Ocupação Ilegal em Tribunal
O julgamento de 19 pessoas acusadas de terem ocupado de forma ilegal casas camarárias no concelho de Almada, prosseguiu esta terça-feira com a audição de mais arguidos, que garantiram ter feito a ocupação por “desespero”.
O caso remonta a novembro de 2018, quando os arguidos ocuparam habitações camarárias, tendo posteriormente o município avançado com queixas-crimes por arrombamento e ocupação abusiva.
Na sessão de terça-feira, foram ouvidos alguns arguidos e testemunhas de defesa, que explicaram que a ocupação das casas foi feita por “falta de alternativa” e “desespero”. Na sessão de hoje está ainda previsto que seja ouvida, durante a tarde, a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros (PS).
Na primeira sessão do julgamento, que decorreu em abril, a advogada da Câmara Municipal de Almada, Anabela Respeita, referiu na exposição introdutória que a autarquia iria desistir das queixas caso os arguidos entregassem as casas.
No final dessa sessão do julgamento, em declarações à Lusa, a advogada do município adiantou que já foram retiradas duas queixas-crime, pois as habitações já foram entregues à câmara.
Questionada sobre o facto de dois arguidos terem relatado em tribunal que também já entregaram as chaves da habitação que ocupavam, Anabela Respeita disse ser necessário apresentar provas, “já que uma coisa é dizer, outra é provar”.
