Câmara Aprova Apoios
Apoios a fundo perdido para a restauração e ao comércio local fazem parte do pacote de medidas aprovadas na reunião de Câmara de 1 de Fevereiro, que ainda contemplam o Plano Almada Solidária, a habitação municipal e o estacionamento. Tudo para “mitigar os impactos financeiros na vida dos munícipes, decorrentes do actual Estado de Emergência no âmbito da pandemia por Covid-19.”
Naquela reunião foi realçado como os efeitos da pandemia “obrigaram à tomada de uma série de medidas de contenção sanitária”, como o encerramento do comércio e das escolas, “que tiveram um forte impacto na economia do concelho de Almada, em particular nos sectores da restauração e comércio local.” Por isso, e face ao “prolongamento da crise sanitária e à consequente quebra de receita destas empresas”, o município lança, agora, uma “medida de apoio aos estabelecimentos de restauração e bebidas e pequeno comércio, a qual pretende contribuir para a sobrevivência de empresas e manutenção de empregos.” Neste âmbito, diz a autarquia em comunicado, a Câmara Municipal de Almada prevê um “investimento total de um milhão de euros para apoio a empresas com um volume de negócios até 500 mil euros, em 2019, e uma quebra de facturação superior a 25 por cento entre Janeiro e Dezembro de 2020.” Apoio que será de 4000 euros para empresas com volume de negócios até 100 mil euros, seis mil euros para as que têm negócios até 300 mil euros, e oito mil euros destinados a empresas com volume de negócios até ao meio milhão de euros.
O programa Almada Cuida, parte do plano Almada Solidária, que prevê o acesso a “medicação gratuita por almadenses em situação de carência económica”, através de um protocolo com a Associação Dignitude, o qual, desde que foi lançado, em Setembro do ano passado, conta com 18 farmácias aderentes e já apoiou cerca de uma centena de pessoas, tem um reforço de 20 mil euros. Um pouco mais que o programa Almada Emergência, ao qual será atribuída uma comparticipação municipal de 15 mil euros, “para operacionalização, por via de um protocolo de colaboração com o Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa de Caparica, de um programa de assistência na obtenção de bens de primeira necessidade (alojamento temporário, alimentação, medicamentos) a munícipes em situação de carência.”
Entre as outras medidas aprovadas na reunião camarária, encontram-se ainda as destinadas aos “arrendatários do parque habitacional municipal” que podem liquidar a sua renda “até ao último dia do mês seguinte ao término do estado de emergência, suspendendo os acréscimos moratórios legais”, isto é, os juros de mora. É também tendo em conta este período especial em que vivemos que foi aprovado “um regime temporário e excepcional, com efeito a partir de 15 de Janeiro, de isenção de pagamento de tarifários de estacionamento por parte de titulares de dístico de estacionamento e ainda a suspensão das acções de remoções e bloqueios nas situações que não configurem infracção grave ou prejudiquem seriamente a mobilidade.”
