Arte-Xávega Perde!

Recebemos do nosso amigo Alfredo Pinheiro MArques, Diretor do CEMAR (Centro de Estudos do Mar) e ativista de longa data pela defesa da Arte-Xávega, a seguinte triste notícia do chumbo do projeto de resolução parlamentar que visava aprovar algumas medidas técnicas de apoio à Arte-Xávega.  Os partidos do governo, PSD e CDS, votaram contra.

É esta a notícia que nos chegou: “Agora, em 12 de Dezembro de 2014, na Assembleia da República Portuguesa, com os votos da maioria parlamentar constituída pelos partidos políticos PSD e CDS/PP, foi recusado o projecto de Resolução parlamentar — que havia sido apresentado tendo como primeira subscritora a deputada Rosa Maria Albernaz, do partido político PS, do distrito de Aveiro (Espinho) –, no sentido de o Parlamento instar o Governo português a dar execução prática às medidas concretas de apoio à sobrevivência da Pesca e dos Pescadores portugueses da Arte-Xávega. Essas medidas, técnicas, haviam sido preconizadas no relatório técnico intitulado “Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega” (produzido e entregue ao Governo em Junho de 2014 pela própria comissão técnica criada para esse efeito no interior da DGRM do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território desse mesmo Governo). E eram medidas que apontavam exactamente no mesmo sentido (e constituíam como que sugestões de implementação concreta) da recomendação geral que já desde há um ano antes disso, em Junho de 2013, havia sido aprovada, nesse mesmo Parlamento português, por unanimidade, com os votos favoráveis de todos os partidos políticos lá representados (incluindo esses mesmos partidos PSD e CDS/PP).

A nova situação agora criada origina um impasse e avoluma um problema cuja hipótese ou esperança de solução já se arrastava, ultimamente, desde há mais de um ano e meio (mas perante o qual, no entanto, os pescadores portugueses até haviam, até hoje, dado mostras de grande contenção, paciência, educação e civismo). Pois, na verdade, é já desde há muitas décadas que está em curso o desaparecimento acelerado, “como neve diante do sol”, desta antiga e secular prática marítima (tão produtiva, tão cultural e tão identitária), a prática marítima que em Portugal é típica daqueles que já foram chamados “os mais pobres dos pobres” entre os pescadores portugueses.

O que está agora em causa é a possibilidade de ser ou não, de uma vez por todas, remediada a lenta agonia e o progressivo desaparecimento da “Pesca de Cerco e Alar para Terra” (“Arte-Xávega”), e a possibilidade de ser ou não evitado o fim das suas elegantíssimas embarcações em forma de “meia-lua” (“o mais belo barco do mundo” segundo Alfredo Pinheiro Marques, “a embarcação mais interessante da Europa” segundo Fernando Alonso Romero… o extraordinário e fascinante “Barco-do-Mar”, ou “Barco-da-Arte”, usado desde há séculos nos litorais portugueses do Extremo Ocidente Peninsular e que, ainda hoje, ostenta a sua orgulhosa proa desde Espinho até à Praia da Vieira), e a possibilidade de ser ou não evitado o fim das comunidades dos homens, mulheres e famílias que fazem dessa “Arte” secular uma realidade viva e identitária de Portugal.

O Centro de Estudos do Mar e das Navegações Luís de Albuquerque – CEMAR (Foz do Mondego e Praia de Mira), a associação científica privada sem fins lucrativos que desde há dezoito (18) anos vive, trabalha, e luta, juntamente com estas comunidades de Pescadores Portugueses, pela sua sobrevivência material e pela sua dignidade cultural, reafirma a sua disposição de, a partir de Mira e da Foz do Mondego, continuar a trabalhar com essas comunidades locais, e com todas as demais entidades, associativas, estatais, sociais, políticas, e culturais, no sentido de em Portugal nestes inícios do século XXI se poderem encontrar soluções reais, consensos efectivos, e caminhos de futuro, que permitam salvar a extraordinária elegância e a beleza intemporal desta “Arte” marítima portuguesa, dos seus fascinantes barcos em forma de “meia-lua”, e de todos os homens, mulheres e famílias que ainda hoje mantêm esta prática marítima cultural e identitária, sinónima de Portugal.”