Areia nos Olhos
A Assembleia Municipal aprovou uma deliberação que abaixo transcrevemos (de novo) sobre a qualidade das praias da Costa da Caparica.
Não concordamos. Pior, achamos que é uma forma hábil de esconder os problemas que estão bem à vista de quem frequenta as nossas praias e uma tentativa de iludir as pessoas com esta mensagem de que está tudo bem, ou a caminho de bem. Mas não está.
Poder-se-ia compreender, e até aplaudir, uma iniciativa destas num enquadramento de marketing em que o principal objetivo seria o de manter a afluência de visitantes. Porém, o problema é que os anos vão passando e os problemas se vão mantendo. Assim, estas manifestações já não podem ser vistas como uma estratégia para manter o afluxo de visitantes e o valor das nossas praias. Não. A verdade é que são manobras de propaganda. Uma escolha racional entre resolver os problemas ou iludir as pessoas.
Infelizmente, esta moda de repetir uma mensagem até à exaustão de forma a que seja considerada verdadeira simplesmente por ser tão repetida, está a pegar. Está. Mas tem um preço.
Como o Notícias da Gandaia chamou a atenção num artigo em abril de 2014 (clique aqui para ler), na comparação com a margem direita, da linha de Cascais, em 2004 eles tinham apenas 4 praias com Bandeira Azul, passaram depois a 6 e em 2014 candidataram 12. Nós tínhamos 6, que mantivemos em número, mas algumas praias perderam e outras ganharam. Já tivemos só 4…
Neste momento temos 5 praias com Bandeira Azul e uma delas é a do CDS – Santo António, que é quase uma não-praia. Se esta tem, porque razão tantas praias magníficas a sul não têm? Porque é que não temos mais? O que é que está a faltar?
Os critérios são claros e explícitos e o Notícias da Gandaia deixa-os transcritos abaixo.
Como se pode ver, é mesmo preciso trabalhar, sensibilizar os envolvidos, liderar processos. Mas é precisamente para este tipo de coisas que existem as autarquias e elas dispõem de orçamento retirado dos nossos impostos. É essa a narrativa, não é?
Não basta fazer discursos redondos sobre o ambiente. É preciso limpar as praias e trabalhar a sério. É agora que se começa o processo para a campanha do próximo ano. É preciso falar com os concessionários, fazer um levantamento do que é necessário para obter mais Bandeiras Azuis. Principalmente, é preciso demonstrar que isto é sério, é importante e que as autarquias querem mesmo ver mais Bandeiras Azuis. Elas são fundamentais para o turismo, para a economia local.
Almada tem de começar a mudar a atitude. Não basta meter aqui a etiqueta, Praias de Almada, é preciso que demonstre ser um de nós e ser o primeiro a puxar pelos nossos interesses. Afinal, são ou não são interesses comuns? São ou não são praias de Almada?
Assim, termos 5 praias com Bandeira Azul é pouco. Mesmo muito pouco. Devíamos ter mais do dobro. Porque razão se está a festejar?
Critérios para obtenção de Bandeira Azul:
- Informação e Educação Ambiental
- (I) Informação sobre o Programa Bandeira Azul afixada.
- (I) Realização de pelo menos 6 actividades de Educação Ambiental.
- (I) A informação sobre a qualidade da água balnear deve estar afixada.
- (I) Existência de informação sobre as áreas sensíveis e ecossistemas na área da praia, bem como sobre o comportamento a assumir perante estas, afixada na praia e incluída no material para turistas.
- (I) Existência de um mapa indicativo das diversas instalações e equipamentos na praia.
- (I) Existência de entidades que afixem o código de conduta para a praia e que divulguem essa informação ao público que a requisite.
2. Qualidade da Água
Cumprimento de todas as normas e legislação, designadamente a Directiva 7/2006/CE sobre a Qualidade das Águas Balneares.
- (I) Cumprimento das normas e legislação relativas à amostragem e frequência no que respeita a qualidade da água balnear.
- (I) Cumprimento das normas e legislação relativas às análises da qualidade da água balnear.
- (I) Garantia que as eventuais descargas de águas residuais industriais ou urbanas na área da praia não afectam a qualidade desta. Na eventualidade de existirem tem de ser demonstrado que a água proveniente destas descargas não afectam o ambiente. A comunidade em que a praia se encontra integrada tem de estar de acordo com as normas e legislação relativa ao tratamento de águas residuais, designadamente com a Directiva relativa às Águas Residuais Urbanas (91/271/CEE).
- (I) Cumprimento dos requisitos do Programa Bandeira Azul no que respeita os parâmetros, faecal colibacteria/E.coli e faecal enterococci/streptococci.
- (G) Cumprimento dos requisitos do Programa Bandeira Azul no que respeita os parâmetros físico-químicos.
3. Gestão Ambiental e Equipamentos
- (G) Deve ser estabelecido um comité que se encarregue da gestão da praia e realize auditorias frequentemente.
- (I) Existência de um Plano de Ordenamento da praia cumprido pelas entidades responsáveis locais e gestoras da praia.
- (I) A praia deve ser mantida limpa.
- (I) Inexistência de acumulação de algas ou restos de materiais vegetais arrastados pelo mar na praia, excepto quando a referida vegetação se destinar a um uso específico, se encontrar num local destinado para esse efeito e não perturbar o conforto dos utentes da praia.
- (I) Existência de recipientes para resíduos, seguros e em boas condições de manutenção, regularmente esvaziados no areal e nas entradas da praia.
- (I) Na praia deve existir equipamento para recolha selectiva das embalagens de plástico, vidro, latas e papel.
- (I) Existência de instalações sanitárias em número suficiente.
- (I) Existência de instalações sanitárias em boas condições de higiene e manutenção.
- (I) Existência de instalações sanitárias com destino final adequado das suas águas residuais.
- (I) Inexistência na praia das seguintes actividades:
- Circulação de veículos não autorizados;
- Competições de automóveis ou de outros veículos motorizados;
- Descarga de entulho;
- Campismo não autorizado.
- (I) Interdita a permanência e circulação de animais domésticos ou outros fora das zonas autorizadas.
- (I) Todos os edifícios e equipamentos existentes na praia têm de se encontrar em boas condições de conservação.
- (NA) Os recifes de coral da área da praia deverão ser monitorizados.
- (G) A comunidade local deve promover a utilização de meios de transporte sustentáveis na zona da praia, tais como bicicleta, transporte público e de zonas pedonais.
4. Segurança e Serviços
- (I) Existência de nadadores-salvadores em serviço durante a época balnear com o respectivo equipamento de salvamento.
- (I) Existência de serviço de primeiros socorros na praia, devidamente assinalado.
- (I) Existência de Planos de Emergência, locais ou regionais, relativamente a acidentes de poluição na praia.
- (I) Inexistência de conflito de usos na praia. Se existirem áreas sensíveis na zona envolvente da praia deverão ser implementadas medidas que previnam impactes negativos sobre as mesmas, resultantes da sua utilização pelos utentes ou do tráfego para a praia.
- (I) Deverão existir medidas de segurança no local que protejam os utentes da praia. Existência de acessos seguros à praia.
- (G) Existência de uma fonte de água potável devidamente protegida.
- (I) Pelo menos uma das praias do Município tem de estar equipada com rampas e instalações sanitárias para deficientes motores, excepto quando a topografia do local não o permitir. Nos casos em que o Município apenas tem uma praia com Bandeira Azul, esta tem que cumprir os requisitos acima referidos.
Deliberação da Assembleia Municipal:
Praias com Bandeira Azul e de Qualidade Ouro do Concelho de Almada
Garantia de uma oferta de elevada qualidade
As frentes de praias com Bandeira Azul em 2016 são a Praia da Mata, Praia do CDS/Santo António, Praia de S. João, Praia da Sereia e Praia do Tarquínio/Paraíso/Dragão Vermelho.
Sobre as Praias com Bandeira Azul e de Qualidade Ouro do Concelho de Almada
No Município de Almada, no concreto a frente de praias atlântica da Costa da Caparica, continua a merecer e justificar, como vem acontecendo em sucessivas épocas balneares, a distinção das exigentes organizações, nacionais e internacionais, que avaliam a qualidade das águas, das areias e das infraestruturas colocadas ao serviço dos cidadãos que frequentam as zonas balneares.
Em termos nacionais, a Associação Ambientalista Quercus avaliou e atribuiu a distinção “Praias com Qualidade de Ouro” a 16 zonas balneares do nosso Concelho por representarem resultados de excelência no respeitante às suas qualidades e que são:
• Bela Vista/Nova Vaga; Cabana do Pescador; Castelo; CDS/Santo António; Cova do Vapor; Fonte da Telha; Infante; Mata; Morena; Rainha; Rei; Riviera; S. João da Caparica/Praia do Norte; Saúde; Sereia; e Tarquínio-Paraíso/Dragão Vermelho.
Também o Programa Bandeira Azul da Europa, distinguiu uma vez mais este ano a qualidade das praias do litoral atlântico de Almada destacando a qualidade de toda a frente de praias da Costa da Caparica, desde o extremo norte na Cova do Vapor, até à zona mais a sul na Fonte da Telha, tendo obtido aprovação todas as candidaturas apresentadas por Almada a este galardão.
As frentes de praias com Bandeira Azul em 2016 são a Praia da Mata, Praia do CDS/Santo António, Praia de S. João, Praia da Sereia e Praia do Tarquínio/Paraíso/Dragão Vermelho.
Um dos critérios mais exigentes impostos pela Associação Bandeira Azul da Europa prende-se com a segurança e os serviços prestados aos utilizadores das praias, designadamente com a oferta de serviços de nadadores-salvadores em permanência nas praias.
Neste quadro, a Câmara Municipal assumiu colaborar no esforço de garantia das condições de segurança em todas as praias do Concelho, designadamente através de apoios financeiros à contratação de nadadores-salvadores, de modo a prevenir de forma eficaz eventuais ocorrências graves com qualquer dos milhões de utentes anuais dos areais da frente atlântica do nosso Concelho.
Assim, a Assembleia Municipal, deliberou:
1. Saudar vivamente a distinção da qualidade das águas balneares e do conjunto dos serviços disponibilizados nas praias do Concelho de Almada, uma vez mais registada no início de mais uma época balnear, pelas entidades nacionais e internacionais que avaliam a qualidade dos recursos balneares.
2. Sublinhar a importância que este amplo reconhecimento da qualidade oferecida em Almada assume no quadro do desenvolvimento económico, especialmente no setor do turismo e em particular da Costa da Caparica, mas sem deixar de possuir amplo significado para o Concelho de Almada em geral.
3. Saudar a Câmara Municipal de Almada pela disponibilidade uma vez mais demonstrada na procura de soluções e no apoio concreto para a criação das condições mais adequadas e mais ajustadas à garantia de uma oferta de elevada qualidade a muitas centenas de milhares de utilizadores que anualmente procuram as praias da Costa da Caparica precisamente pela sua qualidade de exceção.
Tanta retórica escusada, tanta palavra mal gasta…