Falta de verbas em escola da Caparica
A escola do 1.º ciclo de Vila Nova da Caparica, concelho de Almada, pode ficar sem Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) já a partir de 1 de Novembro, caso o Ministério da Educação não disponibilize, entretanto, as verbas necessárias para pagar aos professores que asseguram as AEC.
Este é o cenário que está a ser equacionado pela associação de pais daquele estabelecimento do Agrupamento de Escolas da Caparica, que no caso é a entidade promotora destas actividades.
As AEC, que se desenvolvem sobretudo entre as 15h30 e as 17H30, são de oferta obrigatória por parte dos estabelecimentos de ensino, de modo a concretizar a chamada Escola a Tempo Inteiro. “Temos oito técnicos contratados a quem já não pagámos em Setembro e não vejo como poderemos pagar-lhes este mês porque não temos verbas”, relata ao PÚBLICO a presidente da associação de pais, Mariana Teixeira.
Quando as AEC são promovidas por outras entidades que não os agrupamentos de escolas, o Ministério da Educação assegura uma comparticipação financeira que é paga em três tranches, cada uma delas até ao final de cada período do ano lectivo. “No ano passado a primeira tranche só chegou em Janeiro, mas conseguimos aguentar porque ainda tínhamos um pé-de-meia conseguido com actividades extras, que, entretanto, se esgotou porque durante a pandemia tudo foi suspenso”, conta Mariana Teixeira.
A associação de pais já expôs o caso à Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares (Dgeste), responsável pelos contratos celebrados com vista à realização das AEC. A resposta que chegou nem quase duas linhas tinha e limitava-se a remeter para os contratos assinados, onde se encontra estabelecido que as verbas para as AEC são transferidas “até ao final do período”, apesar desta especificação não se encontrar estipulada na portaria de 2015 que regulamente este apoio.
“O que estamos a pedir é uma mera alteração de procedimentos de modo a termos verbas iniciais para proceder aos pagamentos. É uma questão de responsabilidade social também. Ninguém recebe o seu vencimento ao trimestre. Como pagam as contas entretanto?”, questiona Mariana Teixeira, que se afirma “indignada” com a resposta que recebeu da Dgeste.
Também a directora do Agrupamento de Escolas da Caparica, Isabel Santos, adianta que já manifestou à Dgeste o seu “total descontentamento pela maneira como processam a transferência de verba para as associações de pais”, que são as entidades que promovem as AEC em 40,5% das escolas do 1.º ciclo do país.
“A resposta que nos enviam é sempre a mesma, que estão dependentes do Gabinete de Gestão Financeira para a transferência de verbas. Só que as associações de pais não são entidades com fins lucrativos, logo não possuem verba para efectuarem pagamentos adiantados aos professores das AEC”, prossegue Isabel Santos, para defender que “este procedimento do pagamento por tranches devia ser alterado”.
A comparticipação financeira para as AEC é decidida em função do número de alunos inscritos e do tempo que é preenchido. Em 2020/2021, o Governo libertou cerca de 27 milhões de euros para este fim. Segundo dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, estavam inscritos nestas actividades cerca de 81% dos alunos do 1.º ciclo, que eram então asseguradas por 2613 docentes e 17.532 técnicos.
As AEC fazem parte do pacote que vai passar para a responsabilidade dos municípios no âmbito das transferências de competência na Educação, que o Governo pretende concretizar até Março de 2022.
Fonte: Público
