Manifesto pela Mobilidade

A concentração promovida pela Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul, no passado dia 16 de setembro, foram abordados problemas como o transporte rodoviário, fluvial e ferroviário, exigindo o reforço do investimento no setor e o aumento da frequência dos transportes nas horas de maior procura.

Além da Comissão, esteve presente o Coordenador Nacional da FECTRANS (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações), que abordou as questões dos trabalhadores dos transportes.

No final da iniciativa foi aprovado um Manifesto (abaixo) que foiapresentado à Área Metropolitana de Lisboa, aos Grupos Parlamentares e ao Governo.

MANIFESTO

A população de Almada está exposta a uma série de constrangimentos comuns a muitos outros
concelhos da Área Metropolitana de Lisboa em termos de transportes públicos. Cais degradados,
frota insuficiente, falta de profissionais, abandono de linhas e percursos e redução de horários.
Estes constrangimentos têm impactos diretos na vida das populações com a perda de tempo que
poderia ser usado para o descanso, o lazer ou em família.
A crise de saúde pública que atravessamos agravou estes problemas, pois veio acrescentar
exigências na higienização dos espaços e no distanciamento físico. Exigências às quais os
operadores de transportes públicos não têm dado resposta.
Referindo sumariamente a situação no concelho de Almada, existem muitas questões por
resolver.
Em termos de transporte fluvial, o serviço da Transtejo continua a ser prestado pelas mesmas
embarcações de há trinta anos, continuando sem higienização dos espaços entre viagens
(desconhecendo se são higienizadas diariamente). Também os 10 novos barcos continuam sem
chegar, após terem sido sucessivamente anunciados e o concurso para a sua aquisição anulado.
As obras nos cais de embarque tardam a ser feitas e a retirada das coberturas de fibrocimento
continua a ser adiada. O cais da Trafaria continua ainda a apresentar problemas estruturais,
agravando-se o perigo de ruir.
Em termos de transporte ferroviário, temos um serviço da Fertagus que necessita de ser
reforçado com mais composições e uma maior frequência nas horas de ponta, para garantir o
distanciamento físico.
No Metro Sul do Tejo, continuamos com composições que produzem imenso ruído, com
impactos nas populações que residem junto à linha do Metro. Este transporte, estruturante para
a margem Sul do Tejo, necessita de crescer para as fases 2 e 3 do projeto inicial e para a extensão
à Costa da Caparica, de modo a servir melhor o concelho de Almada e a potenciar a diminuição do
uso do transporte individual.
Em termos de transporte rodoviário, temos uma situação há vários anos calamitosa, provocada
pela diminuição de ligações e de frequências, com a retirada de circulações após as 19 horas e o
desrespeito pelo cumprimento de horários. Acresce, o envelhecimento da frota e a política dos
TST em adquirirem, na sua esmagadora maioria, veículos usados. Estas situações agravaram-se
com a crise de saúde pública, sendo escandaloso que tenha sido permitido à TST a manutenção
do Layoff após o Estado de Emergência, quando a empresa colocou os motoristas em casa e os
autocarros na garagem, os horários deixaram de estar disponíveis e foram sendo repostos «aos
bochechos» e de um dia para o outro, deixando os utentes sem saber com o que podiam contar
para ir para o trabalho no dia seguinte.
Os avanços alcançados com a criação do Passe Intermodal não podem ser colocados em causa.
A aprovação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) foi o momento
mais marcante das últimas décadas no que diz respeito ao sistema de transportes públicos, mas
também no que se refere às medidas de combate à emissão de gases com efeito de estufa e à
melhoria das condições de vida das populações. Permitindo o aumento do número de utentes, a
redução do número de circulações em veículos particulares e a poupança de dezenas de euros
nos orçamentos familiares.
Os transportes públicos não podem ser sinónimo de incerteza e de insegurança, é necessário
investir no sistema de imediato! Os utentes não podem ficar à espera da conclusão do concurso
dos quatro lotes da Carris Metropolitana, no final de 2021. É necessário garantir que os utentes
conseguem respeitar o distanciamento físico, que os horários são adequados às necessidades e
cumpridos pelos operadores.
Os municípios, e neste caso o Município de Almada, têm responsabilidades nestas matérias, não
só como Autoridades de Transportes, mas também como membros da Área Metropolitana de
Lisboa (na qual delegaram as suas responsabilidades). Os municípios são ainda representantes
dos seus munícipes, devendo colocar ao Governo, às entidades do Poder Central e às empresas o
sentir, as dificuldades e as propostas para resolução dos problemas dos seus munícipes.
Assim, reunidos a 16 de setembro de 2020, requeremos à Câmara de Almada, à Área
Metropolitana de Lisboa e ao Governo:

1. O imediato aumento da frequência em todos os transportes públicos nas horas de maior
   afluência, de modo a garantir as condições necessárias ao cumprimento do distanciamento
   físico;
2. A fiscalização da higienização efetuada pelas empresas de transportes às composições,
   navios e autocarros;
3. A rápida execução das obras necessárias nos Cais da Transtejo para a remoção das
   coberturas em fibrocimento e a resolução dos problemas estruturais no cais da Trafaria;
4. A urgente e eficaz resolução do ruído provocado pela circulação do Metro Sul do Tejo.