Intervenção da CDU na Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica
Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica
Intervenção da Bancada da CDU – 25 de Setembro de 2013
Senhora Presidente da Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica
Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica
Senhoras e senhores eleitos da Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica
Senhora e senhores vogais da Junta de Freguesia
Senhoras e senhores cidadãos presentes, assistentes e participantes nesta Assembleia
Esta Assembleia de Freguesia realiza-se em plena Campanha Eleitoral para as Autarquias Locais e será a última a realizar-se com a actual composição.
Por esse motivo, queremos deixar a todos, sem excepção, as nossas saudações democráticas e votos de que continuemos, todos, a pugnar pelos direitos e interesses dos caparicanos, quer continuemos ou não a pertencer aos órgãos autárquicos, para os quais fomos eleitos.
Cabe-nos, nesta ocasião, em jeito de balanço, lembrar a nossa intervenção nas diversas reuniões desta Assembleia de Freguesia, ao longo dos 4 anos de mandato que agora terminamos.
Pautámos a nossa intervenção, pela defesa dos interesses das populações, sobretudo dos trabalhadores, dos residentes ou não na nossa cidade, mas que usufruem também do nosso Sol e das nossas praias.
Não queremos ter e não temos o privilégio de sermos os únicos que dizem defender os direitos e interesses dos trabalhadores, como por vezes nos acusaram nesta Assembleia de Freguesia.
Mas para a CDU, os posicionamentos das diferentes bancadas nesta Assembleia de Freguesia, face às diversas moções que apresentámos, sobre temas que se relacionam com os trabalhadores, foram e são a pedra ângular, a partir da qual, para nós, é possível estabelecer consensos.
Pois, para nós, os trabalhadores, são quem cria riqueza, quem transforma o sonho em realidade, quer sejam trabalhadores intelectuais ou manuais.
A nossa Freguesia, a nossa cidade, não constitui uma ilha, separada do concelho, nem do País. Não pode estar alheia ao que se passa à sua volta.
Pelo contrário, muitas das mais graves decisões e medidas tomadas contra os trabalhadores e todos os cidadãos da Costa da Caparica, do concelho de Almada e do nosso País, foram-no, à revelia e contra as decisões dos nossos Órgãos Autárquicos.
Lembramo-vos, a título de exemplo:
– A decisão de extinguir a sociedade CostaPolis e a intenção de não prosseguir com a execução dos Planos de Pormenor aprovados ou em curso;
– A intenção de não prosseguir com o Plano de Ordenamento e de requalificação da Fonte da Telha e da Cova do Vapor;
– A decisão de não realizar novos carregamentos de areia nas praias da Costa da Caparica;
– A decisão de fazer a concentração de agrupamentos escolares e de não implementar o Ensino Secundário na Costa da Caparica;
– A decisão de fazer a junção de freguesias no concelho de Almada e, por consequência extinguir algumas;
– A decisão de extinguir o Centro de Saúde da Trafaria e a correspondente transferência dos utentes para o Centro de Saúde da Costa da Caparica e, em simultâneo, a expulsão para o Monte da Caparica de utentes residentes na Costa de Caparica, onde, por sinal, há anos que não têm médico de família;
– A intenção de fazer um mega-terminal de contentores na Trafaria, com efeitos devastadores para o Turismo e para a pesca na Costa da Caparica;
– A decisão de roubar nas pensões dos reformados;
– A decisão de roubar nos vencimentos e nos subsídios dos trabalhadores da Administração Central e Local;
– A decisão de aumentar a colecta em sede de IRS, com a aplicação de taxas mais gravosas para quem trabalha;
– A decisão de implementar os contratos a prazo e as medidas de facilitação dos despedimentos, aumentando ainda mais a precariedade do emprego; etc.
Aparentemente, são temas que não dizem respeito à acção concreta dos nossos órgãos autárquicos, Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica, mas a verdade, é que afectam impiedosamente os caparicanos.
Afectam os trabalhadores da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal que exercem a sua actividade na nossa cidade.
Afectam os visitantes e turistas que nos visitam e usufruem das nossas praias.
Afectam o nosso comércio local.
Por isso, ao longo deste mandato, esta Assembleia de Freguesia, aprovou moções e a própria Junta de Freguesia, tomou posições públicas e institucionais com o intuito de minimizar as mal-feitorias impostas pelos Governos da República.
Como se viu, em todos os casos, o Governo foi insensível às nossas reclamações, apesar de terem sido aprovadas com um largo consenso por todas as forças políticas.
Nesta oportunidade, a este propósito, queremos deixar uma palavra de esperança e de compromisso da nossa parte, de que não nos resignaremos, e que continuaremos a lutar para que prossiga um consenso alargado sobre esta matéria, na futura Assembleia e Junta de Freguesia da Costa da Caparica e no próximo mandato, com vista à defesa dos direitos e interesses dos caparicanos, dos trabalhadores, de todos os munícipes e turistas que nos visitam e connosco convivem e partilham o nosso Sol e praias.
Aproveitamos a oportunidade, para falar, pouco, sobre a campanha eleitoral em curso.
A CDU tem pautado a sua actuação por acções de esclarecimento, de contactos com os caparicanos, explicação do nosso programa e apresentação dos nossos candidatos. Actuamos com civismo e elevação democrática, porque temos da política uma concepção séria.
Mas, no nosso entendimento, em política não vale tudo. Alguns exemplos:
Relativamente à campanha do PSD, queria deixar lavrado o nosso protesto, pela forma pouco séria como está a tratar a questão da Ecalma.
Os vereadores do PSD, votaram a favor da criação da Ecalma, na sessão de Câmara de 21/04/2004. Por outro lado, os deputados municipais do PSD abstiveram-se na aprovação do regulamento para a Costa da Caparica, na Assembleia Municipal realizada no dia 29 de Junho de 2012.
Agora querem extingui-la. Para quê? Para deixar de cobrar nos parquímetros? Ou para eventualmente implementar a criação de uma Polícia Municipal para substituir os fiscais da Ecalma? Ou o objectivo é de deixar de cobrar e, portanto deixar de haver regra de estacionamento passando a haver o princípio de que vale tudo para estacionar?
Em que concelho, sobretudo urbano, gerido por eleitos do PSD, do PS ou do CDS, não se cobra pelo estacionamento?
Lisboa, Porto, Sintra, Oeiras, Amadora, Vila Franca de Xira, Cascais, Braga, Viana do Castelo, Coimbra, Matosinhos, etc., são tudo cidades, onde os parquímetros fazem a regra de estacionamento, para não falar dos parques subterrâneos que são caríssimos.
Agravado com esta confusão eleitoralista, o PSD distribuiu um panfleto nos automóveis estacionados na zona central da Costa da Caparica que dizia: «Você foi multado». Trata-se de uma acção que, no nosso entendimento, além de pouco séria, roça uma acção de «terrorismo político». Porque efectivamente, como sabem todos, os residentes, têm acesso a cartão próprio para estacionamento, portanto quem paga e pagará serão os visitantes e desta forma os residentes asseguram local próprio para o estacionamento, gratuitamente, repito gratuitamente, ao contrário de outras cidades geridas pelo PS e pelo PSD.
E os residentes, quer sejam proprietários ou arrendatários asseguram lugares de estacionamento junto às suas residências ou lojas, porque em boa verdade, são quem paga os impostos pela habitação e comércio da nossa cidade.
Também em relação à campanha eleitoral do PS, gostaríamos de salientar três aspectos:
1.º – No seu programa eleitoral também reclamam a extinção dos parquímetros!
Porquê? Porque Almada é gerida pela CDU? Porque não reclama a mesma solução para os parquímetros, ainda mais onerosos para os utentes, cobrados pelas Câmaras de Vila Franca de Xira, Amadora, Matosinhos e outras cidades geridas pelo PS e noutras cidades geridas pelo PSD e CDS?
Trata-se de demagogia quimicamente pura! Nem mesmo é admissível em campanhas eleitorais, na nossa opinião!
2.º – O PS omite no seu programa a ainda existente sociedade CostaPolis a não ser para reafirmar que é necessário fazer a manutenção e reabilitação do parque urbano e da frente de praias.
Quem? Sim, quem fará a manutenção se a sociedade CostaPolis for extinta e quando sabem que não está sanado o contencioso com os empreiteiros.
Relembro a este propósito, que os eleitos do PS aqui presentes, sempre chamaram a si a paternidade da CostaPolis, inaugurado com pompa e circunstância pelo então Governo do PS. Nessa altura as vantagens para os caparicanos, pela futura execução dos 7 planos de pormenor era repetidamente mencionada pela bancada do PS.
Sucede que ao longo do processo, ali e acolá, o PS local movimentou-se para impedir a prossecução do plano de pormenor do Bairro do Campo da Bola.
O PSD local movimentou-se para impedir a construção de uma centena de fogos junto ao parque urbano de St.º António para realojamento dos habitantes das barracas anteriormente existentes na mata de St.º António, cujos moradores acabaram por ser realojados no Feijó e noutras freguesias.
O CDS local movimentou-se para impedir a prossecução do plano de pormenor das terras da Costa.
Ou seja, tudo o que estava contemplado no Plano Estratégico, aprovado por todas as forças políticas na Assembleia Municipal e planificado em pormenor, foi sendo atropelado e sabotado pelas forças políticas que constituíram os governos da República durante estes mais de dez anos de vida da CostaPolis.
E relembramos que o relógio foi colocado pelo Governo do PS, mas os prazos de execução foram sendo sistematicamente adiados até chegarmos à situação actual de decisão do Governo PSD/CDS de extinguir a sociedade CostaPolis.
Agora o PS, no seu programa vem reclamar a requalificação do Bairro do Campo da Bola. Com base em quê? No plano de pormenor respectivo aprovado pela CostaPolis? Ou num outro projecto aprovado por que entidades?
Não nos parece uma atitude consequente com o alinhamento do PS nas diversas moções aprovadas a respeito da CostaPolis.
3.º O último aspecto tem que ver com a atitude reiterada da bancada do PS e do seu programa em relação à Fonte da Telha.
Definitivamente, reafirmamos, que quem gere o território da Fonte da Telha é, sobretudo, o Ministério do Ambiente, mas também outros departamentos estatais.
Aliás, todos sabem, incluindo os eleitos do PS, que a Câmara Municipal gere apenas 15% do território da freguesia da Costa da Caparica, correspondente à área urbana consolidada.
Os outros 85% do território são da responsabilidade e de gestão do Estado e de particulares.
São nestes 85% de território de gestão do Estado e de particulares, onde coabitam e crescem as barracas nas Terras da Costa, na Fonte da Telha, na Cova do Vapor e no centro da nossa cidade onde permanecem há dezenas de anos diversas moradias abandonadas, sendo que, algumas, constituem abrigo de indigentes e drogados.
Todos sabemos disto!
Na nossa opinião, não é sério fazer demagogia a este propósito e sistematicamente atribuir responsabilidades a quem as não tem, quer seja a Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia!
Aliás, os Governos do PS/CDS/PSD, ao longo dos quase 38 anos do poder contínuo pelos diversos departamentos governamentais, institutos, etc., que fizeram pela Fonte da Telha?
Então, porque não reclamaram os eleitos do PS, com a mesma veemência junto dos seus governos e dos governos do PSD e CDS, verdadeiros responsáveis pela situação na Fonte da Telha?
Ou, e sugiro que façamos uma reflexão colectiva sobre o assunto, estaremos na presença dos respectivos governos destas forças partidárias, quererem empurrar os turistas para fora da Costa da Caparica, para ganharem mais «clientes» em Cascais e no Algarve?
O que verificámos este Verão foi a presença de muitos turistas espanhóis, franceses, ingleses e nórdicos que vieram para as nossas praias da Costa. Presença essa, dos turistas estrangeiros, que também tem sido salientada pelos comerciantes e concessionários das praias.
Ou, será que já estão a apressar o funeral da CostaPolis, com intenção de levar por diante o mega-terminal de contentores da Trafaria em prejuízo das praias da Costa e do turismo?
Ficam apenas estes registos e perguntas, para lembrança futura.
Apesar de tudo manifestamos a mesma disponibilidade, para, com todas as forças políticas que venham a estar representadas na futura Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica, para juntos, em consenso, lutarmos pelos direitos e interesses dos caparicanos.
Claro, que a nossa esperança é de que o nosso candidato Álvaro Jorge, venha a ser eleito o novo Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, constituindo a forma mais segura e prática de levarmos por diante o nosso Programa Eleitoral, com o qual, contamos unir todas as forças políticas representadas nesta Assembleia em defesa dos direitos e interesses dos caparicanos.
Finalmente, manifestamos as nossas saudações democráticas a todos os presentes, desejando as maiores felicidades para todos.
A Bancada da CDU da Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica
