CDU: Candidatura à Junta – Álvaro Jorge
1- As sociedades Polis são um importante instrumento criado com o objectivo de intervir na requalificação das cidades, munidas de capacidade jurídica que lhes permite ultrapassar com mais facilidade as adversidades inerentes à execução dos Planos de Pormenor. As sociedades Polis vieram preencher uma lacuna, agilizando os meios de intervenção.
Embora não sendo uma proposta da CDU conta com o nosso apoio e contará com a nossa firme oposição à sua extinção, como anunciou o governo PSD/CDS.
Dos 7 planos de pormenor apenas 2 foram dados como “concluídos”, mas não recepcionados definitivamente, Jardim Urbano e Frente Urbana de Praias. É meu entendimento que os defeitos devem ser reconhecidos e rectificados, nomeadamente: “largo da tábua” e passadiços em madeira, capeamento do paredão, acessos às praias e a lacuna da não existência de duches e casas de banho públicas. Defenderemos o comboio de praia e um terminal de ligação com o metro e os autocarros, conforme previsto no Polis. O pavimento da rua dos pescadores está no limite da sua utilização e deverá ser substituído por materiais mais consensuais. A Praça da Liberdade, sendo a principal da cidade da Costa da Caparica, deverá ser requalificada, tal como prevê o programa Polis. O bairro do Campo da Bola bem como os parques de campismo estão incluídos nos planos de pormenor do Polis.
Defenderemos a continuação do Polis da Costa na íntegra. O projecto de desenvolvimento turístico que defendemos para a Costa da Caparica passa por colocar as nossas praias na rota do turismo internacional, desde logo aproveitando o recente 5º lugar das melhores praias de cidade do mundo.
2- As alterações climáticas com o consequente aumento do nível do mar, a construção de barragens que impedem a alimentação das praias com areia e a extração de areia dos rios para a construção civil são fatores que determinam o estado de erosão em toda a Costa Portuguesa.
Parte da construção na frente urbana da Costa da Caparica e os parques de campismo avançaram, ocupando zonas que anteriormente pertenciam ao sistema dunar. Se em relação à construção já edificada não é possível produzir alterações, já quanto aos parques de campismo, o Polis prevê a sua deslocação. A nova construção deverá ficar confinada a zonas que não impliquem com o sistema dunar.
O plano de alimentação das praias com areia deverá ser cumprido, sob pena de as praias da frente urbana desaparecerem.
3- O reordenamento das Terras da Costa está previsto no PP4 (rural nascente). As Terras da Costa não são só agricultura, existem outros interesses que serão avaliados com o envolvimento das populações residentes, tendo sempre em conta a melhoria das condições de vida dos seus habitantes. Como ponto fundamental, a agricultura, enquanto atividade histórica e economicamente importante tem que ser preservada, tudo o resto tem que ser avaliado e solucionado. É muito importante que a C.M.A. com a colaboração da Junta de Freguesia, encontre meios legais para não deixar degradar mais as Terras da Costa.
4- Sou frontalmente contra a implantação de um mega terminal de contentores na Trafaria. Infelizmente os sucessivos governos não entenderam a importância que a Trafaria tem para o desenvolvimento do turismo na Costa da Caparica. Se recuarmos uns anos até ao Governo de Mário Soares (PS), temos os Silos, esse autêntico mamarracho e ignóbil atentado ambiental. Na altura não eram efetuados estudos de impacto ambiental. Mais tarde, no Governo de Cavaco Silva (PSD), surgiu a tentativa para implantar na Trafaria uma fábrica de produção de óleo alimentar. A oposição da C.M.A. e a população da Trafaria impediram tal intento. Hoje, o Governo PSD/CDS foi à gaveta do Governo de José Sócrates desenterrar o projeto para a construção de um mega terminal de contentores na Trafaria. Esta “gente” ainda não percebeu o enorme potencial que a zona da Trafaria à Fonte da Telha tem para o turismo. O desenvolvimento turístico do eixo Belém, Trafaria, Costa e Fonte da Telha faz parte da estratégia que em nosso entender será necessário explorar.
5 – a) O alargamento da rede de metro à Costa da Caparica é um imperativo. Não se compreende que, com grande parte do investimento já efetuado no material circulante, a decisão de se avançar para a Costa não seja tomada, viabilizando um projeto que, pela limitação de percurso, está aquém das suas potencialidades.
Qualquer Presidente de Junta que se preze terá por obrigação lutar para que o metro chegue à Costa da Caparica. Assim farei se a população me atribuir essa responsabilidade.
b) Os TST são uma empresa privada que recebe indemnizações compensatórias do Governo para a prestação do transporte público. Seremos exigentes com a necessidade de serem estabelecidos horários mais adaptados à vida da população da Costa da Caparica.
c) O atual nó de acesso do IC20 à A2 foi a solução encontrada há muitos anos quando o volume de tráfego era bastante menor. Com o enorme crescimento das freguesias da Charneca, Sobreda e Caparica, mas também da Costa da Caparica e Trafaria, nomeadamente no Verão, o volume de tráfego aumentou de tal ordem que é necessária outra solução.
Reivindicaremos a construção de um nó de acesso à A2 em território do Seixal, descongestionando o nó do centro Sul e o IC20 e, criando melhor distribuição de tráfego na região.
d) O Polis prevê a requalificação da estrada para a Fonte da Telha, não a construção de novas estradas. Lembramos que a atual estrada atravessa uma zona muito sensível, a Mata dos Medos e, não é permitida do ponto de vista ambiental a construção de novas estradas, apenas na zona urbana será construída a 377/2 que ligará à atual estrada florestal, sensivelmente próximo da saída para a praia da mata. Concordo com esta decisão.
e) Parece-me absolutamente razoável a existência de parquímetros a funcionarem durante os meses de Verão com a salvaguarda dos residentes. Quanto à receita se destinar à Costa penso ser uma falsa questão, como também seria se a receita de Almada ou Charneca ficassem à ordem das respectivas freguesias. O concelho deve ser visto como um todo, competindo ao presidente da Junta exigir que as necessidades da sua Freguesia sejam satisfeitas. Assim farei.
6 – A segurança é um problema Nacional que compete ao Governo através das autoridades e não só, resolver. É do conhecimento público que a criminalidade aumenta com o agravamento das condições sociais, logo é absolutamente necessário combater o desemprego galopante, estimulando a economia, e parar de imediato com os cortes nos salários. Se houver investimento na requalificação da Trafaria, Costa e Fonte da Telha certamente que o desemprego nesta região será drasticamente atenuado. Exigiremos que o plano anual de segurança para a Costa da Caparica tenha a participação da Junta de Freguesia.
7 – Ao contrário das outras freguesias do concelho, a Costa da Caparica triplica ou quadruplica o nº de habitantes no Verão. A recente decisão do Governo de suspender a contratualização de novos funcionários e o recurso a horas extraordinárias levanta sérios problemas à C.M.A, para o desempenho da sua missão. A higiene e o saneamento não são da competência da Junta de Freguesia, mas não queremos ficar de fora nem sermos desresponsabilizados. Seremos parceiros na procura de soluções satisfatórias para o problema.
8 – Daremos especial atenção à área do lazer promovendo e diversificando as atividades lúdicas. A execução de um programa com a participação das Associações será uma prioridade, contaremos com todos. A Costa da Caparica será o que a população quiser, além da atividade e equipamentos mencionados, será criado um circuito de manutenção no Jardim Urbano e implantados equipamentos de ginástica, um skate-parque e desenvolveremos a prática do basquetebol de rua. O fenómeno do surf tem tido uma importância crescente em toda a nossa costa. Contamos com as duas instituições que promovem a modalidade, Centro Internacional de Surf e a Associação de Surf da Costa da Caparica para traçarmos o plano estratégico de apoio ao desenvolvimento da modalidade.
9- O modelo de gestão que pretendemos implantar na Junta de Freguesia conta com a participação das pessoas e das instituições. Nesta perspetiva, a Associação Gandaia, pela natureza da sua intervenção cívica e cultural na nossa comunidade, terá um importante papel na divulgação da cultura local e será um parceiro que não podemos dispensar. Seremos ouvintes atentos e analisaremos todas as propostas de divulgação da cultura na nossa terra. Contaremos com todos.
10- Construção de infraestruturas
a) Lar/Centro comunitário – na Costa existem apenas 2 lares de iniciativa privada a funcionarem em vivendas adaptadas com preços que não estão ao alcance dos utentes de menor rendimento.
A construção de um lar a funcionar segundo as regras da Segurança Social e dirigido por uma IPSS é uma prioridade. A C.M.A., apercebendo-se, desta carência, a pedido da Cooperativa Irmanadora, cedeu um terreno com 2000 m2 para a construção de um Lar/Centro Comunitário que será uma realidade concretizada à medida que os apoios cheguem.
b) No âmbito do programa Polis está prevista a construção de uma biblioteca assim como de outros equipamentos sociais. Será reavaliada a situação com a C.M.A. e encontraremos os meios necessários para a concretização deste equipamento.
c) A memória de um povo, se não for preservada, perde-se. A recolha do espólio existente, os testemunhos da gente mais antiga ligada ás pescas e agricultura, bem como a colaboração de pessoas ligadas à área da investigação histórica, serão elementos determinantes para avançarmos com a implementação de um Museu na Costa da Caparica.
Com a CDU na Junta de Freguesia, será coordenado um projeto a apresentar à C.M.A. e a outras entidades que apoiem a implantação do Museu.
d) Uma piscina é hoje considerada, um equipamento desportivo de 1ª necessidade, pela abrangência do público-alvo, que vai desde os meses até a idades muito avançadas. O programa Polis também contempla este equipamento. Tudo faremos para que esta antiga aspiração da população da Costa seja concretizada.
e) Um notário é um serviço muito importante e de grande utilidade para as pessoas e empresas. Não pouparemos esforços para que este serviço seja implantado na nossa cidade.
f) É compreensível que, com o desemprego a atingir níveis históricos e o nº de utentes do Centro de Emprego a aumentarem na mesma proporção, se coloque a questão das despesas com a deslocação a Almada. Faz todo o sentido que a Junta de Freguesia proponha ao Centro de Emprego a criação de um serviço móvel que, em dias determinados, percorrerá as freguesias do concelho, evitando despesas de deslocação a quem já pouco tem.
11 – A cidade da Costa da Caparica tem condições excecionais para incrementar o uso da bicicleta, compete aos autarcas criarem as condições para que tal aconteça, construindo mais ciclovias, em que a segurança seja a principal condição, e parqueamentos, desde logo nas praias que, lamentavelmente, o Plano de Pormenor da Frente Urbana de praias esqueceu, mas também junto aos principais serviços, bancos, mercado, Finanças, Junta de Freguesia, escolas, etc. Assumimos o compromisso de propor o projeto da Costa da Caparica ciclável.
12 – O projeto de desenvolvimento do turismo que propomos para a Costa da Caparica não só respeita as atividades históricas como a pesca artesanal e a agricultura, como entendemos serem parte integrante da oferta turística disponível para quem nos visita. Será necessário criar melhores condições para as embarcações, construindo um porto de abrigo e dando apoio a outras necessidades dos nossos pescadores. A agricultura que se pratica nas terras da Costa é do tipo intensivo, com recurso a fertilizantes e pesticidas químicos. A CDU defende uma prática agrícola menos agressiva, mais saudável e amiga do ambiente. Promoveremos o debate para que os agricultores percebam quais as vantagens em mudarem de prática
