Amélia Pardal: A Costa é uma Prioridade deste Mandato

O Notícias da Gandaia, ainda no final do ano passado, em novembro, teve conhecimento das intenções da Câmara Municipal de Almada em intervir com algumas obras que beneficiariam a Costa da Caparica. Assim, pediu uma entrevista com a Dra. Maria Amélia Pardal, Vereadora das Obras, Planeamento, Administração do Território, Desenvolvimento Económico e Arte Contemporânea… Foi finalmente concedida no passado dia 22 de abril e aqui a publicamos.

A Costa da Caparica tem o seu espaço público carente de intervenção, com zonas particularmente desordenadas, além das questões muito problemáticas que as tempestades do ano passado trouxeram. Quais são as obras que a Câmara tem preparadas?

As necessidades de intervenção na Costa veem de há muito tempo, agravadas pelos estragos das tempestades de 2013/2014, que agudizaram um conjunto de problemas que já existiam.

Há ali várias questões no paredão e praia, também elas agravadas pela decisão de dissolver o CostaPolis, que teve a nossa oposição, pois achamos que ainda não é tempo de tomar essa decisão. Há uma Comissão Liquidatária que na nossa opinião deve permanecer até ao limite possível, como de resto tornamos público.

Assim, com base nisto, colocámos ao Governo e ao CostaPolis um conjunto de obras que era necessário fazer ainda com as verbas do Polis. Esta é, para nós, uma questão central: há verbas e é preciso usá-las. A par disto há um projeto de desenvolvimento para a Costa da Caparica que tem de se manter. Portanto, apesar de sermos contra o fim do CostaPolis, acabando com ele, tem de se usar as verbas e os planos para se terminar a obra e, além disso, acabando, temos de garantir as condições para continuar a desenvolver a Costa..

Sabemos que o desenvolvimento da Costa não passa só pela Câmara Municipal, mas consideramos que nós temos uma parte e decidimos, por isso, fazer um conjunto de coisas, nomeadamente ao nível das atividades, e que assumimos, desde o ano passado, a responsabilidade de dinamizar a Costa, como é público, e estamos e continuaremos a fazê-lo.

Relativamente às obras, há um conjunto de ações que iniciaram no ano passado e se intensificaram este ano ao nível da limpeza urbana, dos parques infantis, do corte de ervas… é da nossa responsabilidade a manutenção do espaço e temo-lo feito.

Depois consideramos que havia alguns aspetos fundamentais, desde logo a questão da requalificação da estrada florestal que liga à Fonte da Telha, essencial na qualidade do acesso e da circulação na freguesia. Colocamos, esta questão ao governo e ao Secretário de Estado, a quem entregámos há poucos dias um projeto de execução para a obra, estando criadas todas as condições para que sejam postas em prática. A Câmara manifestou a sua disponibilidade para gerir a obra desde que a verba venha do CostaPolis. Esta perspetiva foi muito bem acolhida e até assumida pelo Secretário de Estado, pelo que estamos convencidos que irá avançar e que isto irá acontecer, tendo em conta os prazos normais nestas coisas, no princípio de 2016.

Esse é o projeto que depois ligaria à Rua do Juncal e ao IC 20, passando por trás da igreja?

Sim. Se avançar este projeto gerido por nós com as verbas do CostaPolis teremos condições para chegar ao verão de 2016 com condições de acesso e circulação muito boas e resolvendo um conjunto de problemas graves, nomeadamente o realojamento de algumas comunidades que estão ali à beira da estrada. Estamos a trabalhar nas diversas dimensões que intervêm neste problema, que não é só a construção da estrada.

Entre a estrada e os prédios existentes irão ter lugar outros edifícios, irá existir mais construção?

Não. Naquela zona não.

A estrada florestal irá manter a traça ou irá sofrer algum desvio?

Não. Ela mantém a mesma traça. Irá simplesmente ser tratada de forma adequada, melhorada, requalificada de forma a possibilitar a circulação com segurança. É uma obra que irá rondar os 900 mil euros.

O Paredão também está em manutenção…

Sim. Usando ainda verbas do QREN e num valor aproximado de 600 mil euros estão a ser construídos novos acessos ao areal, escadas de betão que substituem as escadas de madeira que foram destruídas mais do que uma vez. O novo pavimento ao longo do paredão, uma obra de requalificação de toda aquela zona. Estão ainda a ser construídas obras de proteção, nomeadamente um murete junto aos apoios de praia, uma coisa muito baixa mas que permite proteger das intempéries e também na zona do paredão fazer uma nova proteção da erva que era sistematicamente arrancada pelo mar e que está a ser substituída por outra solução de engenharia que consideramos resolver esse problema. Há também um outro tratamento em pedra naquela zona.

Estas intervenções não resolvem os problemas de fundo, mas na nossa escala, no nosso ponto de vista, a intervenção que está a ser feita poderá resolver um conjunto de problemas que ali se verificam.

E relativamente ao Largo da Tábua?

Essa parte é realmente um problema, mas que ainda está a ser investigada a solução que melhor corresponda às necessidades. Temos que ver qual é a solução para o tratamento daquela área. Toda aquela zona, ampla, que inclui o Turismo, etc, tem de ser repensada, mas não está incluída nestas obras agora a decorrer. Há propostas mas ainda temos que ver onde encontrar verbas… Claro que já referimos com clareza, inclusivamente junto do governo, que temos de potenciar o novo quadro comunitário. Estamos a trabalhar com outras entidades para uma intervenção em vários aspetos, nomeadamente nas dunas, estando a explorar as possibilidades de considerar toda esta área, até à Fonte da Telha, seja considerada no novo quadro comunitário.

Há também o projeto da requalificação da Rua dos Pescadores e da Praça da Liberdade…

Sim, precisamente. Estamos a trabalhar para desenvolver processos de consulta com a Junta de Freguesia, mas também com associações e a população para requalificar essa zona central. Pensamos que muito em breve, antes ou depois do verão, iremos à Costa conversar com a população e antes disso com a Junta, naturalmente, tendo como objetivo criar ali uma zona de lazer com mais condições.

Mas a requalificação do pavimento da Rua dos Pescadores não foi já aprovada?

O Plano de Atividades para 2015 previa a intervenção na Rua dos Pescadores. Porém, a verdade é que todo o ordenamento de esplanadas, etc. está mal feito, está caótico. A Rua não tem o uso que devia para as pessoas, está feia… Esta seria uma obra que pretende organizar e requalificar aquele espaço.

Quem aprova as esplanadas não é a Câmara?

Não. Quem licencia as esplanadas é a Junta de Freguesia. Uma coisa é determinar que as esplanadas têm (ou devem ter) determinadas características, outra é conseguir fazer cumprir essas regras. A verdade é que não há fiscalização que resista. A Costa tem um historial de não cumprimento de um conjunto de regras que foram acontecendo ao longo dos anos. Há todo um processo que exige a colaboração das pessoas que precisam compreender que é melhor não ter meia dúzia de cadeiras do que ter daquela forma. Aliás, basta olhar também para a Avenida Humberto Delgado para perceber este tipo de fenómeno.

Essa afirmação é difícil de compreender para o vulgar cidadão, até porque a fiscalização parece funcionar noutras situações, em que aparece logo um fiscal…

Eu compreendo essa estranheza, mas olhe que não é verdade que apareça logo um fiscal. Eu sei quantas situações dessas acontecem realmente. O que me preocupa é que não é possível através da fiscalização conter uma atitude das pessoas em geral. Estou a falar completamente à vontade e por dentro deste fenómeno. Sou eu a vereadora da fiscalização. Era preciso haver um fiscal em cada esquina e todos os dias. Isso não existe, não é possível.

Aquilo que esta equipa que trabalha na Câmara acredita é que é possível fazer um caminho diferente trabalhando com as pessoas, mesmo considerando que abrimos um procedimento concursal para ter mais fiscais, não vai ser por aí que estas coisas se resolvem.

Na nossa perspetiva, é preciso ir ordenando as esplanadas e as ruas e ir envolvendo as pessoas neste processo. Nós temos um exemplo, que é a Rua Cândido dos Reis, que é uma rua muito pequena e que não tem sido fácil gerir estas coisas, só vamos conseguindo com grande empenho da autarquia.

Estamos convencidos que se o desenho e regulamento for desenvolvido com os próprios interessados os resultados são melhores…

Mas existe já um regulamento que até define o mobiliário, chapéus de sol…

Sim, mas é preciso que exista uma fiscalização a funcionar. Eu bem sei que o cidadão estranha esta coisa da fiscalização não funcionar. Bem sei que as pessoas acham mesmo que isto é facílimo de resolver, mas não é. Isto não é por decreto, mesmo com uma equipa maior, as coisas melhoram, mas a solução não é simplesmente punitiva.

Por exemplo, se a Câmara pagasse o mobiliário não resolvia estes problemas com um custo menor?

Há muitas hipóteses. Em Cacilhas chegámos a considerar essa possibilidade mas depois optamos por outro caminho. Aquele investimento dizia respeito aos comerciantes e por acaso até já estão a começar a cumprir e a vir ao encontro do que foi estipulado porque se percebeu que era do interesse coletivo. Houve uma suspensão dos pagamentos das licenças e até os próprios fornecedores das marcas que patrocinam o mobiliário vieram ao encontro dos regulamentos municipais.

Repare que isso coloca o problema de estabelecer um exemplo que depois obriga a fazer em todo o lado.

Há outras formas de trabalhar isto, vários modelos que não estrangulem os comerciantes mas num prazo e com suspensão das licenças podemos chegar aos mesmos resultados… Além disso, não se pode esquecer que se trata de usar dinheiros públicos, porque se compram para uns e não para outros, porque se usam os dinheiros públicos para esses fins.

Porém, aquela zona central da Costa está particularmente desordenada e é o cartaz principal da Costa, como todos os centros urbanos são. Por exemplo, a Rua D. João VI tem 12 tipos diferentes de pilaretes… Como é possível ser tão diferente das zonas semelhantes ao nosso redor, igualmente parte da Área metropolitana de Lisboa, como Cascais, Oeiras, Sesimbra, Setúbal…

Mas estes problemas existem em todos os municípios… Claro que há problemas de ordenamento aqui, são evidentes…

Regressando às intervenções físicas no casco histórico da Costa, as obras, não irão acontecer este ano.

Este ano não. Estamos a preparar a obra para 2016. Iremos ouvir a população e preparar os processos concursais, que são morosos, para que a obra para 2016…

Em relação à Fonte da Telha…

Existe um Plano de Pormenor que irá estar em breve em consulta pública. Vamos ter daqui a dias uma reunião com pescadores, os representantes da comunidade piscatória, já com este plano. Agora é preciso levar este processo até ao fim. O Plano precisa de ser aprovado, consideramos muito importante que tenha esse processo completo. Esperamos que com as verbas deste quadro comunitário se consiga intervir na Fonte da Telha, mas é preciso ter presente que a Fonte da Telha não é responsabilidade exclusiva da Câmara, as outras entidades responsáveis têm de estar envolvidas e vamos fazendo todo este percurso, complexo, quer com os pescadores, quer com as outras entidades…

Não temos condição financeira para intervir sozinhos, mas não temos responsabilidade exclusiva na zona. Claro que desejamos que seja possível intervir na Fonte da Telha de forma a criar condições condignas de vida à comunidade piscatória. Esta é a questão fundamental. Depois há outros objetivos, como a renaturalização de toda aquela zona. Isto não é fácil pois existe um número vasto de habitações ilegais que não têm nada a ver com os pescadores. Bem sabemos que vamos ter muitos e grandes problemas para intervir naquela zona. Hoje é uma zona muito complicada, nos acessos, nas condições genéricas…

E os parques de campismo?

No âmbito do CostaPolis era suposto mudarem, mas não vão. Estamos a acompanhar um processo de forma a que os Parques tenham um processo de atualização das suas condições, especialmente de segurança. A verdade é que temos vindo a trabalhar com eles e existe uma vontade clara de fazerem esse processo.

O plano de acabar com os Parques e mudá-los para a Quinta do Inglês caiu por terra. Contra a nossa vontade, de resto.

Há parques que estão a fazer um processo muito interessante de criar zonas de tendas abertas a campistas de passagem… Penso que todos já perceberam que num futuro não muito longínquo não poderão continuar a funcionar nas condições em que funcionam hoje. Agora há que criar formas de fazer essa transição.

O Metro Sul do Tejo poderá chegar à Costa algum dia?

Há a convicção de que seria muito bom. Há também a certeza de que a Câmara irá continuar a lutar para que o Metro chegue à Costa. Há razões objetivas para isso. Isto articula-se com o Arco Ribeirinho Sul e resolve inúmeros problemas de poluição, de qualidade de vida, de mobilidade…

Mas não estava no plano original que chegasse à Costa…

Mas nós colocamos isso em cima da mesa e para nós está claramente em cima da mesa. Aliás, estamos certos que provavelmente isso virá a acontecer. Existe o espaço canal definido e está reservado. É só estender carril, tal como a passagem à Trafaria. Tudo isso é possível, mas não somos nós a decidir, porque se fossemos já lá estava.

A possibilidade de não usar carro e em vez disso usar barco e metro ou comboio e metro… certamente muitos milhares deixariam de usar o carro. Seria uma grande vantagem para o cidadão, não só de Almada, mas de toda a área metropolitana de Lisboa.

A bicicleta também seria um tipo de transporte a acarinhar pelas mesmas razões. Há algum plano para uma ciclovia entre a Costa e Almada?

Não foi ainda, mas é possível. Eu não acompanho diretamente a área da mobilidade, mas acredito que é possível, mas atenção, não será possível pelo IC20, isto tem a ver com a jurisdição das coisas… Tudo o que é intervenção no IC 20 ou na sua Zona de Reserva está com as estradas de Portugal e é muito difícil intervir aí. Há autorizações que demoram anos a obter…

A questão dessa ciclovia tem realmente de vir para cima da mesa, até para dar coesão ao concelho.

Bem, realmente tudo parece “muito difícil” na Costa da Caparica e, devo confessar algum desapontamento em relação às obras que sinceramente esperava estarem já a ponto de iniciarem, especialmente na repavimentação da Rua dos Pescadores e no ordenamento do centro urbano…

Não, não, isso é muito relativo. Bem sei que toda a gente espera sempre que as coisas se façam todas, de uma só vez e muito depressa, mas estas obras demoram muito tempo… Além disso há obras que estão a ter lugar e outras que foram realmente feitas. Pense, por exemplo no Jardim Urbano, na replantação de árvores, no tratamento no Parque Infantil, na requalificação do Paredão…

Além disso, está em marcha um processo que culminará de facto nessas obras. Dentro de pouco tempo estaremos na Costa a discutir isto com os munícipes, mas não começam logo, deverão ter início em 2016.

Repare que definimos várias obras prioritárias para este mandato e muitas delas na Costa da Caparica, mas têm de observar diversos passos e procedimentos.

Não pense que isto não é insatisfatório para nós. Mas a verdade é que não se pode ter feito no mandato anterior. Uma regra da democracia é deixar para quem vier a seguir as decisões do que fazer… Depois, ao começar o mandato, cobrir todas as fases de um projeto de obra – além de encontrar orçamento – demora sempre muito mais do que um ano.

Também fico triste por me dizer que fica desiludido. Todas as obras em todo o concelho estão submetidas às mesmas regras. Além disso, há sempre inúmeras vicissitudes, por exemplo, obras paradas porque as empresas construtoras vão à falência… volta tudo ao princípio.

Pessoalmente, pelo que tenho acompanhado na Costa, as pessoas estão conscientes que o ambiente que se vive agora, neste capítulo, não é o mesmo que existia há dois anos.