Estrada Florestal

A Segurança na Estrada Florestal 377-1 é da responsabilidade do Governo

A Revista Notícias Magazine, edição n.º 1311, de 9 de julho de 2017, integra um artigo referente ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel, onde consta, na pág. 26, uma passagem que refere: «A Secretária de Estado do Ambiente garante que as obras na Estrada Florestal da Costa da Caparica estão aprovadas e nas mãos da Câmara Municipal».

Esta passagem do texto não corresponde à verdade, como é do conhecimento do Sr. Primeiro-Ministro. Esta questão ficou esclarecida numa recente reunião ocorrida em junho, no Barreiro, onde estiveram presentes o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro do Ambiente, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Almada, o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal.

Interessa esclarecer que, tratando-se de estrada florestal, situada na área de intervenção do programa Polis da Caparica, a Câmara Municipal de Almada privilegiou a sua qualificação no âmbito da intervenção da sociedade CostaPolis que, contra a vontade do Município, se encontra em liquidação. Ainda assim, a Câmara Municipal de Almada disponibilizou-se para executar esta obra, logo que ultrapassados, pela Administração Central, os entraves que condicionam a sua desclassificação.

Desde 2014 que a Câmara Municipal de Almada aguarda do Governo PSD/CDS, e do atual Governo minoritário do PS, que o projeto de reabilitação da Estrada Florestal 377-1 seja desbloqueado, o que só não aconteceu por se manterem compromissos do Estado com a titular da subconcessão do Baixo Tejo, Auto-Estradas do Baixo Tejo, S.A..

A Câmara Municipal de Almada salienta que as questões de segurança relativas à Estrada Florestal são da completa e inteira responsabilidade do Governo.