira de uma rendibilidade, pelo menos através da venda posterior a outros interessados, colocados a nível superior, alguns deles ligados às próprias administrações dos bancos.

Mas isso não era ainda suficiente. A banca e outros sectores queriam uma economia mais aberta. 

Segundo José Reis, professor da Faculdade de Economia de Coimbra, apesar de tudo os anos finais do regime do Estado Novo e até ao 25 de Abril de 1974, ficaram ainda marcados pela participação de Portugal na EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio Europeu), que se iniciou em 1961.

Em 1972, houve a assinatura de acordos com a então Comunidade Económica Europeia (CEE) o que assinalou também alguma abertura.

No entanto, “o plano geral era de fechamento da economia, e mais, havia uma série de protecionismos internos, um dos quais era o das taxas alfandegárias, que se traduzia em receitas”, sendo outro o “condicionamento industrial, em que quem estava instalado numa indústria podia impedir os outros de entrar”.

“E depois a grande proteção era evidentemente a dos salários. Uma proteção para o capital, bem entendido, uma vez que os salários eram irrisórios”. E havia desemprego nos campos e nas fábricas. Nos campos, quem não tinha trabalho, ainda passava fome.

O ano de 1973 é marcado pela crise do petróleo, em Outubro. As sanções da OPEP atingiram diretamente Portugal em Novembro, por ter dado autorização de voo para o abastecimento de Israel, pelos Estados Unidos, com recurso à base das Lajes, durante a guerra do Yom Kippur, de 6 a 26 de Out. 1973, entre países árabes (liderados pelo Egipto e pela Siria) e Israel. Quem tinha apoiado Israel sofreu o boicote da venda do petróleo e entrou-se numa fase que, a nível mundial, marcou o início de uma crise no capitalismo. Portugal estava na mira dos árabes, e foi muito atingido…

E ainda, continuando a citar o prof. José Reis, uma vez que a indústria portuguesa estava muito alicerçada em “setores muito pesados em termos energéticos”, a crise do petróleo “veio abalar muito o projeto de Sines (que obviamente estava já pensado) ou as indústrias de construção naval, sobretudo de grandes petroleiros, que foram desenvolvidos na altura em que houve a crise do Suez [fecho do canal egípcio ao tráfego internacional, em 1956]”. A Lisnave, a Setenave e não só, iriam ser vítimas destes acontecimentos…

Recorrendo ao prof. José Reis, o ano de 1973 foi o último em que as contas do Estado registaram um excedente antes de 2019, num contexto ditatorial de crescimento económico, de despesas de guerra e de emigração massiva, segundo o professor universitário.

Em 1973, a capacidade de financiamento das administrações públicas foi de 5.769 milhões de escudos, um excedente de cerca de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano, de acordo com os dados das Séries Longas do Banco de Portugal, um valor atingido num contexto de crescimento económico.

“Ao longo da década de 60 e até 1973, tivemos um período de grande crescimento económico”, disse à Lusa o professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), acrescentando que “foi seguramente a década em que mais crescimento houve” em Portugal.

De acordo com dados disponíveis no portal Pordata, a média da taxa de crescimento real do PIB entre 1961 e 1973 foi de 6,4%.

Segundo o académico, à data,

o contexto industrial português era o das “indústrias pesadas, básicas, muito acumuladoras de capital”, e “cresceu-se muito através da siderurgia, da indústria química, das cimenteiras, da hidroeletrificação do país, das barragens”.

No entanto, apesar de ter havido “um grande impacto no PIB e na acumulação de capital”, José Reis salienta que “não se criou emprego novo” como consequência desse crescimento.

“E por isso mesmo aconteceu esta grande circunstância de termos tido um grande crescimento económico e ter saído um milhão e 400 mil pessoas pelas fronteiras pela forma de emigração”, lembrou o antigo diretor da FEUC.

O antigo secretário de Estado do Ensino Superior (1999-2001) referiu ainda que,

“apesar da guerra colonial, o Estado era socialmente estreitíssimo, as despesas eram de outra natureza, e, portanto, havia uma grande capacidade do Estado ter uma estabilidade orçamental”.

“Mal fora que não tivesse”, afirmou o economista, lembrando que as despesas com as estruturas antecessoras à atual Segurança Social, da Previdência Social, tinham um grande excedente.

“Estávamos numa fase em que tínhamos contribuintes para a Segurança Social e ainda não tínhamos gastadores da Segurança Social. Porquê? Porque os sistemas da Segurança Social eram muito recentes, limitados a poucas atividades, e sobretudo as pessoas estavam ainda a contribuir, porque era uma mão de obra jovem”, para além da emigração, notou o académico da UC.

Segundo José Reis, a Previdência “era um dos grandes fatores de acumulação de capital”, dado que as instituições “recebiam e ainda não pagavam”, e o número de reformados que tinha direito a apoios “ainda era escassíssimo”.

De resto, só através da inclusão da Previdência no saldo das Administrações Públicas (AP) foi possível chegar a um excedente, dado que a Administração Central (uma das componentes das AP, juntamente com a Administração Local e a Previdência) tinha entrado em saldo negativo devido às despesas com a Guerra Colonial (1961-1974).

Por outro lado, a EMIGRAÇÃO CLANDESTINA CONTÍNUA, desde a década de 1960, era um problema enorme… o país deixava sair homens em idade de trabalhar, e os mais jovens eram mandados para a guerra, saindo dos campos de todo o país, das oficinas, das fábricas, de praticamente todas as profissões, interrompendo vidas, percursos profissionais, estudos, etc…

Além da emigração clandestina, também a fuga de refractários à vida militar obrigatória e à guerra colonial.

MAS A PRÓPRIA GUERRA COLONIAL, em três frentes (Angola, Moçambique e Guiné) constituía a enorme e difícil barreira ao equilíbrio da política interna e externa. Era o principal problema da ditadura e para todo o país, desde o seu início.  

Já os acontecimentos da ÍNDIA (1961) e as suas repercussões haviam sido uma séria derrota política do regime, perante o país e o mundo, para além de uma derrota militar, sem possibilidade de defesa, de contra-ofensiva, de recuperação. Houve até a eminência de um massacre, não fosse a sensata e meritória decisão da rendição, por parte do último Governador da colónia do Estado da Índia, general Vassalo e Silva, que teve repercussão nas Forças Armadas – Exército, em especial. O general e os comandantes operacionais e restantes militares são vistos como traidores, porque “não deram o seu sangue pela pátria” … Milhares de militares foram poupados à morte por Nehru, o presidente da Índia, devido a terem-se rendido.

Era um vexame para o regime e para o próprio Salazar e os seus, que teimaram, até ao 24 de Abril, em o reconhecer. Quando regressam da Índia, os militares são desconsiderados, vaiados, considerados culpados da derrota, ficaram esquecidos e abandonados. Só o 25 de Abril os iria recuperar do vexame a que o poder político os condenara.

Em 1972, há 140 mil soldados na guerra colonial. E no mesmo anos mais 800 mortos somam-se aos 5.500 contados desde o início da guerra; 6.300 mortos, só entre os militares. O número iria aumentar.

As despesas militares com a guerra atingem 37% dos gastos do Estado, nessa altura. E voltariam a subir, até atingirem perto de 50%.  

Entretanto, continuava a acção vitoriosa dos movimentos de libertação das colónias, que se foi afirmando, com recuos, é certo, mas numa acção, se não continuada, pelo menos sem desistências, instalando cada vez mais interrogações: esta guerra vai-se arrastar até quando? Vai-se ganhar pelas armas, ou algo de diferente tem que ser feito, mais tarde ou mais cedo?… Mais mortos, mais problemas e tristezas para as famílias, mais enormes gastos para o país, mais força de trabalho desviada para a frente de combate? etc…

Em 22 de Fevereiro de 1974, às portas do 25 de Abril, houve a saída e divulgação ampla do livro “Portugal e o Futuro”, do general Spínola, um homem do regime, uma referência como chefe-militar, mas com uma visão diferente, em particular a partir da sua campanha na Guiné, sobre a situação político-militar nas colónias e dos caminhos a seguir, uma visão contrastante com os líderes da ditadura e seus seguidores.

Nesse livro, o ex-governador da Guiné-Bissau advogava, após 13 anos de Guerra colonial, uma solução política e não militar, como sendo a única saída para a guerra colonial.

A consequência da publicação do livro e das ondas de choque provocadas levaram o governo marcelistaa demitir os generais António de Spínola e Francisco da Costa Gomes dos cargos que ocupavam no Estado-Maior General das Forças Armadas, e houve a organização de cerimónia de apoio ao regime, pela designada “Brigada do Reumático”, maioritariamente constituída por idosos oficiais-generais dos três ramos das Forças Armadas, que mostraram ainda mais quanto o regime se sentia ameaçado pelas ideias contidas no livro.

Entretanto, no rescaldo da publicação do livro de Spínola, Marcelo Caetano pede a sua demissão ao Presidente da República, Américo Tomás, que não a aceita.

Por sua vez, o movimento operário, sobretudo nas cinturas industriais das maiores cidades (Lisboa, Porto, Aveiro) e em algumas outras zonas de expressão operária, como a Marinha Grande, por exemplo, manifestava uma grande actividade, sob a direcção do PCP.

Greves no sector dos camponeses, uma tradição da luta contra a ditadura, reforçavam a luta geral, que envolvia outros sectores …

Há que lembrar ter havido uma abertura para uma hipótese de uma “talvez- oposição-controlada”, na Assembleia Nacional. Foi a autorização para um grupo de deputados, a que se chamou a “ala liberal”… Marcelo Caetano jogava uma cartada política, para amortecer as críticas internas, que subiam de tom e se ampliavam. Era um simulacro de abertura, um “destapar um pouco a panela”, que estava a ferver demasiado…

A “Ala Liberal” era constituída por uma geração de jovens políticos, adeptos de uma forte liberalização do regime do Estado Novo. Faziam parte das listas do partido único (a União Nacional) às eleições de 1969. Nela sobressaíam os independentes António Pinto Leite, Francisco de Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Magalhães Mota e Miller Guerra. Entre um total de 30 deputados da “ala liberal”, Sá Carneiro iria afirmar-se como um dos mais ativos elementos.

Mas, contrariamente às tais aberturas da chamada “primavera marcelista”, entre 1970 e 1971, o número de detenções por motivos políticos voltou a aumentar: militantes do PCP, mas também outros, como Jaime Gama, Francisco Salgado Zenha e Raul Rego. Os ecos da violência e da ilegalidade dos métodos usados na instrução dos processos foram denunciados por apoiantes dos presos e chegaram à Assembleia Nacional, exactamente pela voz de Sá Carneiro e de outros deputados “liberais”.

A que foi chamada de “primavera Marcelista” mostrava um recuo no terreno das liberdades. A renovação do regime, prometida aos deputados da Ala Liberal, caía por terra. Foi na sequência disso que os deputados da Ala Liberal apresentaram várias iniciativas legislativas, ao longo do ano de 1972, com destaque para:

  • Os projetos de lei de amnistia e de liberdade de associação (apresentados por Sá Carneiro)
  • O projecto de lei de imprensa (subscrito por Sá Carneiro e Pinto Balsemão).

Eram projectos que atacavam o regime em alguns dos pontos mais criticados e odiosos da sua política. Quanto à lei de imprensa, o Governo acabaria por aprovar o projecto , porém, na prática, só mudou a designação de “censura prévia” para “exame prévio”, nada alterando de essencial.

De resto, todos os projetos “liberais” foram derrotados pela maioria afeta ao Governo e setores políticos mais conservadores.

De desilusão em desilusão, os deputados da Ala Liberal foram abandonando a Assembleia – Sá Carneiro em 1973, seguindo-se-lhe vários outros. Passaram à oposição política cívica fora da Assembleia, nomeadamente através de artigos publicados no jornal Expresso, fundado por Pinto Balsemão em Janeiro de 1973, o qual era ansiado, todos os sábados, por muitos democratas e antifascistas.

Os esforços não correspondidos dos “liberais” foram mais uma prova pública forte de que Marcelo Caetano não era solução. O descrédito do regime, com Marcelo, estendia-se agora a largos sectores das classes médias portuguesas, que haviam acreditado numa mudança. As notícias ultrapassavam as fronteiras e eram seguidas por lutadores antifascistas no estrangeiro e por muitos outros.

Entretanto, as Forças repressivas – PIDE (então já chamada DGS, mas a função e poderes eram os mesmos) a Legião, a GNR e a Polícia de Choque, continuavam a manter o país sob controlo repressivo. Mas não só: mantinha-se activa, uma ampla e bem disseminada teia de informadores – os bufos – que há décadas, nos organismos de Estado, tanto a nível central como regional e local – assim como nas empresas de serviços e outras, e sobretudo nas fábricas e nos campos – davam informação sobre pessoas e movimentos suspeitos, a troco de favores, de um emprego para os filhos, de promessas… Esta bufaria, silenciosa e ensinada a ser ardilosa, existia há décadas e servia de alimentação permanente de informações ao escalão superior do aparelho persecutório do regime.

Nas sedes da PIDE, em Lisboa e no Porto, as atrocidades de todo o tipo, tentando arrancar confissões e, nos tribunais plenários, os julgamentos dos presos políticos, sem as condições de defesa adequadas e justas e as condenações decididas por juízes afectos ao regime, eram práticas normais.

As perseguições e prisões de activistas sindicais, políticos e cidadãos antifascistas passariam até a atingir membros dos católicos progressistas, como no caso da Capela do Rato, mas não era caso único.

Aliás, já muito antes o Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, em 1958, havia questionado Salazar, numa carta que mais tarde foi divulgada, sobre assuntos relacionados com a política, em Portugal e a possibilidade de concorrência às eleições de um partido democrata-cristão, que recebeu recusa do ditador. Os sectores progressistas da Igreja também estavam sob atenção permanente do regime e, quando passavam do que era suposto, eram marginalizados por sectores mais conservadores da própria Igreja e perseguidos e presos, cá fora.

Abro aqui um parêntesis necessário…

O regime, no essencial não mudara. Mostrava, como antes, que sempre que algo acontecia que pudesse ser de aproveitamento político por parte da oposição, a actividade das forças repressivas aumentava. Há muitos exemplos a prová-lo.

  • após o atentado, em 1937, contra a vida de Salazar, perpetrado pelos anarquistas, com Emídio Santana no comando operacional
  • Foi assim durante e após a II Guerra Mundial, como já havia sido durante a Guerra Civil de Espanha
  • Foi assim também antes, durante e depois de eleições para a Assembleia e para a presidência da República – ficaram para a história os casos em que se apresentaram à eleição o professor Ruy Luis Gomes (que acabou por desistir, face às condições que existiam favorecerem nitidamente o outro concorrente e não ser transparente todo o processo) e sobretudo aquando da apresentação do general Humberto Delgado, que disse que levava a candidatura até ao fim (o que fez) e que demitiria Salazar caso fosse eleito
  • Foi assim também quando se deu o início da guerra colonial e a independência dos territórios que constituíam o “Estado da Índia”
  • E, obviamente, aquando dos congressos de oposição democrática, sobretudo do III, no final do qual houve uma carga policial sobre uma romagem ao cemitério, em Aveiro (local do Congresso) para homenagear Mário Sacramento, militante antifascista, figura destacada em congressos anteriores, natural de Aveiro, naquela altura já falecido.
  • Foi assim na sequência das inundações, em 1967, na zona de Lisboa e concelhos limítrofes, acontecimento traumático que mostrou a Portugal e ao Mundo como largas camadas da população viviam, às portas da capital, além de evidenciar o comportamento de desnorte, de mentira, insensível, desumano, por parte do regime, que tudo fez para tapar a verdade de tamanha catástrofe, que provocou centenas de mortos, milhares de desalojados e a destruição de famílias e até de aldeias. Este acontecimento viria a mostrar, à população em geral, a natureza do regime, espelhado na forma tardia e sem corresponder à magnitude da desgraça que se abatera sobre a região e as populações. Para além de outros cidadãos, milhares de estudantes do ensino universitário e do secundário acorreram para prestar ajuda, no que constituiu a primeira acção sociopolítica para muitos e o reforço da actividade política para outros, continuando, aí, a oposição ao regime 
  • Durante e após o Maio de 1968, em França, que lançou sementes de consciencialização política e de revolta um pouco por todo o mundo, para lá do sector estudantil, também as forças repressivas aumentaram a sua senha persecutória, a mando do ditador.
  • Era assim, por regra, aquando das eleições para os órgãos das associações de estudantes, da Associação Académica de Coimbra… e para as eleições de direcções de sindicatos mais activos contra a ditadura.

O MOVIMENTO OPERÁRIO E AS GREVES

Depois das grandes erupções grevistas de 1942-1944, na conjuntura da II Guerra Mundial, em 1968 a greve torna-se mais frequente, de forma massiva e alarga-se a algumas das maiores empresas e serviços.

Entretanto, dada a influência dos ativistas sociais católicos, a Igreja, em 1965 e 1971, reconhece explicitamente na greve um meio de defesa “necessário, ainda que último”. Ora, issoera algo que o poder não gostaria de saber – a Igreja, aliada durante tantos anos da ditadura (o ditador Salazar e o cardeal Cerejeira, chefe da Igreja, sempre conluiados…) contribuía agora para abrir brechas nessa união que dera frutos.

A repressão, um traço geral do regime, mantém-se com Marcelo, como em 1971, na mobilização dos médicos ou, em 1973, na intervenção contra grevistas da TAP.

Só na grande Lisboa, de Outubro de 1973 ao 25 de Abril, as greves envolvem cerca de 17 mil trabalhadores, num universo de cerca de 30 mil em, pelo menos, 33 empresas.

No conjunto do País, de Outubro de 1973 a Março de 1974, terão ocorrido greves em 200 empresas, envolvendo 60 mil trabalhadores.

E QUANTO AOS ESTUDANTES, O QUE ACONTECIA?

Já antes da primavera Marcelista, os estudantes haviam assumido lutas contra o regime, defendendo melhorias diversas, desde a qualidade do ensino aos conteúdos e às condições de acesso às universidades e ao seu funcionamento.

Foi assim durante toda a década de 1960, desde logo em 1961 e 1962, com acções centradas em Lisboa e Coimbra, com larga repercussão no País, que chegaram também aos jornais de grande tiragem da imprensa internacional.

A repressão sobre os estudantes iria assumir um crescendo sem retorno. A universidade vai tornar-se uma arena de confronto permanente com o regime e uma fonte de recrutamento para todas as oposições ilegais, actuais e futuras. Da luta dos estudantes em torno da «autonomia universitária» e do «convívio» entre rapazes e raparigas passou-se para o confronto direto com a repressão policial e a censura. Obviamente, a Guerra colonial iria também mobilizar os estudantes para a luta contra o regime, como era de esperar.

Em Abril de 1969 foi aberta uma das mais fortes crises académicas. Quando Américo Tomaz foi confrontado, frente-a-frente, por Alberto Martins, estudante de Direito, que era o presidente da direcção-geral da Associação Académica de Coimbra, numa sessão em plena Universidade de Coimbra, estava longe de imaginar que a sua recusa em dar ao dirigente estudantil iria desencadear um forte movimento dos estudantes de todo o país, de grande alcance, de grandes repercussões, que havia de ficar para a história.

Marcelo Caetano, que havia prometido liberalizar o regime, mas mantendo a guerra colonial – foi esta a visão de compromisso que o levou à Presidência do Conselho – estava perante uma cada vez mais ampla contestação, que era agora engrossada por esta nova frente – a dos estudantes.

SINAIS DE MUDANÇA? Sim: regressam exilados (como Mário Soares, o bispo do Porto) a censura abranda, e as direções sindicais são dispensadas de homologação ministerial.

Em «Conversas em Família», na RTP, Marcelo comunica preocupações e pede apoio, sem prometer «mais do que pode dar». Os sinais de abertura são interpretados por muitos como uma janela de oportunidade para colocar fim à guerra.

Mas, nas eleições de 1969, quando era hora de confirmar efeitos da descompressão política, o regime não demonstra força. Mantiveram-se incontáveis atropelos eleitorais, um recenseamento muito limitado e uma abstenção maciça (acima dos 50% em Lisboa; 42% a nível nacional).

Há de novo maus «resultados» da oposição, de facto, o que era normal, dado o sistema estar preparado para tal, mas o que se afirma, sobretudo, é o bloqueio da estratégia liberalizadora e, nas universidades e até nas escolas do ensino secundário, levanta-se a maré do protesto social e da recusa da guerra.

Influenciado pelo Maio de 68, o movimento estudantil havia desenvolvido a crítica do ensino elitista e uma nova cultura libertária, muito presentes na ocupação do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e na crise académica de Coimbra, ambas em 1969. Entretanto, dispersa por correntes rivais, a esquerda radical disputa a hegemonia do PCP no ativismo associativo, entre os estudantes.

Marcelo Caetano acaba por mudar de agulha. A legislação sindical volta atrás: são destituídas muitas das direções que já começaram a dar corpo à Intersindical. A censura abdica do carimbo «visado», mas recupera vigor como «exame prévio». Nas faculdades e nas escolas, as expectativas goradas chocam violentamente com o endurecimento do regime.

1972 é o ponto alto da contra-liberalização. O marcelismo já não quer liberalizar, mas, pelo contrário, mantém a guerra colonial.

O assassinato do estudante Ribeiro dos Santos, no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, em 12 Out 1972, marcará o movimento estudantil até ao 25 de Abril de 1974. No final de 1972, os estudantes estão em todas as batalhas da «quarta frente» da guerra que condena a ditadura. “Quarta frente da guerra”, assim lhe chamou o próprio Marcelo Caetano, já que as outras três frentes eram Angola, Moçambique e a Guiné…

Marcelo Caetano acabou por ser uma desilusão, reforçando a convicção em muitos de que uma solução política para o país não passaria por ele, nem por alguém que aparecesse sendo portador da mesma perspectiva.

Havia até o perigo de uma solução mais à direita, de endurecimento, com base em sectores mais conservadores e musculados, com apoio de membros das forças armadas, que haviam sido críticos da “solução Marcelo” como substituto de Salazar.

Ou seja, a chamada “primavera marcelista” era uma etapa perdida, para muitos que haviam tido esperanças, e havia o perigo de novo endurecimento do regime. Por outro lado, os sectores que desde sempre haviam afirmado que a solução-Marcelo era a continuação do regime de ditadura, com novas roupagens, podiam agora evidenciar a justeza das suas posições e trabalhar para continuar a desacreditar o regime e para engrossar o movimento nesse sentido.  

Quanto à política colonial, diz-se que Marcelo foi confrontado com a arregimentação de multidões na sua visita às colónias de Guiné, Angola e Moçambique, em 1969. Aliás, Marcelo Caetano já havia visitado Angola e Moçambique em 1945, assim como outros membros do poder – presidentes e ministros – já o haviam feito, noutras alturas.

Mas, esta viagem era diferente. Era muito importante. É preciso lembrar alguns pontos:

  1. A guerra colonial mantinha-se desde 1961, e não havia razões para considerar possível uma vitória militar, naquela altura, ainda; era o que pensavam alguns do regime, mas acreditavam que pudesse obter-se a vitória
  2. Quanto ao chamado “Estado da Índia” (fundado em 1505, após a histórica “descoberta do caminho marítimo para a Índia”…) veio sendo reduzido, ao longo dos séculos e, antes da independência da Índia, que se dá em 1947, face aos Ingleses, a colónia portuguesa da Índia restringia-se aos territórios de Goa, Damão, Diu, e aos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli – era isso que se aprendia na escola primária.
  3. Porém, em 1954 Portugal perdera o controlo efectivo desses enclaves, e, finalmente, o resto dos territórios do subcontinente indiano, em Dezembro de 1961, quando foram tomados por uma operação militar indiana, no tempo de Nehrú. Só duas notas: Uma… a guerra colonial, em Angola, já havia começado exactamente em 1961, no mês de Março. Segunda nota: apesar da tomada, pela Índia, dos territórios portugueses no subcontinente, Portugal só reconheceu oficialmente o controlo indiano em 1975, após a Revolução de 25 de Abril e da queda do Estado Novo.

Portanto, retomando o raciocínio:

Quanto à viagem de Marcelo Caetano, em 1969, às colónias da Guiné, Angola e Moçambique, o grande propósito dos poderes político-administrativos e dos civis brancos, das classes dominantes e da maioria dos demais brancos e, certamente, também de alguns sectores de negros e mestiços dessas colónias, sobretudo de Angola e Moçambique, era aproveitar a oportunidade para uma ampla manifestação de “portuguesismo”.

Ou seja, uma demonstração, através de banhos de multidão, envolvendo Caetano, de que afinal aquelas colonias eram mais duas “províncias de Portugal”, como todas as outras da chamada Metrópole e que, portanto, as negociações com os “terroristas” e a autodeterminação desses territórios, que alguns admitiam ser defendidas por Marcelo Caetano, deveria ser opção a pôr de parte, pelo próprio, face a tais manifestações públicas e populares de “portuguesismo”, ali evidente.

O que é um facto é que Marcelo Caetano teve os tais banhos de multidão, e, se tinha as intenções que alguns diziam ter tido (de negociar com os terroristas ou de autodeterminação das colónias) nada fez nesse sentido. Tudo continuaria como dantes, e isso era o que afinal queria a maioria dos que detinham posições de destaque e funções de poder nas colónias, ou seja, sobretudo os brancos, sem querer dizer que, nas próprias colónias não houvesse quem também quisesse a autodeterminação, ou mesmo a independência, mas seria certamente uma minoria.

FACTORES EXTERNOS – CAUSAS PRÓXIMAS DO 25 DE ABRIL

Crescente isolamento internacional de Portugal

Somente a África do Sul, a Espanha, Israel e o Brasil (mas em tempos de ditadura) “compreendiam” e apoiavam Salazar e o seu sucessor Caetano. De resto, toda a Comunidade Internacional se afirmava e actuava contra a presença de Portugal nas colónias e contra a guerra colonial, e a própria ditadura em Portugal.

Estados Unidos, Inglaterra, a Europa em geral, e sobretudo alguns países em especial, como a Suécia e a Holanda, afirmavam claramente a sua posição ao mundo, sobre o que se passava em Portugal e nas suas colónias, condenando abertamente o país e o seu regime.

Os refugiados políticos, assim como os que fugiam à guerra, tinham acolhimento certo em muitos países europeus, já sem falar na URSS e países do bloco de Leste, onde os membros e protegidos do PCP recebiam acolhimento e apoio.

A ONU acabará por dar um passo em frente, colocando Portugal nas bocas do Mundo pelas piores razões, ao conceder estatuto de observador aos movimentos de libertação das colónias. Porém,negociar com dirigentes africanos é, para Marcelo, uma hipótese “sacrílega”.

O Governo responde com propaganda aos escândalos sucessivos, que culminam na denúncia do massacre de centenas de civis em Wiryamu, na província de Tete – Moçambique, o qual é levado em fotos e denúncias gritantes à ONU e assim contribui para aumentar a crítica internacional.

Em 15 de Julho de 1973, Marcelo desloca-se a Londres, para conversações e é vaiado por activistas políticos portugueses, contra o regime, entre os quais se encontra Mário Soares. As imagens também correm mundo.

Assistia-se a uma desacreditação geral do regime e do país, face ao Mundo. Era, o estarmos sós, a que o regime acrescentava, “com orgulho”. Como se nada se passasse.

SINAIS DE QUE, PESSOALMENTE, ME FUI APERCEBENDO DE QUE ALGO ESTARIA PARA ACONTECER…

Para além da contestação social e política, da acção repressiva, do isolamento face ao mundo, da guerra colonial e dos seus efeitos na sociedade portuguesa… eu observava sinais que sentia poderem indiciar que algo poderia vir a acontecer, em breve, para lá das evidências, e que algo era de esperar… 

  • O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, com sede em Lisboa, havia sofrido um rude golpe em 1971, com a prisão política de Daniel Cabrita, presidente eleito democraticamente. Na sequência desses acontecimentos, o Sindicato havia sido posto nas mãos de uma comissão administrativa, imposta por decisão do poder da ditadura, como aliás aconteceu com outros sindicatos mais activos. Durante algum tempo houve que lutar contra a permanência desta comissão administrativa, que era um regresso ao tempo dos Sindicatos controlados, em vez de sindicatos democráticos, com os dirigentes eleitos livremente… Nas eleições seguintes, realizadas ainda antes do 25 de Abril, o Sindicato voltou às mãos dos bancários, após gigante mobilização entre os associados, o que foi um reforço da sua unidade e uma vitória contra o regime.
  • Em Outubro de 1971, quando regresso de Angola, após 26 meses na guerra (que foi uma aprendizagem, a somar a outras que já tinha, no campo sociopolítico) o Sindicato mantém-se activo e combativo e é nessa luta que me empenho, a partir do meu local de trabalho.
  • Estávamos em 1972 quando recebi o pedido-surpresa para uma conversa. Era um capitão do quadro permanente do Exército, que eu havia conhecido, que queria falar comigo, mas pediu-me que falássemos em minha casa. Para além da visita social, perguntou-me sobre o que se passava nos sindicatos dos bancários e outras coisas de que tinha ouvido falar. E eu, sem problemas disse-lhe o que sabia e o que pensava…
  • Entretanto, havia reuniões no Sindicato dos Bancários, públicas – sobre objectivos de natureza sindical (as negociações do contrato de trabalho e outras matérias desse âmbito) mas mais do que isso – todas as semanas pelo menos uma reunião, na chamada “sala cinzenta”, onde se apresentavam as situações ocorridas nos diversos bancos, as dificuldades e os impedimentos à actividade sindical, as atitudes de alguns membros da hierarquia, os apoios que eram possíveis, etc. Estas informações e discussões entravam também nas questões de política, na divulgação de casos ocorridos noutros sectores (operários, metalúrgicos, camponeses, estudantes) de que chegavam informações, por comunicados e outras fontes, e na revelação de perseguições, espancamentos e prisões.
  • Em alguns bancos, os delegados sindicais eram clandestinos, devido à situação que se vivia, mas as suas actividades, que eram importantes, continuavam, embora se soubesse que havia pides e bufos nos bancos, e, inclusive, ligação da PIDE com elementos responsáveis das direcções dos serviços de pessoal e o pagamento de avenças por serviços prestados pela polícia política. A PIDE tinha acesso às listagens de pessoal e tomava notas das informações que eram dadas pelo membro da direcção de pessoal ao qual estava ligada. Inclusive, os candidatos à entrada nos bancos eram sujeitos a um parecer da PIDE, pois podiam já ter anotações em ficheiro pessoal na PIDE.
  • Havia por vezes distribuição de panfletos na baixa de Lisboa, em acções-relâmpago, por bancários e outros trabalhadores, em pleno dia, à hora da saída dos empregos, ou até durante a hora do almoço. Embora com dificuldades, e sujeitos a acções inesperadas da PIDE e de outras forças pliciais, não houve consequências.
  • Levou-se por diante uma manifestação de rua, com dezenas de bancários, em 1973, desde a sede dos bancários, em Lisboa (Rua de S. José) quase até ao Terreiro do Paço, atravessando os Restauradores, o Rossio, seguindo pela Rua do Ouro, sendo aí reprimida pela polícia de choque e muita polícia e cães-polícia.
  • E o 16 de Março de 1974 foi para mim uma antecâmara de qualquer coisa… por acontecer. Utilizando o título de uma canção de José Mário Branco… esse acontecimento conduziu-me a uma inquietação! Astropas, vindas das Caldas da Rainha, saíram do quartel (antes do tempo) e são interceptadas no auto-estrada, já perto de Lisboa. De facto, um fracasso: saíram antes do dia combinado, por lapsos vários, como se veio a saber. Porém, para mim, aquilo não ia ficar assim, não era possível ficar assim…
  • Este acontecimento com os militares das Caldas da Rainha, mesmo tendo sido um revés, e apesar da repressão sobre as cúpulas dos militares envolvidos, dera um sinal positivo, de esperança: era talvez possível, de uma próxima vez (com melhor organização, mais forças e forças mais combinadas) concretizar o golpe militar… Não era possível, outra vez, acontecer uma acção isolada, do tipo da do assalto ao quartel de Beja (por exemplo) e nada ter sido preparado para acção mais vasta, mais abrangente, ou seja, uma revolução, mesmo, com militares à cabeça…
  • A conjugação de todos estes acontecimentos levaram-me à leitura (como certamente outros terão igualmente admitido) de que estaria para breve algo de possível, que abalasse de vez o regime…

E foi possível, como sabemos. Pouco mais de um mês depois desse percalço do 16 de Mrço, foi possível a libertação da ditadura, com a organização e acção decidida e esclarecida dos capitães, que souberam congregar esforços, criar uma estratégia, consolidá-la em plano e acção militar, conseguindo envolvimento geral dos ramos das forças armadas, definir objectivos e um programa político.

Foi possível o êxito do golpe militar, que ganhou desde longo uma adesão espontânea de largos sectores da população, em Lisboa, Porto e muitas outras cidades, que se foi alargando pelos dias adiante a todo o país, ganhando a partir daí expressão de revolução de cariz popular, apesar de não ter nascido, em ambiente popular, o embrião da revolução, nem a sua organização e eclosão.Mas, sublinho, a adesão popular foi muito determinante, decisiva, após o golpe militar.

Uma adesão consciente, para muitos?… pergunta-se ainda hoje, ou antes, uma adesão emotiva para largas camadas da população, que ansiavam a libertação da ditadura e das suas terríveis manifestações?… ou seja, pelo conhecimento, repito, de:

  • Existência / permissão de um só partido – o partido da ditadura
  • Ausência das liberdades cívicas e políticas,
  • Prática de perseguições e prisões políticas, torturas e terror, pelos espancamentos e torturas, para além de assassínios
  • Acção não só da polícia política (PIDE) mas também de mais um sem-número de bufos, da Legião e outros, espalhados pelo funcionalismo público e em muitas organizações da sociedade civil, das empresas, das universidades, das escolas e até das associações de base local, como grupos desportivos, sociedades recreativas e outras, tanto no território da metrópole como nas colónias
  • Deportados, exilados e refugiados políticos, de todas as classes sociais, incluindo intelectuais, cientistas, pensadores, figuras de vulto da ciência e da cultura do país, da metrópole e também das colónias
  • A guerra colonial, com as suas consequências – mortos, feridos, estropiados por minas e outras armas, vidas cortadas, interrupção de carreiras…
  • A censura na comunicação social, em geral, e nos teatros e no cinema, nas artes, na literatura e nas organizações respectivas, por todo o lado
  • Acção de controlo dos sindicatos, repressão das greves e de outras acções de luta, reivindicativas, por mais simples que fossem, com origem em grupos de trabalhadores
  • Um país amordaçado, adiado, isolado do contexto europeu e mundial

Na verdade, não tinha havido, nos anos que antecederam o 25 de Abril, nem antes disso, desde o fim da I República e o período imediatamente a seguir, que há-de continuar, de modo muito mais grave pelo Estado Novo… não tinha havido um movimento popular, organizado, consequente e suficientemente profundo, com potencial para confrontar e derrubar a ditadura.

Ou seja, não havia “vaga de fundo” suficiente, continuada e abrangente, com uma direcção reconhecida, liderando uma frente ampla, capaz de pôr o regime em causa, de modo a provocar uma mudança ou, no mínimo, que semeasse suficientes exemplos de vitórias, que abrisse brechas no poder e nas forças sociais, políticas e militares em que assentava.

E esta é a minha tese, posso dizer assim…

Só uma acção militar, do tipo da do 25 de Abril, poderia triunfar, naquele tempo, apesar do decrépito regime que nos queria reduzidos a uma massa de cordatos e cumpridores das suas políticas. Porque a vaga de fundo, de uma alternativa sociopolítica, com base popular e com capacidades revolucionárias, não estava sendo criada, adiando-se sistematicamente a eclosão de uma saída desse tipo.

Os amplos efeitos da guerra colonial e o Movimento dos Capitais que dela emerge, preparando e conseguindo o golpe militar, foram os factores que mais contribuíram a solução. A adesão popular vem depois…

25 DE ABRIL E CONSEQUÊNCIAS

Objectivos afirmados pelos capitães MFA

Movimento dos Capitães de abril

desencadeado pelos oficiais das Forças Armadas portuguesas.

Programa político com a intervenção de Spínola e Costa Gomes e sob a coordenação de Otelo Saraiva de Carvalho, que elaborou o plano das operações militares, envolvendo todas as principais unidades do exército português.

Esta grave crise, a terceira a abalar o regime do Estado Novo, foi fatal para o marcelismo, que capitulou na sequência do movimento militar, o qual muito rapidamente transformou o movimento conspirativo num assunto político que reflectia a crise da sociedade nacional e o descontentamento instalado entre a instituição militar.

O derrube do “Estado Novo” abre caminho a uma nova era da História portuguesa, com a adopção de um regime democrático.

O Movimento foi exclusivamente militar, apartidário e independente das forças políticas, sem qualquer tipo de compromisso com civis.

Tinha um programa próprio, que contemplava desde o início a entrega do poder às instituições competentes, mediante um sufrágio que as legitimasse.

Objetivos definidos pelos seus mentores:

  • Mudança da política ultramarina e
  • Transição para uma democracia.

Estes pontos angariaram o apoio de muitos oficiais do quadro permanente e dos milicianos, que a eles se juntaram, sobretudo após a acção inconsequente de 16 de Março.

Porém, há que dizer que foi uma “questão corporativa” que esteve génese do Movimento dos Capitães.

E a questão foi esta: com a guerra colonial registou-se a falta de quadros no exército e, para atrair oficiais, foram concedidas facilidades de progressão aos milicianos, sendo claramente prejudicados os oficiais do quadro permanente, cujas reivindicações deram origem a uma série de reuniões, mais ou menos clandestinas, onde se definiram os pontos básicos de actuação.

Aquilo que inicialmente surgia como reivindicação salarial e defesa das posições dos oficiais do quadro, transformar-se-ia num completo programa de reforma da sociedade portuguesa.

Contrariamente ao 5 de outubro de 1910 (um movimento onde cooperaram civis e militares, sob a orientação do Partido Republicano) e do 28 de maio de 1926 (um movimento das forças conservadoras) o 25 de abril de 1974 resultou de:

  • Um movimento militar sem intervenção civil, sem uma aproximação ideológica ou partidária; no entanto, no Programa das Forças Armadas estavam enunciadas as reivindicações da oposição ao regime.

Esta revolução:

  • Fechou uma página da História da nação portuguesa, iniciada com os Descobrimentos no século XV – marcou o fim do Império, um aspecto de enorme relevância histórica e política;
  •  Aproximou o país democrático do resto do continente europeu – pela acção dos militares, Portugal via-se resgatado da situação de isolamento em que se encontrava.

O PROGRAMA DO MFA ABRE COM A SEGUINTE INTRODUÇÃO…

Considerando que, ao fim de treze anos de luta em terras do Ultramar, o sistema político vigente não conseguiu definir, concreta e objectivamente, uma política ultramarina que conduza à paz entre os Portugueses de todas as raças e credos;

Considerando que a definição daquela política só é possível com o saneamento da actual política interna e das suas instituições, tornando-se pela via democrática, indiscutidas dos representantes do Povo Português;

Considerando ainda que a substituição do sistema político vigente terá de processar-se sem convulsões internas que afectem a paz, o progresso e o bem-estar da Nação:

O MFA, na profunda convicção de que interpreta as aspirações e interesses da esmagadora maioria do Povo Português e de que a sua acção se justifica plenamente em nome da salvação da Pátria, fazendo uso da força que lhe é conferida pela Nação através dos seus soldados, proclama e compromete-se a garantir a adopção das seguintes medidas, plataforma que entende necessária para a resolução da grande crise nacional que Portugal atravessa:

  • A extinção imediata da DGS, Legião Portuguesa e organizações políticas da juventude;
  • A amnistia imediata de todos os presos políticos, salvo os culpados de delitos comuns, os quais serão entregues ao foro respectivo, e reintegração voluntária dos servidores do Estado destituídos por motivos políticos;
  • A abolição da censura e exame prévio.
  • A liberdade de reunião e de associação
  • A formação de «associações políticas», possíveis embriões de futuros partidos políticos, e garantida a liberdade sindical, de ocordo com lei especial que regulará o seu exercício;
  • A liberdade de expressão e pensamento sob qualquer forma;
  • Nova Lei de Imprensa, Rádio, Televisão, Teatro e Cinema;
  • A extinção dos «tribunais especiais» e dignificação do processo penal em todas as suas fases;
  • Nova política económica, posta ao serviço do povo Português, em particular das camadas da população até agora mais desfavorecidas, tendo como preocupação imediata a luta contra a inflação e a alta excessiva do custo de vida, o que necessariamente implicará uma estratégia antimonopolista;
  • Uma nova política social que, em todos os domínios, terá essencialmente como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade da vida de todos os Portugueses.
  • Reconhecimento de que a solução das guerras no Ultramar é política, e não militar;
  • Criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino;
  • Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz.

A FINALIZAR, sobre o PROGRAMA DO MFA:

O MFA dirige a todos os Portugueses um veemente apelo à participação sincera, esclarecida e decidida na vida pública nacional e exorta-os a garantirem, pelo seu trabalho e convivência pacífica, qualquer que seja a posição social que ocupem, as condições necessárias à definição, em curto prazo, de uma política que conduza à solução dos graves problemas nacionais e à harmonia, progresso e justiça social indispensáveis ao saneamento da nossa vida pública e à obtenção do lugar a que Portugal tem direito entre as Nações.

Com tal conteúdo, assumia o MFA uma opção de cariz socialista para levar por diante os seus objectivos, para o país (deforma que muitos perceberam) colocava um teor de luta de classes no seu programa, que também não passou despercebido a Spínola.  Convidado a ser Presidente da Junta de Salvação Nacional (o que aceitou) tudo iria tentar, a partir daí, com os seus sucessivos golpes, para fazer o Movimento recolher aos quartéis e pôr de lado o Programa. Não o conseguiu.

OS TRÊS D’s.

Sinteticamente, pelo seu Programa o MFA lançava o desafio / orientação para Portugal, que se consubstanciava em :

  • Democratizar
  • Descolonizar
  • Desenvolver

Portugal ganhava a admiração e respeito do Mundo, pelo modo como conseguia libertar-se da velha e trágica ditadura de 48 anos. Pacificamente e quase sem mortos e feridos. As portas da entrada no clube alargado de países que, no mundo, se regiam pela democracia, estavam abertas, e isso também constituiu um sinal novo de esperança e de afirmação para os portugueses.

DO 25 DE ABRIL DE 1974 ATÉ ÀS PRIMEIRAS ELEIÇÕES LIVRES

O 1º PRIMEIRO DE MAIO EM LIBERDADE

Com a particularidade de o 25 de Abril ter acontecido escassos dias antes de uma data celebrada pelos trabalhadores em todo o Mundo Livre (há tantas décadas impossível de celebrar, pelos portugueses, face à ditadura) foi para o 1º de Maio que ficou imediatamente canalizada a enorme energia colectiva e a emoção dos portugueses, depois dos inesperados e muito vividos acontecimentos do derrube da ditadura. Era um apelo irresistível. Finalmente!

Porém, a impressionante manifestação popular, por todo o país, sobretudo em Lisboa e no Porto, acontecida no 1º de Maio de 1974, foi surpreendente e veio consolidar o forte sentimento de adesão à mudança tão recentemente conseguida, mas que precisava de confirmação, de consolidação. Se mais fosse necessário, a participação massiva e o entusiasmo popular viria a corresponder ao desejado, suplantando até o que era imaginável. Pelo que foi evidente, o golpe militar acolhia, na rua, uma onda enorme de aceitação popular. O 1º de Maio, naquilo que mostrou, confirmava que estava conseguida a machadada no regime anterior, se dúvidas ainda houvesse.

AS GREVES LOGO APÓS O 25 DE ABRIL – UMA GRANDE EXPLOSÃO SOCIAL

Logo após o 1.º de Maio, acontecem muitas greves em todo o País: reivindicações salariais, condições de trabalho, despedimentos, ‘saneamento’, etc. Estas greves dão-se envolvendo muitos sectores de actividade, como

  • Têxteis e vestuário
  • Transportes
  • Mineiros
  • Marinha mercante
  • Trabalhadores rurais
  • Pescadores
  • Jornal “O Século”, abrangendo também “O Século Ilustrado”, a Vida Mundial, Modas e Bordados e Cinéfilo
  • Águas de Lisboa

A greve total é a forma de luta dominante, mas a greve parcial ou a ameaça de greve ocorrem também em numerosos casos;

Geralmente conjugada com a greve total, dá-se também a ocupação de locais de trabalho e outras instalações

O sequestro de pessoas e bens culmina, em alguns casos, a greve com ocupação das instalaões, impedindo também a saída de material, máquinas, bens das empresas.

Em ligação com tudo isto, geralmente em empresas de grande dimensão, manifestações de rua e publicação de comunicados de rua e em jornais.

Além das formas de luta e do seu painel de reivindicações, as greves de Maio de 1974 revelam, na mobilização e organização, potencialidades de poder autónomo perante o patronato, sindicatos, partidos e governo, principalmente através das assembleias de trabalhadores – os plenários – e dum novo tipo de órgãos representativos eleitos – as comissões de trabalhadores (CT) – que a Constituição de 1976 vai reconhecer em paridade com os sindicatos.

Entretanto, face à explosão de greves, surgem estratégias de contenção.

O primeiro comunicado da Intersindical logo após o 1.º de Maio, aprovado no dia 10 – “Para uma estratégia do movimento sindical no panorama actual” – refere o “aproveitamento feito por arrivistas e oportunistas que, objectivamente, fazem o jogo da reacção” e, quanto à greve, a necessidade de “vigiar, para que provocadores não lancem a confusão, usando tal arma oportunisticamente”

Também o delegado da Junta de Salvação Nacional, no Ministério do Trabalho, no relatório da actividade até 17 de Maio, considera “urgente deter a alta indisciplinada dos salários e a vaga de greves, sob pena de graves prejuízos para a economia”

Há variadíssimas situações de greve, afectando o sector dos lanifícios, em Lisboa como na Covilhã e, na margem direita do Tejo, entre Lisboa e Vila Franca de Xira, em praticamente todas as indústrias os trabalhadores estiveram em greve. Tal situação leva mesmo o delegado da JSN no MT, a convocar uma reunião, através dos chefes de Pessoal no âmbito de 23 empresas – “12 a 15.000 operários” – cada uma representada por uma “comissão de cinco trabalhadores”.

Por outro lado, diz o Delegado da JSN no MT, “na margem esquerda, as zonas de Almada, Setúbal e Sines foram as mais afectadas, especialmente na metalurgia e na construção civil”. Além disso, “os transportes colectivos da (…) grande Lisboa também estão a ser afectados”.

Nota-se, entre as reivindicações, que “quase todas incluíram a exigência de demissão de administradores e quadros superiores das empresas”, dando origem a frequentes “ocupações com sequestro”.

Todavia, o relatório ressalva que a “zona densamente industrial de Seixal, Barreiro e Moita (…) não acusou situações graves nem numerosas (talvez porque tradicionalmente mais ligada ao PCP e adoptando portanto a respectiva disciplina, definida em comunicado saído nos jornais)”.

Ao longo de Maio, ocorrem múltiplas e incisivas tomadas de posição do PCP e da Intersindical contra as greves, com alertas para que não se fizesse “o jogo da reacção”, lembrando inclusive, em especial aos trabalhadores do setor dos transportes, que as greves desencadeadas pouco antes do golpe militar dirigido pelo general Pinochet, contra o governo de Salvador Allende (11 de Setembro de 1973) tinham tido esse efeito de favorecer o golpe reaccionário que triunfou no Chile.

Nesse mesmo propósito de conter o amplo e profundo movimento grevista, que em muitos locais estava fora de qualquer controlo, o comunicado da Intersindical do dia 22 de Maio aponta, então, o caminho a seguir:

“O Governo Provisório terá a existência de um ano. Só depois será possível, com alterações ao sistema tributário, com o fortalecimento da nossa própria organização e estrutura, fazer em definitivo as reivindicações a todo o nível, sem corrermos o risco de estar, de facto, a fazer o jogo da reacção”.

Em 25 de Maio, anuncia-se a iminente publicação – que sucede a 27 – do decreto que institui o primeiro “salário mínimo” (3.300 escudos) ; logo no dia 26, termina a greve dos têxteis; a 27, a dos metalúrgicos (aceitando o salário de 4 mil esc., em vez dos pretendidos 6 mil). No mesmo dia, porém, entram em greve, em Lisboa, os carteiros dos CTT e os trabalhadores da Carris e da indústria de panificação, todos contra a orientação sindical.

Por isso, a 28, o PCP, identifica essas greves como “manobras daqueles que estão interessados na contra-revolução e no retorno ao fascismo (…) facilitadas pela acção de grupos e grupelhos aventureiros”.

No dia seguinte, tem lugar uma mesa redonda na RTP, com o PS, PPD, MDP, PCP e Intersindical, todos contra o surto grevista. No dia 30 terminam as greves da Carris, das padarias e dos pescadores e, a 31, os sindicatos ferroviários declaram-se contra a greve.

A Intersindical convoca uma manifestação, considerando que “elementos oportunistas, tanto de direita como de extrema-esquerda, explorando a natural impaciência com que os trabalhadores aguardam a satisfação das suas justas reivindicações, atiram-nos para um tipo de acção que, objectivamente, está a servir as forças reaccionárias, que estão interessadas em aproveitar a anarquia e o caos económico para quebrar a unidade da classe trabalhadora e a aliança desta com o Movimento das Forças Armadas”.

A 1 de Junho, em Lisboa, milhares de manifestantes, em “total repúdio pelas manobras provocatórias dos inimigos da classe trabalhadora”. Recebida uma delegação pelo ministro do Trabalho, nomeia-se uma comissão para legislar sobre a greve.

A Intersindicalconfessa-o mais tarde – foi “tomando consciência que os sindicatos actuais não têm capacidade de resposta e de coordenação das situações criadas pelas lutas reivindicativas a nível das empresas (…)”. A preocupação de “dar combate ao oportunismo, (…) levou algumas vezes (…) a retrair-se injustificadamente perante as lutas e reivindicações dos trabalhadores, que deixou de apoiar, abrindo por isso caminho à perda de influência ideológica e de implantação orgânica”.

No fim de Maio, no Serviço Nacional de Emprego, para 40.504 pedidos, há 22.484 ofertas, um déficit de 18.020; relativamente a Abril, um crescimento de 5,2 % na procura e um declínio de 4,7 % na oferta.

Ao longo de Junho, tem lugar uma vaga de despedimentos e encerramentos, em vários sectores, onde tal situação “ultrapassou todas as previsões”. Referem-se “milhares de pessoas sem trabalho devido à aplicação do salário mínimo nacional” e, além de muitos encerramentos, a ameaça de passar a 4 dias por semana.

Greves espontâneas ou incontroláveis, logo após o 25 de Abril

Surgem vários conflitos mais agudos, como foram os casos seguintes:

Da Sogantal e empresas estrangeiras de vestuário

Na Sogantal, empresa francesa, no Montijo, reivindicações de aumentos salariais, um mês de férias com subsídio e 13º mês. O patrão ameaça encerrar a fábrica, ao que as operárias respondem com a ocupação, e, privadas de salário, vendem as existências em armazém. O caso suscita solidariedade em outras empresas e na população.

Em 24 de Agosto, o patrão, com acompanhantes, tenta retomar a fábrica e retirar as máquinas. Dá-se o confronto, obrigando uma força militar a levar os “assaltantes” sob custódia. A ocupação e autogestão prolonga-se por mais de um ano.

A luta da Sogantal suscita a discussão dos “perigos inerentes à participação, cogestão e auto-gestão dos trabalhadores na empresa”, e a comparar o “modelo jugoslavo” com o “socialismo a conta gotas” imputado depreciativamente à Revolução dos Cravos.

Outros casos comparáveis, em empresas estrangeiras de vestuário são, nesta fase, p. ex., a Charminha (Lisboa, Pontinha) e a Naturana (Póvoa de Sto. Adrião).

Na MABOR – pneus

Com 670 operários, em Lousado (V. N. Famalicão) a greve tem início em 31 de Maio, com ocupação por mais de 70 dias. Em 29 de Junho conseguiram 30 dias de férias com subsídio e 13.º mês, mas os trabalhadores prometem continuar a luta pelos 6.000$00 e pelas 40 horas”.

A 7 de Julho, no Sindicato das Indústrias Químicas a que estão ligados os grevistas, a direcção passa para sindicalistas ligados ao PCP (M-L). A greve vai terminar 5 semanas depois, com a conquista do pagamento de 97 dias de salário, ordenado de 4.500$; subsídio de Natal e de férias e várias regalias sociais. Este foi um dos muitos casos que escaparam à orientação da Intersindical.

Na CORFI

Um exemplo da chamada “greve selvagem”, na fábrica de Espinho. Em meados de Julho de 1974, os trabalhadores suspendem o trabalho ao sábado e entram em greve de zelo. Os membros da CT, são suspensos, para despedimento. Em 7 de Agosto, os sindicatos de Cordoaria chegam a acordo com a associação patronal do sector, o que não evita, no dia 16, a entrada em greve com ocupação, por mais de 700 operários. O objetivo é impedir o despedimento da CT, tendo a greve durado até 23 de Agosto.

Os grandes casos: MESSA, TIMEX, CTT, TAP, LISNAVE, SIDERURGIA NACIONA

Pela dimensão das massas operárias envolvidas e pela posição das empresas no tecido socioeconómico do País…

MESSA (máquinas escrever) – cerca de 1.600 trabalhadores, em Mem-Martins (Sintra) – greve com ocupação e experiência de controlo operário

TIMEX (relojoaria) – cerca de 2.100 trabalhadores, na Charneca da Caparica (Almada) – greve com ocupação e experiência de controlo operário;

Nos CTT – Correios, telégrafos e telefones) – cerca de 26.000 trabalhadores – greve de grande impacto político e repercussões nacionais, dada a natureza do serviço dos CTT;

Na TAP – transportes aéreos – mais de 8 mil trabalhadores. A greve é duramente reprimida através de mobilização militar, de 28 de Agosto a 4 de Outubro de 1974;

Na Lisnave – Estaleiros navais (Lisboa e Almada) – cerca de 8 mil grevistas ultrapassam a proibição do governo e do MFA, rompem um cerco de forças militares e realizam uma formidável manifestação em Lisboa;

Na Siderurgia Nacional – Seixal (4.200 trabalhadores). A ameaça de greve tem grande peso, e não chega a concretizar-se, devido a alguns objectivos conseguidos, e pela intervenção assumida no conflito pelo industrial António Champalimaud.

No Jornal do Comércio

300 trabalhadores entram em greve, com ocupação, em 21 de Agosto. Exigem aumentos salariais e o saneamento do director Carlos Machado, por atitudes antidemocráticas. Em 26 de Agosto, uma operação militar e policial, desocupa e sela as instalações. Em protesto, a 4 de Setembro faz-se uma greve nacional de 24 horas nos órgãos de informação escrita, convocada pelos sindicatos de Jornalistas, dos Gráficos e dos Vendedores de Jornais. Carlos Machado é preso na sequência do 28 de Setembro. A greve termina em 6 de Outubro, ao fim de 47 dias.

EFACEC-INEL (Sector Sul-Lisboa)

Empresa de aparelhagens eléctricas, presidida pelo eng.º Nobre da Costa. Diversas reivindicações. É eleita uma CT (maioritariamente à esquerda do PCP) e decorrem negociações, pressionadas por plenários e manifestações. Em 4 de Julho inicia-se a greve, com ocupação. Ao fim de 24 dias (27 de Julho) a greve é suspensa. São múltiplos os problemas entre Norte e Sul, ou entre os técnicos e administrativos e os operários. É concedido um mês de férias com subsídio e a aplicação do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) da Construção Civil para os administrativos, mas falta o pagamento dos dias em greve e, sobretudo, a proibição de despedimentos sem justa causa.

Decide-se a continuação da luta, agora com um Jornal da Greve (suspensa) (…) que terá longevidade assinalável, com mais de uma centena de edições, até 1977.

A LEI DA GREVE

Virá a ser publicada em 27 de Setembro de 1974, pelo 2.º governo provisório. De conteúdo muito restritivo, foi por vezes designada lei “anti-greve” ou “anti-operária”, e contestada em vários dos maiores casos dos conflitos registados nesta fase das lutas sindicais logo após o 25 de Abril.

PREC – PROCESSO REVOLUCIONÁRIO EM CURSO

O Processo Revolucionário em Curso – referido com mais frequência apenas pela sigla PREC – designa, em sentido amplo, o período de actividades revolucionárias, marcante na História de Portugal, entre o golpe militar de 25 de Abril de 1974 e a aprovação da Constituição Portuguesa, em Abril de 1976. O termo, no entanto, é mais frequentemente usado para aludir ao período crítico do Verão Quente de 1975, com o seu antes e o seu depois, que culmina com o Golpe Militar de 25 de Novembro.

Num sentido mais restrito, designa a acção dos partidos, quadros militares e grupos de esquerda que conduziam o processo político do pós 25 de Abril «rumo ao socialismo».

É um período de grande agitação social e política. As organizações sindicais, dotadas de grande vitalidade, conduzem em vários setores lutas reivindicativas, de tipo economicista e/ou político, com forte participação. É o período em que se luta por profunda uma “Reforma Agrária”, destinada a eliminar o latifúndio da paisagem rural portuguesa, e em que as autoridades tradicionalmente aceites são frontalmente contestadas. Assiste-se à criação, ou à tentativa de criação de poderes paralelos nas Forças Armadas, ao cerco do Parlamento e consequente sequestro dos deputados, por grande massa de grevistas, e a outros fenómenos de carácter revolucionário.

Esta movimentação social decorre num ambiente político de instabilidade, impulsionado ou potenciado pelos partidos e organizações de esquerda e extrema-esquerda, com vista à conquista do poder de Estado. O 25 de Novembro viria a pôr fim ao PREC, dado que as forças que o sustentavam sofrem uma pesada derrota em consequência dos acontecimentos que, como depois foi sendo dito, recuperaram o 25 de Abril e os seus princípios e objectivos.

OS GOVERNOS PROVISÓRIOS, NA SEQUÊNCIA DO 25 DE ABRIL E ACONTECIMENTOS MAIS MARCANTES DURANTE A SUA VIGÊNCIA

I Governo Provisório de Portugal

A 16 de Maio de 1974, menos de 1 mês após o 25 de Abril, tomava posse o I Governo Provisório, presidido por um democrata moderado, o advogado Adelino da Palma Carlos, por escolha do general Spinola. Este governo Integrava representantes das principais forças políticas da oposição, da esfera comunista à democrata liberal. Mário Soares é nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros, e Álvaro Cunhal, Francisco Sá Carneiro e Pereira de Moura assumem as funções de Ministros sem pasta. Nas pastas chave, o domínio era dos representantes ligados à área socialista. Este governo, caracterizado pela sua heterogeneidade ideológica, viria exactamente a soçobrar por causa disso, vindo a cair em em 11 Julho de 1974, na sequência de uma proposta do Primeiro-Ministro, para a realização em Outubro de 1974 das eleições presidenciais e, simultaneamente, de um referendo a uma Constituição Provisória. Deste modo, as presidenciais ocorreriam ainda antes das eleições constituintes, relegando estas últimas para finais de 1976. Tal proposta contrariava o Programa do MFA e constituía uma forma de reforçar o poder do Presidente da República, António de Spínola.

Não obstante a sua curta duração (menos de dois meses) é de notar que o programa do I Governo Provisório encerra o essencial das esperanças e dos anseios do país, que voltava a acreditar em si próprio, permitindo avaliar as principais linhas de rumo seguidas pelo Portugal do pós 25 de Abril, na busca de uma sociedade nova, mais justa para todos os portugueses.

II Governo Provisório de Portugal

O II Governo Provisório toma posse a 18 de Julho de 1974 e é presidido por Vasco Gonçalves, um homem do MFA, nomeado para o cargo de Primeiro Ministro, pelo presidente da República, António de Spínola. Mário Soares é o Ministro dos Negócios Estrangeiros e mantém-se uma forte preponderância dos membros do Partido Socialista e do PPD – Partido Popular Democrático. O líder do PPD, Francisco Sá Carneiro, recusa-se a participar por considerar que a demissão de Adelino da Palma Carlos havia sido incorrecta.

É durante a vigência do II Governo Provisório que Spínola renuncia ao cargo de Presidente da República, o qual ocupava desde 15 de Maio de 1974, por ter sido escolhido para a função pelos seus camaradas da Junta de Salvação Nacional, órgão que que passou a deter as principais funções de condução do Estado após o golpe militar.

Descontente com o rumo dos acontecimentos após o 25 de Abril, designadamente pela profunda viragem à esquerda, à qual eram afectos muitos militares, e pela perspectiva de independência plena para as colónias, Spínola tenta intervir activamente na política, para evitar a aplicação completa do programa do MFA.

A sua demissão da Presidência da República dá-se após a manifestação falhada de 28 de Setembro de 1974, em que apelara a uma «maioria silenciosa» para se fazer ouvir contra a radicalização política que se vivia. A renúncia ocorre em 30 de Setembro, passando o general Costa Gomes para a Presidência da República.

Quanto a Spínola, há-de ainda dar-se o seu envolvimento na tentativa de golpe de estado de direita da chamada “Intentona do 11 de Março de 1975”, e, na sequência do mesmo, a sua fuga para a Espanha, e depois para o Brasil. No mesmo ano, presidiu ao MDLP – Movimento de Libertação de Portugal.

III Governo Provisório de Portugal

Em 1 de Outubro 1974, o III Governo Provisório é empossado por Costa Gomes, que havia sucedido a Spínola. Será chefiado por Vasco Gonçalves, ficando de novo Mário Soares, do PS, como Ministro dos Negócios Estrangeiros. Este governo termina o seu mandato a 26 de Março de 1975.

A 12 de Março de 1975 são extintos a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado e, em sua substituição, é criado o Conselho da Revolução. Esta mudança é uma das respostas à tentativa de golpe de 11 de Março, falhado por parte de Spínola e seus colaboradores e apoiantes. A operação sai gorada e Spínola é obrigado a exilar-se. A esquerda aproveita para radicalizar a política económica e o Governo dá início à execução de um grande plano de nacionalizações, envolvendo a banca, os seguros, os transportes, e, por arrasto, a “companhia dos tabacos”, a CUF, a Lisnave e outras grandes empresas, com início em 14 Março.

IV Governo Provisório de Portugal

Toma posse em 26 de Março de 1975 o IV Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, e composto por elementos do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, ex-MES, militares e independentes.

Menos de um mês depois, a 25 de Abril de 1975, são realizadas as primeiras eleições livres em Portugal desde 1926, para a Assembleia Constituinte, que elaboraria a nova Constituição da República Portuguesa.

A 8 de Julho a Assembleia do MFA aprova o “Documento-Guia da Aliança Povo-MFA”, que suscita protestos veementes por parte do PS, sendo acompanhado pelo PPD/PSD e CDS.

Entretanto, a resposta surge em 10 de Julho, quando vários partidos e outros grupos de extrema-esquerda organizam uma manifestação de apoio ao “Documento-Guia da Aliança Povo-MFA”. São recebidos por Costa Gomes e Vasco Gonçalves, que discursam, sendo visíveis as diferenças de conteúdo entre os dois discursos.

Nesse mesmo dia o Jornal “República” reaparece, sob a orientação de uma “Comissão Coordenadora de Trabalhadores”, isto depois de a 19 de Maio ter começado a crise no mesmo jornal, entre trabalhadores e a direcção, encabeçada por Raul Rêgo, militante histórico do PS. No próprio dia, o PS reage violentamente. Mário Soares encabeça uma manifestação de protesto junto à sede do jornal, e acusa o PCP de estar por detrás dos acontecimentos. No dia seguinte, os militares fazem evacuar o local do jornal e selam-no. Mário Soares denuncia a ilegalidade do fecho do jornal e ameaça abandonar o Governo de Vasco Gonçalves, assim como os ministros do PS, mas estes regressam a 30 de Maio, após conversações com o Conselho da Revolução.

Perante estes acontecimentos, da Manifestação e do reaparecimento do Jornal República com uma redacção conotada com o PCP, os ministros do PS abandonam o IV Governo Provisório. Uma semana mais tarde, a 17 de Julho, os ministros do PPD tomam idêntica atitude e abandonam o Governo, assim como os ministros independentes Silva Lopes e Almeida Santos.

Em 15 de Julho o PS promove uma manifestação de apoio aos seus representantes que abandonaram o Governo. Em resposta, o PCP e a extrema-esquerda, partidários do IV Governo Provisório, organizam manifestações em Lisboa e no Porto, convocadas por Comissões de Trabalhadores. Entre outras reivindicações, pedem a dissolução da Assembleia Constituinte, que foi ganha maioritariamente pelos partidos mais moderados.

Nos dias 18 e 19 de Julho, o PS convoca dois comícios (nas Antas-Porto e Fonte Luminosa-Lisboa, respectivamente) que contam com a participação de muitos milhares de pessoas, onde Mário Soares exige a demissão de Vasco Gonçalves e ameaça que “o PS pode paralisar o país”.

Estes dois comícios, pelo conteúdo dos discursos, pela grande afluência que tiveram, são momentos decisivos na disputa de influência política na sociedade portuguesa, durante o PREC. Mário Soares, segundo se disse, terá conspirado com a Igreja, grande opositora do avanço comunista, para fazer do comício da Alameda uma das maiores manifestações da revolução. Nas missas, os párocos de Lisboa teriam feito apelos à participação dos católicos na manifestação do PS.

Em 7 de Agosto, nove membros do Conselho da Revolução, entre os quais Melo Antunes, entregam a Costa Gomes um documento, através do qual recusam quer a via a via apelidada de totalitária (“Documento-Guia da Aliança Povo-MFA”) quer a via social-democrata (defendida na altura pelo PS e pelo PPD). Este documento, conhecido como “Documento dos Nove”, é condenado severamente pelo Directório do MFA. Nesse dia Mário Soares escreve uma Carta aberta ao Presidente da República, general Costa Gomes, intimando-o a escolher uma via.

V Governo Provisório de Portugal

No dia 8 de Agosto o V Governo Provisório toma posse. É chefiado por Vasco Gonçalves sendo composto por elementos do PCP, MDP/CDE, independentes e militares. Nesse dia “O Jornal Novo” publica o “Documento dos Nove” (também conhecido por “Documento Melo Antunes”).

Três dias depois, o Directório do MFA suspende os oficiais subscritores do “Documento dos Nove”: Francisco Charais; Pezarat Correia; Vítor Alves; Melo Antunes; Costa Neves; Canto e Castro; Vítor Crespo; Vasco Lourenço e Sousa e Castro.

Entretanto, mobilizada pelo PCP e pelo PS, a população portuguesa divide-se: enquanto o PS exige a demissão do V Governo Provisório, o PCP protesta contra a “violência reaccionária”.

Dá-se o início de uma série de reuniões entre os “Nove” e Otelo Saraiva de Carvalho, do COPCON (que dias antes tinha divulgado um documento intitulado “Autocrítica revolucionária do COPCON e proposta de trabalho para um programa político” conhecido como o “Documento do COPCON”) tendentes à elaboração de um documento e projecto de convergência política.

No Norte e Centro do país agudiza-se a hostilidade em relação ao V Governo Provisório, ao PCP e aos partidos de extrema-esquerda, havendo assaltos e destruições das sedes destes partidos que ocorrem um pouco por todo o lado.

O PS promove uma manifestação, a 15 de Agosto em Belém, de apoio ao “Documento dos Nove”, enquanto o PCP reage com num comício realizado no Pavilhão dos Desportos, em que apela “à unidade dos democratas e antifascistas”.

A 19 de Agosto, Costa Gomes reúne com os subscritores do “Documento dos Nove” e com Otelo Saraiva de Carvalho, a quem é apresentado o Plano Político do MFA, elaborado pelos “Nove”, enquanto o Presidente Costa Gomes decide fazer consultas para a formação do VI Governo Provisório. No dia seguinte, Otelo Saraiva de Carvalho consuma a ruptura com Vasco Gonçalves, e, em carta pessoal, proíbe-o de visitar as unidades militares integradas no COPCON, pedindo ao general que “descanse, repouse, serene, medite e leia”.

VI Governo Provisório de Portugal

Em 24 de Agosto é apresentado o elenco do VI Governo Provisório, o qual deveria ser chefiado pelo general Carlos Fabião. Porém, Fabião recua no dia seguinte, sendo Pinheiro de Azevedo indigitado para formar o VI Governo Provisório. Vasco Gonçalves será nomeado CEMGFA.

Entretanto, é criada a FUR – Frente de Unidade Revolucionária, com a participação do PCP, do MDP/CDE, do MES, da FSP – Frente Socialista Popular, da LUAR, da LCI e do PRP/BR, e inicia-se a publicação do jornal A Luta.

No dia seguinte o Conselho da Revolução, sentindo-se legitimado pelo Presidente da República, general Costa Gomes, suspende a 5.ª Divisão (, de linha pró-FUR e ligada a Vasco Gonçalves) sendo encerrada dia 27 de Agosto por uma força militar chefiada por Jaime Neves, dos Comandos. No mesmo dia,a Frente de Unidade Revolucionária promove junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, uma manifestação de apoio a Vasco Gonçalves e a Costa Gomes. Ambos recebem os manifestantes, com discursos mas, mais uma vez, são evidentes as diferenças de tom e de conteúdo utilizados pelos oradores.

No dia 31 de Agosto, o coronel Jaime Neves e outros oficiais do Regimento de Comandos da Amadora são proibidos de entrar na unidade. Nesse mesmo, dia Pinheiro de Azevedo inicia as primeiras diligências para a formação do VI Governo Provisório. Enquanto isso, o PS e o PPD opõem-se publicamente à nomeação de Vasco Gonçalves para CEMGFA.

No primeiro dia de Setembro de 1975, Pinheiro de Azevedo pretende a constituição de uma plataforma comum entre o PS, o PPD e o PCP.

Dois dias depois, numa Conferência de imprensa, o PCP e o MDP/CDE alertam para a aquilo a que chamam de “ofensiva reaccionária”, acusando o PPD, o CDS e o PCTP/MRPP da onda de violência que se registava, e o PS de passividade e cumplicidade.

Uma Assembleia geral do MFA, em Tancos, modifica a composição do Conselho da Revolução e afasta Vasco Gonçalves do cargo de CEMGFA.

Em 19 de Setembro dá-se a tomada de posse do VI Governo Provisório, o último antes dos Governos Constitucionais. Este governo é constituído por militares, independentes e representantes do PS, PPD e PCP, e chefiado pelo vice-almirante Pinheiro de Azevedo.

Depois de uma série de ocupações por manifestantes ligados à extrema-esquerda, em 29 de Setembro, o Primeiro-ministro Pinheiro de Azevedo ordena a ocupação militar das emissoras de Rádio e Televisão. Várias organizações de extrema-esquerda convocam uma manifestação de protesto, junto do Ministério da Comunicação Social para esse dia. Em resposta à manifestação das forças de extrema-esquerda, o PS e o PPD organizam, no dia seguinte, uma manifestação de apoio ao VI Governo Provisório.

A 1 de Outubro, serenados os ânimos, o Governo manda desocupar as emissoras de rádio e televisão, à excepção da Rádio Renascença. No mesmo dia o PS denuncia “a preparação de um golpe de Estado de esquerda”, com base numa notícia saída nesse dia no jornal “O Século”, que publica o chamado “plano dos coronéis”. No dia seguinte, “O Jornal Novo”, que contém um comunicado do PS sobre uma tentativa de golpe de Estado, é impedido de sair.

O Regimento de Artilharia da Serra do Pilar, no Porto, no dia 7 de Outubro é ocupado por forças da extrema-esquerda. Dois dias depois, um documento do PCP denuncia “viragem à direita do Governo”, e, em reacção, o PS, PPD e CDS acusam o PCP de controlar de forma totalitária os principais órgãos de informação.

Em 11 de Outubro, sucedem-se por todo o país manifestações de apoio ao VI Governo Provisório, apoiadas e promovidas pelo PS, PPD e CDS.

Em 9 de Novembro dá-se uma manifestação no Terreiro do Paço, de milhares de pessoas de apoio ao VI Governo Provisório, com a mobilização e participação do PS e PPD. Acontecem distúrbios e o lançamento de petardos no meio dos participantes, ao que Pinheiro de Azevedo, presente, incita para que não haja reacção às provocações, dizendo: “o povo é sereno… é só fumaça…”

No dia 20 de Novembro, o VI Governo Provisório auto-suspende-se, exigindo garantias para poder governar. No mesmo dia é realizada uma manifestação frente ao Palácio de Belém, a favor do “Poder Popular”. Costa Gomes fala com os manifestantes, afirmando ser indispensável evitar uma guerra civil.

No dia 23 de Novembro é realizado em Lisboa um comício do PS, em apoio ao VI Governo Provisório, na Alameda D. Afonso Henriques, que reúne milhares de pessoas.

25 de Novembro de 1975

Esta foi a data do PREC em que, como muitos reconhecem, talvez tenha sido evitada uma guerra civil, em Portugal, com forças militares em confronto, apoiadas por organizações políticas e grupos civis.

É neste contexto que se dá a ascensão de outro protagonista militar, até aí na sombra, que há-de marcar doravante a política em Portugal, durante alguns anos, chegando a presidente da República – o general Ramalho Eanes. Coube-lhe comandar as operações militares para conter o clima de pré-guerra civil que se estava a desenhar, e que foi desmontado nessa mesma data.

A consequência imediata do 25 de Novembro foi a derrota política dos sectores políticos, militares e civis que vinham desenvolvendo as acções mais radicalizadas, no âmbito do PREC.

Parêntesis:

O general Ramalho Eanes viria a fazer dois mandatos como presidente da República e, com outros políticos e uma razoável base de apoio, iria dar origem a uma formação política que surpreende, mas que há-de durar pouco, perante a luta que lhe é movida sobretudo por Mário Soares e o PS. Trata-se do PRD – Partido Renovador Democrático, que chegou a ser a 3ª força política com representação na Assembleia da República. Fundado em 1985, viria a dissolver-se em 2000. Pertenceu ao centro centro-esquerda, do espectro partidário.

A 28 de Novembro o VI Governo Provisório retoma as suas funções e é suspensa a publicação dos jornais estatizados. No dia seguinte, em conferência de imprensa, Sá Carneiro acusa o PCP de ser responsável pela insubordinação militar verificada, e também o PS tem idêntica atitude.

A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

As 1ªs eleições livres realizadas após o golpe militar, foram em 25 Abril 1975, para a Assembleia Constituinte, conforme PROGRAMA DO MFA.

O recenseamento eleitoral foi exemplar. Votaram todos os cidadãos maiores de 18 anos, independentemente do sexo, nível de instrução ou capacidade económica, com excepção dos responsáveis e colaboradores do anterior regime.

A capacidade eleitoral passiva coincidia com a ativa: todos os eleitores podiam ser eleitos, apenas com algumas exceções, como era o caso dos militares.

Foram as primeiras eleições por sufrágio universal em Portugal. Houve a afluência histórica de 91% dos cidadãos recenseados.

Foram eleitos 250 Deputados, representando:

  • Partido Socialista (PS) – 116
  • Partido Popular Democrático (PPD) – 81
  • Partido Comunista Português (PCP) – 30
  • Partido do Centro Democrático Social (CDS) – 16
  • Movimento Democrático Português (MDP/CDE) – 5
  • União Democrática Popular (UDP) – 1
  • Associação de Defesa dos Interesses de Macau (ADIM) – 1

A LUTA NO CAMPO SINDICAL PELO CONTROLE DOS SINDICATOS POR PARTE DAS FORÇAS POLÍTICAS

A Intersindical, que havia sido constituída ainda antes do 25 de Abril, passa a CGPT – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses. Passa a intentar a continuação como única central sindical dos trabalhadores portugueses, porem, no decurso do PREC, começou a emergir um movimento no sentido da criação de uma outra central, acusando a CGTP de correia de transmissão do PCP, de falta de democraticidade interna e de controlo da central por essa área política. Esta discussão no âmbito sindical, que salta para o seio dos trabalhadores e os obriga a enfrentar a situação e a fazer escolhas, gira, em resumo, em torno de dois conceitos: Unidade Sindical e Unicidade Sindical.

O movimento sindical e, obviamente, os trabalhadores, ficam entre dois polos: os defensores da “unicidade sindical”, ou seja, a aglomeração de todas as estruturas sindicais em torno da CGTP, posição defendida pelo PCP, e os defensores da “unidade sindical”, que se traduz na luta comum de diversas “centrais sociais”, posição defendida pelo PS. Esta questão viria a ser determinante para um gradual afastamento entre as direções do PS e do PCP, com consequências para o desenvolvimento do PREC – Processo Revolucionário em Curso.

Foi através de uma “Carta aberta”, dos que eram apoiantes de uma alternativa à corrente do PCP na Intersindical, que se iniciou, formalmente, o despoletar, na prática, do movimento que haveria de conduzir à criação da UGT (União Geral de Trabalhadores) vista como a central sindical mais à direita, afecta aos trabalhadores filiados ou simpatizantes do PS, do PSD e forças da direita. Foram importantes para a constituição da UGT, em especial, os sindicatos dos bancários, dos seguros e dos escritórios, aos quais outros se juntaram.

Daí para diante as duas centrais sindicais mantiveram-se na afirmação das suas perspectivas nas lutas sindicais perante o patronato, divergindo muitas vezes sobre as formas e conteúdos das reivindicações e formas de lutar por elas, mas também confluindo algumas vezes, sobretudo em períodos de maior agudização dos conflitos, perante a outra parte – as entidades públicas ou privadas – chegando a concordar, por exemplo, na realização de greves gerais.

A DESCOLONIZAÇÃO E O REGRESSO DE MAIS OU MENOS 500.000 RETORNADOS

Esta foi uma das consequências da descolonização e do tempo e forma possíveis em que ela teve de ser realizada. O modo como foram acolhidos e integrados no tecido social e económico português viria a constituir um êxito, apesar das dificuldades do país e do período complexo que se vivia, em pleno PREC. A integração dos retornados das colónias foi-se fazendo – com o acolhimento familiar e outro, com a integração em actividades, com benefícios para os próprios e suas famílias, mas também com benefícios para o país, o que ao longo dos tempos veio sendo concluído pelos analistas que se debruçavam sobre o assunto. Acabaram por constituir um contingente de muito interesse, para a sociedade e o mundo do trabalho em Portugal, valorizando-se e dando o seu contributo para a sociedade portuguesa.

PORTUGAL INTERVENCIONADO PELO FMI – TRÊS VEZES

Portugal já foi intervencionado três vezes pelo Fundo Monetário Internacional: 1977, 1983 e 2011.

Em 1977, aconteceu quando o país registava uma taxa de desemprego superior a sete por cento, os bens estavam racionados, a inflação era crescente chegando a alcançar os 20 por cento, havia forte conflitualidade política e o escudo estava desvalorizado.

Em 1983, dá-se durante o período do chamado bloco central, um Governo de aliança entre PS e PSD, liderado por Mário Soares. Foi quase um Governo de emergência nacional, criado por se considerar que seria a melhor forma de combater a grave situação económica do País.

Em 2011 o pedido de apoio repetiu-se, numa altura em que as finanças públicas estavam de novo à beira da rutura. Foi o período da TROIKA.

MORTE DE SÁ CARNEIRO E ADELINO AMARO DA COSTA

Em 4 de dezembro de 1980, numa viagem de avião – Cessna – entre Lisboa e Porto, para um comício de encerramento da campanha eleitoral do general Soares Carneiro, candidato da AD – Aliança Democrática, contra o candidato do PS – Ramalho Eanes. Acidente ou atentado? Todos os relatórios oficiais dizem “acidente”, porém para alguns continua ainda a interrogação sobre se não terá sido atentado.

Na altura, Sá Carneiro era 1º Ministro e Amaro da Costa era ministro da Defesa.

Tem-se feito a pergunta: o que teria sido a política e o percurso democrático de Portugal se Sá Carneiro (sobretudo ele) não tivesse falecido, apesar de Amaro da Costa ser também um político de mérito.

GOVERNOS CONSTITUCIONAIS E ESPECTRO PARTIDÁRIO – REPRESENTAÇÃO NA AR

Tomaram posse 22 governos resultantes de eleições para a Assembleia da República, com a seguinte distribuição:

  • Do PPD/PSD (11)
  • Do PS (9)
  • Por iniciativas presidenciais de Ramalho Eanes: O III Governo, chefiado por Nobre da Costa; também o V Governo, chefiado por Maria de Lurdes Pintassilgo

GOVERNOS CONSTITUCIONAIS – PERÍODOS, BASE E LÍDERES

I Governo Constitucional (1976-78, Mário Soares)

Tomou posse a 23 de Julho de 1976, sendo constituído pelo Partido Socialista com base nos resultados das eleições de 25 de Abril de 1976. Terminou o seu mandato a 23 de Janeiro de 1978.

II Governo Constitucional (1978, Mário Soares)

Tomou posse a 23 de Janeiro de 1978, sendo constituído por uma coligação entre o Partido Socialista e o Centro Democrático Social. Terminou o seu mandato a 29 de Agosto de 1978.

III Governo Constitucional (1978, Nobre da Costa)

Tomou posse a 29 de Agosto de 1978, sendo constituído por iniciativa do Presidente da República. Terminou o seu mandato a 22 de Novembro de 1978.

IV Governo Constitucional (1978-79, Mota Pinto)

Tomou posse a 22 de Novembro de 1978, tendo constituído por iniciativa do Presidente da República. Terminou o seu mandato a 7 de Julho de 1979.

V Governo Constitucional (1979-80, Lurdes Pintasilgo)

Tomou posse a 7 de Julho de 1979, sendo constituído por iniciativa do Presidente da República. Terminou o seu mandato a 3 de Janeiro de 1980.

VI Governo Constitucional (1980-81, Sá Carneiro)

Tomou posse a 3 de Janeiro de 1980, sendo constituído pela coligação eleitoral formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico, com base nos resultados das eleições de 2 de Dezembro de 1979. Terminou o seu mandato a 9 de Janeiro de 1981, na sequência do falecimento do Primeiro-Ministro, em 4 de Dezembro de 1980.

VII Governo Constitucional (1981, Pinto Balsemão)

Tomou posse a 9 de Janeiro de 1981, sendo constituído pela coligação formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico. Terminou o seu mandato a 4 de Setembro de 1981.

VIII Governo Constitucional (1981-83, Pinto Balsemão)

Tomou posse a 4 de Setembro de 1981, sendo constituído pela coligação formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico. Terminou o seu mandato a 9 de Junho de 1983.

IX Governo Constitucional (1983-85, Mário Soares)

Tomou posse a 9 de Junho de 1983, sendo constituído por uma coligação pós-eleitoral entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 25 de Abril de 1983. Terminou o seu mandato a 6 de Novembro de 1985.

X Governo Constitucional (1985-87, Cavaco Silva)

Tomou posse a 6 de Novembro de 1985, sendo constituído pelo Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 6 de Outubro de 1985. Terminou o seu mandato a 17 de Agosto de 1987.

XI Governo Constitucional (1987-91, Cavaco Silva)

Tomou posse a 17 de Agosto de 1987, sendo constituído pelo Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 18 de Julho de 1987. Terminou o seu mandato a 31 de Outubro de 1991.

XII Governo Constitucional (1991-95, Cavaco Silva)

Tomou posse a 31 de Outubro de 1991, sendo constituído pelo Partido Social-Democrata, com base nos resultados das eleições de 6 de Outubro de 1991. Terminou o seu mandato a 28 de Outubro de 1995.

XIII Governo Constitucional (1995-99, António Guterres)

Tomou posse a 28 de Outubro de 1995, sendo constituído pelo Partido Socialista com base nos resultados das eleições de 1 de Outubro de 1995. Terminou o seu mandato em 25 de Outubro de 1999.

XIV Governo Constitucional (1999-2002, António Guterres)

Tomou posse a 25 de Outubro de 1999, sendo constituído pelo Partido Socialista com base nos resultados das eleições de 10 de Outubro de 1999. Terminou o seu mandato a 6 de Abril de 2002, devido a demissão do Primeiro-Ministro.

XV Governo Constitucional (2002-04, Durão Barroso)

Tomou posse a 6 de Abril de 2002, sendo constituído pelo Partido Social-Democrata e pelo Partido Popular, na sequência das eleições de 17 de Março de 2002. Terminou o seu mandato a 17 de Julho de 2004, devido a demissão do Primeiro-Ministro.

XVI Governo Constitucional (2004-05, Santana Lopes)

Tomou posse 17 de Julho de 2009, sendo constituído pelo PSD e pelo PP/CDS, na sequência da renúncia do primeiro-ministro (Durão Barroso), que foi eleito Presidente da Comissão Europeia. Terminou o seu mandato a 12 de Março de 2005, devido à decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia da República e convocar Eleições.

XVII Governo Constitucional (2005-2009, José Sócrates)

Tomou posse 12 de Março de 2005, sendo constituído pelo Partido Socialista com base nos resultados das eleições de Fevereiro de 2005. Terminou o seu mandato a 26 de Outubro de 2009.

O XVIII Governo Constitucional (2009-2011, José Sócrates) 

Empossado pelo presidente da república Cavaco Silva, foi formado com base nas eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009, em que o Partido Socialista (PS) ganhou com maioria relativa.

XIX Governo Constitucional (2011- 2015, Passos Coelho)

Foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o PSD ganhou com maioria relativa. Empossado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

XX Governo Constitucional (2015 – 2015, Passos Coelho)

Foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, em que a coligação Portugal à Frente (entre o Partido Social Democrata e o CDS – Partido Popular) obteve a maioria relativa.

XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL (2015-2019, António Costa)

Foi o segundo governo formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, após o governo da coligação Portugal à Frente (Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular), com maioria relativa, não ter conseguido apoio parlamentar maioritário para entrar em funções. Teve por base três acordos de incidência parlamentar firmados bilateralmente entre o Partido Socialista (PS) e os outros três partidos de esquerda, Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), que, para tal, com o apoio do deputado do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), fizeram aprovar na Assembleia da República uma moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional, que não chegou a entrar em funções, tendo governado apenas em gestão corrente.

XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL (6 Outubro a, António Costa)

Formado com base nos resultados das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, com vitória do PS.

7 PRESIDENTES DA II REPÚBLICA (após o 25 Abril)

  1. António Spínola
  2. Costa Gomes
  3. Ramalho Eanes
  4. Mário Soares
  5. Jorge Sampaio
  6. Cavaco Silva
  7. Marcelo Rebelo de Sousa

ANTÓNIO DE SPÍNOLA (de 15 Maio 1974 a 30 Set. 1974)

Militar e presidente da Junta de Salvação Nacional, eleito por esta para o cargo de presidente da República. I Governo Provisório de Palma Carlos. II Governo Provisório de Vasco Gonçalves. Acordos de Lusaca. Reconhecimento da independência da Guiné-Bissau. Demite-se após o falhanço do golpe da “maioria silenciosa”.

COSTA GOMES (de 30 Set 1974 a 14 Julho 1976)

Militar e membro da Junta de Salvação Nacional, eleito por esta para o cargo de Presidente da República – e da própria JSN – após a renúncia de António de Spínola. III Governo Provisório, IV Governo Provisório e V Governo Provisório, todos liderados por Vasco Gonçalves. VI Governo Provisório, de Pinheiro de Azevedo. Acordos de Alvor. Golpe de 11 de Março de 1975. Eleições para a Assembleia Constituinte de 1975. Verão Quente. Golpe de 25 de Novembro de 1975. Reconhecimento da independência de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola. Invasão de Timor pela Indonésia. Aprovação a 2 de Abril de 1976 da Constituição de 1976. Eleições legislativas de 1976.

RAMALHO EANES (de 14 Julho 1976 a 9 Março 1986)

Militar. Primeiro presidente da República eleito democraticamente por sufrágio universal após o 25 de Abril de 1974, em 1976 e reeleito em 1980. VI Governo Provisório de Pinheiro de Azevedo. I Governo Constitucional e II Governo Constitucional, liderados por Mário Soares. III Governo Constitucional de Nobre da Costa. IV Governo Constitucional de Mota Pinto. V Governo Constitucional de Maria de Lourdes Pintasilgo. Eleições legislativas de 1979. VI Governo Constitucional de Sá Carneiro. Eleições legislativas de 1980. Caso Camarate. VII Governo Constitucional e VIII Governo Constitucional, liderados por Pinto Balsemão. Revisão Constitucional em 1982. Eleições legislativas de 1983. IX Governo Constitucional de Mário Soares. Bloco Central. Eleições legislativas de 1985. X Governo Constitucional de Cavaco Silva.

MÁRIO SOARES (de 9 Março 1986 a 9 Março 1996)

Civil. Segundo presidente da República eleito democraticamente por sufrágio universal após o 25 de Abril de 1974, em 1986 e reeleito em 1991. Primeiro presidente da República civil desde 1926. X Governo Constitucional de Cavaco Silva. Após moção de censura aprovada pela Assembleia da República, Soares dissolve o Parlamento. Eleições legislativas de 1987. XI Governo Constitucional de Cavaco Silva. Revisão Constitucional em 1989. Eleições legislativas de 1991. XII Governo Constitucional de Cavaco Silva. Adesão ao Tratado de Maastricht. Revisão Constitucional em 1992. Eleições legislativas de 1995. Constitucional em 1992. Eleições legislativas de 1995. XIII Governo Constitucional de António Guterres.

JORGE SAMPAIO (de 9 de Março 1996 a 9 de Março 2006)

Civil. Terceiro presidente da República eleito democraticamente por sufrágio universal após o 25 de Abril de 1974, em 1996 e reeleito em 2001. XIII Governo Constitucional de António Guterres. Revisão Constitucional em 1997. Referendo de independência de Timor-Leste de 1999. Reconhecimento da independência de Timor-Leste. Eleições legislativas de 1999. XIV Governo Constitucional de António Guterres. Transferência da Soberania de Macau para a China. Reeleito em 2001. Revisão Constitucional em 2001. Após as Eleições autárquicas de 2001, Guterres demite-se e Sampaio dissolve o Parlamento. Eleições legislativas de 2002. XV Governo Constitucional de Durão Barroso. Revisão Constitucional em 2004. XVI Governo Constitucional de Santana Lopes. A 30 de novembro de 2004, Sampaio dissolve o Parlamento. Eleições legislativas de 2005. XVII Governo Constitucional de José Sócrates. Revisão Constitucional em 2005.

CAVACO SILVA (de 9 de Março 2006 a 9 de Março 2016)

Civil. Quarto presidente da República eleito democraticamente por sufrágio universal após o 25 de Abril de 1974, em 2006 e reeleito em 2011. XVII Governo Constitucional de José Sócrates. Crise do subprime em 2007. Eleições legislativas de 2009. XVIII Governo Constitucional de José Sócrates. Crise da dívida pública da Zona Euro. Após rejeição do PEC IV pelo parlamento em março de 2011, Sócrates demite-se e Cavaco Silva dissolve o Parlamento. Eleições legislativas de 2011. XIX Governo Constitucional de Passos Coelho. Crise política de julho de 2013, com a demissão não concretizada de Paulo Portas. Saída da troika financeira de Portugal em 2014. Eleições legislativas de 2015. XX Governo Constitucional de Passos Coelho. Moção de rejeição ao programa de governo aprovada pela Assembleia da República. XXI Governo Constitucional de António Costa.

MARCELO REBELO DE SOUSA (de 9 de Março 2016 a ……..)

Civil. Quinto presidente da República eleito democraticamente por sufrágio universal após o 25 de Abril de 1974, em 2016. XXI Governo Constitucional de António Costa. Eleição de António Guterres como 9.º Secretário-geral das Nações Unidas. Incêndio florestal de Pedrógão Grande em 2017. Incêndios florestais em Portugal de outubro de 2017. Escândalo de Tancos. Eleições legislativas de 2019. XXII Governo Constitucional de António Costa. Pandemia de COVID-19 em Portugal.

PARTIDOS E COLIGAÇÕES REPRESENTADOS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, APÓS O 25 DE ABRIL

(por ordem alfabética)

Aliança Democrática, Aliança Povo Unido, Bloco de Esquerda, CDS-Centro Democrático e Social, Coligação Democrática Unitária, CHEGA, Intervenção Democrática, Iniciativa Liberal, MDP-CDE, PCP-Partido Comunista Português, PPD/PSD-Partido Popular Democrático/Partido Social Democrata, PRD-Partido Renovador Democrático, PS-Partido Socialista, UDP-União Democrática Popular, Partidos Os Verdes, PAN-Partido Pessoas-Animais-Natureza, PaF-Portugal à Frente

CASOS PARTICULARES (na AR)

  • Desaparecimento da ID – Intervenção Democrática
  • Desaparecimento do MDP-CDE
  • Aparecimento do PRD e desaparecimento do PRD
  • Desaparecimento da UDP e o aparecimento do BE
  • Coligações – AD, APU, depois CDU, PaF
  • “Geringonça” – Coligação de incidência parlamentar – a solução inesperada, nunca prevista pelo nosso quadro partidário, que sepultou uma prática assumida desde o princípio do nosso quadro parlamentar, que era de ser constituído o governo pelo partido mais votado, o que na legislatura de 2014-2018 não aconteceu, devido à solução da “geringonça”, ou seja, um governo do PS, apoiado no Parlamento pelos partidos BE, PCP, PAN e VERDES

CONCLUSÃO – ESTABILIDADE, CONSTÂNCIA DO ESPECTRO PARTIDÁRIO AO LONGO DE MUITAS DÉCADAS.

SÓ MAIS RECENTEMENTE, já nas últimas eleições de 2019

Aparecimento de novos partidos na AR – Livre, Iniciativa Liberal e Chega (com a particularidade deste último).

MOMENTOS DE AFIRMAÇÃO E DE UMA CERTA EXALTAÇÃO DO PAÍS, COM REPERCUSSÕES NO “SENTIMENTO DE PERTENÇA” DO POVO PORTUGUÊS A UM TODO, E DE QUE TAMBÉM HOUVE RECONHECIMENTO E RESSONÂNCIA INTERNACIONAL

  • O próprio 25 de Abril. 1) O que nem todos conseguem, ainda reconhecer, da importância do golpe militar do 25 de Abril, ou seja, do modo como foi estrategicamente planeado e programado e como foi levado até ao fim, na componente militar e na realização e conclusão dos seus objectivos; 2) Na repercussão internacional e como resgatou Portugal, no concerto das Nações, e obrigou a reconhecer-nos, num novo quadro, sepultando a ditadura e a imagem que, como sociedade, tínhamos no plano político; 3) A reserva moral, histórica e ética, de que o Movimento dos Capitães foi / é portador, que importa plasmar na nossa História e, ainda, não se deve deixar esquecer numa simples comemoração ou data histórica.
  • Acolhimento e integração dos retornados de África
  • Entrada na CEE (consequências pela positiva e outras)
  • Expo 98
  • Timor – luta contra a anexação pela Indonésia e papel de Portugal pela sua libertação e independência
  • Portugueses em instituições externas, no quadro europeu ou mundial – Freitas do Amaral (Presidente da Assembleia Geral da ONU); Durão Barroso (Presidente da União Europeia); Mário Centeno (Presid. EuroGrupo); António Guterres (Secretário Geral da ONU para os Refugiados) (Secretário Geral da ONU); Jorge Sampaio (Enviado Especial da ONU para a Luta contra a Tuberculose. Depois, Representante da ONU para a Aliança das Civilizações pelo Secretário-Geral das Nações Unidas)
  • Europeu 2004
  • Campeões Europeus de Futebol, em 2016
  • Saída da crise – libertação da TROIKA, em Maio de 2014.

PERSONALIDADES POLÍTICAS QUE MARCARAM O PERÍODO DA REPÚBLICA NO PERÍODO CONSTITUCIONAL, TENDO EM CONTA OS CARGOS PARA QUE FORAM ELEITOS

 PRESIDÊNCIAS1º MINISTROTOTAIS
António Costa22
António Guterres22
Cavaco Silva235
Durão Barroso11
Jorge Sampaio22
José Sócrates22
Lurdes Pintassilgo11
Marcelo R. Sousa11
Mário Soares235
Mota Pinto11
Nobre da Costa11
Passos Coelho22
Ramalho Eanes22
Sá Carneiro11
Santana Lopes11

PARA FINALIZAR, E DE FORMA RESUMIDA…

DEPOIS DO 25 DE ABRIL, PARA ALÉM DAQUILO QUE, EM SÍNTESE, O PROGRAMA DO MFA TINHA COMO OBJECTIVOS GERAIS, O QUE É DE REALÇAR COMO CONQUISTAS OU REALIZAÇÕES QUE VIERAM TRAZER MELHORIAS SGNIFICATIVAS AOS PORTUGUESES

  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, UNIVERSAL E TENDENCIALMENTE GRATUITO – uma efectiva realidade, e, se houvesse dúvidas, conclua-se da sua importância agora, na crise da COVID 19
  • PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO – Vacinação obrigatória, geral e gratuita
  • PLANEAMENTO FAMILIAR, envolvendo os casais e tudo o que lhes diga respeito quanto à vida familiar (filhos e consequências)
  • CRIAÇÃO DO MÉDICO DE FAMÍLIA
  • SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA
  • DIREITO À PENSÃO SOCIAL PARA OS QUE NUNCA TINHAM FEITO DESCONTOS
  • CRIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
  • FÉRIAS – ESTABELECIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE GOZO DE PERÍODOS DE FÉRIAS NAS ORGANIZAÇÕES (ESTADO E PRIVADAS)
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
  • SUBSÍDIO DE NATAL
  • REDE DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR, com comparticipação do Estado, E DE ACORDO COM OS RENDIMENTOS DAS FAMÍLIAS
  • MASSIFICAÇÃO DO ENSINO, OBRIGATÓRIO
  • MAIOR POSSIBILIDADE DE ACESSO À UNIVERSIDADE E CRIAÇÃO DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS
  • ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO TERRITÓRIO – MAIOR REDE DE NACIONAL – MAIOR DISTRIBUIÇÃO – para além dos históricos centros de Lisboa, Porto e Coimbra
  • INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA – Trabalho e reconhecimento a nível internacional
  • REDE DE ESTRADAS E AUTOESTRADAS – COBERTURA RODOVIÁRIA DO PAÍS, LIGANDO MAIS ZONAS DO LITORAL E DO INTERIOR, E DO NORTE COM O SUL E COM ESPANHA
  • MAIOR E MELHOR PARQUE HABITACIONAL A NÍVEL NACIONAL
  • HABITAÇÃO SOCIAL, COM ERRADICAÇÃO DOS BAIRROS DE BARRACAS
  • RECOLHA DE LIXOS E SEU TRATAMENTO, ERRADICANDO LIXEIRAS A CÉU ABERTO, COM INCÊNDIOS E OUTRAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE PÚBLICA
  • SANEAMENTO BÁSICO – REDE NACIONAL E LOCAL
  • LIBERTAÇÃO DA MULHER
  • LIVRE ACESSO DE MULHERES E HOMENS A QUALQUER PROFISSÃO
  • ESTADO LAICO
  • NÃO DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO SEXO, DE RELIGIÃO, ORIGEM SOCIAL OU QUALQUER OUTRA PARTICULARIDADE
  • INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM DIFICULDADES ESPECIAIS
  • DIREITO À JUSTIÇA
  • PROVEDOR DE JUSTIÇA
  • DIREITO À SEGURANÇA NACIONAL E LOCAL
  • REDE DE PROTECÇÃO CIVIL INTEGRADA
  • DIREITO DE VOTO UNIVERSAL
  • DIREITO À GREVE
  • PODER LOCAL
  • TURISMO

ASPECTOS NÃO POSITIVOS, APÓS O 25 DE ABRIL, OU QUE SE ACENTUARAM, OU AINDA NÃO FORAM RESOLVIDOS (em meu entender)

  • PERDA DA FROTA DE PESCA, DECORRENTE DE DECISÕES AO NÍVEL DA U.E. E DE MÁ GESTÃO PELO PODER CENTRAL
  • DIMINUIÇÃO DE PRODUÇÃO NA AGRICULTURA E PECUÁRIA-LIMITAÇÕES U.E. + MÁ GESTÃO PODER CENTRAL
  • CORRUPÇÃO GERAL, COMPADRIOS, CLIENTELISMOS, COM ENVOLVIMENTOS DOS PODERES A NÍVEL CENTRAL E LOCAL E DE MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • BANCA EM FRANCO DESCRÉDITO, PALCO DE ILICITUDES MUITO GRAVES, CORRUPÇÃO ENVOLVENDO INTERESSES CRUZADOS, PREJUDICANDO GRAVEMENTE A ECONOMIA
  • VENDA DE ACTIVOS NACIONAIS ESTRATÉGICOS, A ESTRANGEIROS, EM FASES DE CRISE ECONÓMICO-FINANCEIRA E OUTRAS SITUAÇÕES NÃO ESCLARECIDAS – TAP, GALP, CTT, REN, EDP, ANA…
  • AUMENTO DA POLUIÇÃO GERAL (ÁGUAS, RIOS, RIBEIRAS, ALBUFEIRAS, SUBTERRÂNEAS) E DOS SOLOS E DO AR
  • AUMENTO DA DESERTIFICAÇÃO DO INTERIOR, DE NORTE A SUL DO PAÍS (URBANA E RURAL – DEIXANDO ALDEIAS DESPOVOADAS E CAMPOS SEM TRATAMENTO E LIMPEZA)
  • AUMENTO DA CONCENTRAÇÃO URBANA E PRESSÃO SOBRE A FAIXA COSTEIRA OCIDENTAL E SUL
  • CONCENTRAÇÃO URBANA NAS GRANDES CIDADES OU EM SEU REDOR, SOBRETUDO NO LITORAL
  • PERDA DE INFLUÊNCIA DE ALGUMAS CIDADES E VILAS DO INTERIOR (SANTARÉM, BEJA, POR EXEMPLO…)
  • SAÍDA DE ORGANISMOS E SERVIÇOS DO INTERIOR, COMOESCOLAS, TRIBUNAIS, ESTAÇÕES DOS CTT, CP…
  • PERDAS AO NÍVEL DA REDE FERROVIÁRIA PARA PASSAGEIROS E MERCADORIAS, COM AUMENTO EXPONENCIAL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO – TIR’S E TRANSP. INDIVIDUAL, CONTRIBUINDO MAIS PARA A DESERTIFICAÇÃO DO INTERIOR E A POLUIÇÃO
  • AUMENTO DOS INCÊNDIOS EM ÁREAS RURAIS, DA SUA DURAÇÃO E AMPLITUDE, ATINGINDO ÁREAS CADA VEZ MAIORES, MAIS DIFÍCEIS DE CONTROLAR E DOMINAR, C/ MORTOS E CONSEQUÊNCIAS ENORMES NO TECIDO SOCIAL DESSAS REGIÕES. CONTRIBUTO TB Pª DESERTIFICAÇÃO INTERIOR
  • ORLA COSTEIRA + FRÁGIL E ERUDIDA, COM CONSTRUÇÃO SUJEITA A CALAMIDADES FACE AO AUMENTO DO NÍVEL DAS ÁGUAS – ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
  • DIMINUIÇÃO DOS AQUÍFEROS SUBTERRÂNEOS, E DE RIBEIRAS E DE RIOS
  • EUCALIPTIZAÇÃO CRESCENTE, PARA A PASTA DE PAPEL E EXPORTAÇÃO
  • ESPÉCIES INAVASORAS (POR EXEMPLO, ACÁCIAS-MIMOSAS) EM CRESCIMENTO RÁPIDO, TODO O PAÍS.  
  • DIMINUIÇÃO DA SINDICALIZAÇÃO, DA ACTIVIDADE E REPRESENTAÇÃO SINDICAL NAS ORGANIZAÇÕES EM GERAL, E DAS PRIVADAS EM PARTICULAR
  • APARECIMENTO DE FORMAS ORGÂNICAS DE LUTA SINDICAL, SEM DIRECÇÃO E ORGANIZAÇAO CONHECIDAS (PORQUÊ, E PRÓS E CONTRAS)
  • ABSTENÇÃO ELEITORAL ELEVADA
  • PERDA DE QUALIDADE DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRESA DE CLIENTELISMOS POLÍTICOS E OUTROS, COM TENDÊNCIA PARA O POPULISMO E BOTA-ABAIXO – TABLOIDISMO…
  • DESCRÉDITO NA JUSTIÇA E NO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • FRAGILIDADE DA ECONOMIA, DEPENDENTE DE UM REDUZIDO LEQUE DE OPÇÕES
  • PERSISTE A INCAPACIDADE DE MUITOS EMPRESÁRIOS PARA UMA GESTÃO INOVADORA DAS EMPRESAS
  • PARTICIPAÇÃO CÍVICA FRACA, INDEPENDENTE E ORGANIZADA, POR PARTE DOS CIDADÃOS – GERAL E LOCAL
  • DESCENTRALIZAÇÃO (OU REGIONALIZAÇÃO?) – INDEFINIÇÃO, AINDA. PASSOS DADOS CARECEM DE CONTINUAÇÃO
  • FRACA VIDA INTERNA DOS PARTIDOS
  • NÃO APARECIMENTO DE FIGURAS DE REFERÊNCIA JOVENS, PARA ALIMENTAR A RENOVAÇÃO DA DEMOCRACIA, NOS PARTIDOS E NA VIDA CÍVICA

Manuel João Sá – 20 Abril 2020.

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