Estado de Direito na Europa
A próxima sessão da Respública, na terça feira dia 16 de março de 2021, pelas 21:30H, será dedicada aos recentes relatórios da Comissão Europeia, que construíu o “Mecanismo”, no âmbito do qual foram elaborados diversos relatórios sobre o Estado de Direito, nomeadamente, um para cada um dos países da União Europeia.
A Res Pública, coordenada por Reinaldo Ribeiro, é a tertúlia sócio política da Associação Gandaia.
Devido às regras sanitárias, a participação nesta reunião terá lugar na plataforma Zoom, bastando seguir o endereço, simplesmente clicando nele: https://us02web.zoom.us/j/89567341020, ou, se fizer questão em não dar confiança a linhas de código, CLIQUE AQUI. Não esqueça, terça 16, 21:30H.
O mecanismo europeu para o Estado de direito prevê um processo de diálogo anual entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, juntamente com os Estados-Membros, os parlamentos nacionais, a sociedade civil e outras partes interessadas no Estado de direito. O relatório sobre o Estado de direito constitui a base deste novo processo.
Naturalmente, para enriquecer o debate, é aconselhável consultar os documentos propriamente ditos, os referidos relatórios, ou melhor, os capítulos nacionais que dão substância a todo o Mecanismo que procura consolidar o Estado de Direito. Estes capítulos nacionais estão todos com acesso livre na respetiva página da Comissão Europeia. Basta clicar…
Este Mecanismo e, sobretudo, a demarcação de campos entre os países que consagram os princípios do Estado de Direito, dos países que se orientam por visões autoritárias, com variantes entre ditaduras claras, de pessoas ou partidos, àos eufemísticos “iliberais”.
Esta demarcação ganhou notoriedade quando os seus efeitos alcançavam a adesão à “bazooka” – ou à exclusão.
Por outro lado, esta semana, a questão do Estado de Direito regressa ao foco do debate político europeu com a consumação do divórcio entre o partido húngaro Fidesz, do polémico Primeiro Ministro Viktor Orbán, e o Partido Popular Europeu (PPE), grupo a que até agora pertenceu.
Apesar do abandono dos deputados húngaros, o PPE continua maioritário no Parlamento Europeu.
