PSD: Candidatura à Junta – Jorge Pedroso de Almeida

1. Qual a posição em relação ao CostaPolis? Nomeadamente quanto às alterações solicitadas pela população: o Terminal do Transpraia no Centro da Cidade, o Largo da Tábua com nova configuração e sua usabilidade (incluindo o Terminal), o pavimento da Rua dos Pescadores (por ex. calçada portuguesa), reordenamento do Largo da Liberdade, arborização do meio urbano, Bairro do Campo da Bola, parques de Campismo, etc.

O programa Polis para a Costa da Caparica pressupunha um conjunto de intervenções estruturantes que iriam permitir a reestruturação urbana e a valorização ambiental da zona de intervenção. Foi, porém, drasticamente condicionado por um grave problema de base – o de não terem ficado devidamente definidas e salvaguardadas as condições de financiamento do Programa. No contexto actual não será expectável que, no imediato, possam avançar e ter concretização os projetos que estavam previstos e que não chegaram a arrancar. Mas, independentemente do modelo de gestão e organização que vier a ser encontrado para o Polis, iremos lutar firmemente, junto da CMA e das instituições governamentais no sentido do não abandono dos projetos relevantes que ficaram pelo caminho. Assim como reivindicaremos a correção dos imensos erros, deficiências e anomalias que estão bem à vista de todos no pouco que foi feito e que iremos elencar e evidenciar de forma detalhada e exaustiva. Face às incertezas em torno dos calendários de execução de projetos previstos no Polis, torna-se premente avançar rapidamente para intervenções essenciais que se não fizeram no pressuposto de que o Polis avançaria na sua plenitude. Tal é o caso, nomeadamente, da requalificação da Praça da Liberdade, da manutenção/beneficiação do mercado, da recuperação da Rua dos Pescadores, com substituição de um piso completamente degradado e desajustado à nossa realidade, da beneficiação das infra-estruturas do Bairro do Campo da Bola, da reabilitação do equipamento desportivo do Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa da Caparica, da relocalização do terminal do combóio de praia, do reordenamento dos atuais parques de campismo.

1. A erosão costeira e a alimentação de areia nas praias. Sem areia não há praias, sem praias não há turismo e a própria cidade perde as suas defesas naturais. Está disponível para combater mais construção pesada na Costa da Caparica, defender as dunas e alimentar as praias de areia?

A Junta de Freguesia terá que acompanhar permanentemente o processo preocupante da erosão costeira e exigir de todas as entidades com competências e responsabilidades neste domínio uma avaliação constante da situação, a monitorização da sua evolução e a concretização, plena e no tempo devido, das soluções encontradas. Serei sempre uma voz incómoda, denunciadora dos riscos e dos perigos existentes, reclamando soluções técnicas para o problema e informação sobre as suas implicações e o modo de as pôr em prática, e exigindo, junto das mais altas instâncias públicas que sejam cabalmente cumpridos os compromissos assumidos e que não fique a meio a implementação, no terreno, das medidas preconizadas.

1. Qual a sua posição em relação aos bairros clandestinos nas Terras da Costa?

É um flagelo com que estamos confrontados, que importa combater. A Câmara Municipal de Almada (CMA) terá de assumir as suas responsabilidades nesta matéria, com intervenções imediatas que impeçam o aparecimento de novas barracas/construções clandestinas. Cabe-lhe também corrigir a situação e modificar este cenário tão degradante e negativo para a Costa, atendendo aos casos graves em que tais construções representam a única solução habitacional encontrada por famílias confrontadas com situações económicas particularmente débeis e arranjar alternativas para essas pessoas, no quadro das disponibilidades de habitação social para realojamento de famílias carenciadas. Mas exige-se igualmente da CMA uma atuação de grande firmeza e intransigência para pôr cobro, em definitivo a outro tipo de situações, que existem, mas que são determinadas por razões meramente especulativas e oportunistas. A Junta de Freguesia dará a sua colaboração na monitorização da situação e na identificação das diferentes realidades que lhe estão subjacentes.

1. Qual a sua posição em relação ao terminal de contentores na Trafaria?

 

Considero prematuras e precipitadas quaisquer posições definitivas sobre a eventual construção de um terminal de contentores na Trafaria, projeto já anunciado no passado por anteriores governos. Ainda recentemente foi mostrada abertura para estudar soluções alternativas e novos calendários. Há que analisar este assunto de uma forma séria e isenta e não com base em meras opções e estratégias político-partidárias. É essencial conhecer todos os indispensáveis estudos de viabilidade económica, social, financeira e ambiental (que estão a ser levados a cabo por entidades credíveis tais como o LNEC ou a Agência Nacional do Ambiente) para poder tomar uma posição consciente e sustentada e avaliar os prós e os contras. Estamos perante um investimento na ordem dos 800 milhões de euros, capaz de gerar emprego significativo na região, o que não pode ser desvalorizado nesta fase tão difícil por que passa a economia nacional. Mas o desenvolvimento do eixo Costa da Caparica-Trafaria deve assentar, em larga medida, nas vertentes do turismo, do recreio e do lazer e essa orientação estratégica prioritária não poderá ser questionada ou posta em causa. Como conciliar objetivos? Será possível tal conciliação? Que riscos poderão advir do projeto, nomeadamente do ponto de vista ambiental e da utilização das nossas praias? De que contrapartidas poderão vir a beneficiar as autarquias envolvidas? Há um enorme conjunto de questões a colocar e de respostas a obter previamente a uma tomada de posição definitiva sobre este assunto. Às autarquias abrangidas caberá exigir respostas cabais, de forma a ser possível disponibilizar às populações toda a informação relevante.

 

1. Qual a sua posição em relação aos acessos à Costa, seja na rede viária, seja na rede de transportes, nomeadamente:
   1. Metro Sul do Tejo?
   2. Serviço da TST, nada que as autarquias possam fazer?
   3. Nó de acesso à A2?
   4. Mais estradas para a Fonte da Telha?
   5. Estacionamento e parquímetros? Disponível para as verbas dos parques e parquímetros da Costa se destinarem à Costa?

As excecionais características naturais da Costa da Caparica e a sua capacidade de atração, em especial na época balnear, tornam particularmente candente o tema da mobilidade e da constante melhoria dos transportes e acessibilidades, para garantir condições de competitividade e de verdadeira centralidade, que a tornem cada vez mais procurada e apetecível. Mais uma vez estamos perante matérias que, no essencial, transcendem as competências da Junta de Freguesia, mas em que esta não se pode eximir de uma ação persistente e de uma intervenção eficaz, junto das entidades responsáveis. Insistindo pelas requalificações viárias mais prementes, reclamando a concretização de vias alternativas que facilitem as acessibilidades rodoviárias (desde que assegurada a preservação do ambiente natural e paisagístico) e permitam descongestionar o tráfego na zona central e facilitar o acesso e a requalificação de destinos mais periféricos como a Fonte da Telha. Ou procurando promover o transporte coletivo e pugnar pela extensão do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica ou pelo reforço e melhoria da oferta proporcionada pelos TST (no meu caso pessoal aproveitando a excelência das relações que mantenho com as administrações daquelas empresas, de que, aliás, cheguei a fazer parte). E confrontando a CMA com os resultados frustrantes da aplicação do recente Regulamento Municipal de Estacionamento e com a necessidade imperiosa de corrigir as injustiças e os erros cometidos, que tantos sacrifícios causaram a residentes, comércio, restauração, visitantes e à própria imagem da cidade.

1. Segurança. Na cidade, nas praias e nos estacionamentos. O que considera que as autarquias podem fazer?

 

Cabe à Junta de Freguesia pugnar por melhores condições de segurança de pessoas e bens, designadamente através da institucionalização de um diálogo, regular e permanente, com as forças de segurança e com as estruturas dos bombeiros e da proteção civil. Para efetuar em conjunto avaliações e pontos de situação, prevenir e minimizar riscos, analisar as condições de iluminação pública, definir necessidades de reforço de patrulhamentos de proximidade e procurar ajustar, tanto quanto possível, os efetivos humanos e os meios disponíveis às reais necessidades da freguesia, tendo sempre em conta as sensibilidades e chamadas de atenção que as diversas instituições da sociedade civil nos façam chegar.

1. Higiene e Saneamento. Como pensa lidar com as questões sazonais? Planeia limpar as praias? Com que periodicidade e sazonalidade?

Também aqui estamos perante matéria de responsabilidade, essencialmente, da CMA., que deverá promover uma significativa melhoria no sistema de recolha de lixo e limpeza das ruas e das praias. O enorme fluxo de pessoas que nos visitam, nomeadamente na época balnear, impõe que seja conferida uma atenção especial à Costa da Caparica e um reforço dos meios nesse período. A intenção de combater a sazonalidade passa também pela possibilidade de as pessoas usufruírem da praia mesmo fora da época alta, pelo que queremos que seja assegurada uma regular limpeza das praias ao longo de todo o ano e garantida, em permanência, a existência de adequadas condições de acesso.

 

1. Qual o plano de reforço do lazer na Costa da Caparica? Percurso de Manutenção no Paredão? Grande parque Infantil? “Half Pipe” e parede de escalada? Programa de animação? Feiras? Concertos e Festivais? E para o crescente fenómeno do Surf, que estratégia?

As potencialidades que nos oferecem as excecionais condições naturais de que dispõe a Costa da Caparica obrigam, necessariamente, a que o turismo e o lazer sejam eixos fundamentais para o seu desenvolvimento. Nesse sentido, constituirá prioridade a criação de novos espaços de recreio e lazer e a requalificação/manutenção dos existentes. É inaceitável o estado de abandono e degradação em que se encontra o Jardim Urbano de Santo António (por indefinições várias quanto à responsabilidade pela sua gestão) situação que importa infletir para poder ser plenamente aproveitado e usufruído, em condições de segurança e com uma oferta mais alargada e diversificada. Queremos continuar a apoiar e divulgar as tradicionais iniciativas e festividades locais e as provas desportivas já consagradas, bem como promover a marca “COSTA DA CAPARICA-PRAIA DO SOL” para atrair a realização de espetáculos, festivais, concertos, feiras e outros eventos, também para combater a sazonalidade que caracteriza a atividade turística. Incentivaremos e daremos colaboração na promoção de desportos radicais e da natureza e na regular realização de percursos pedonais ou cicláveis (eventualmente também noturnos). Também os desportos náuticos serão devidamente valorizados, em particular a aprendizagem e prática do surf. Insistiremos junto da CMA e do Governo pela viabilização do processo de criação na Costa da Caparica de um Centro de Alto Rendimento (CAR) de Surf, pois sentimos que dispomos de condições em nada inferiores às que existem em Peniche, na Nazaré, em Aveiro ou em Viana do Castelo, localidades que foram contempladas com a construção desses CAR.

1. Como pensa apoiar a Cultura na Costa da Caparica? Nada, tudo em Almada? Apoiar as iniciativas locais como a Gandaia? Como pensa apoiar e divulgar a cultura local, como a Arte-Xávega (palheiros, meia-lua, etc.)

Pretendemos conferir uma atenção muito especial à divulgação da memória e cultura locais, promovendo a preservação do património cultural, tanto o material como o imaterial, bem como a valorização de referências e marcos históricos. Começando por fazer um inventário exaustivo e rigoroso que permita identificar e caracterizar a riqueza da cultura e tradições locais, contando para isso com a colaboração e o apoio da comunidade, do movimento associativo e dos agentes culturais. Continuaremos a apoiar e incentivar todas as instituições e iniciativas que contribuam para a afirmação e valorização da nossa terra e para a divulgação da sua riqueza cultural. E porque relevamos o trabalho de excelência que tem vindo a ser desenvolvido pela Gandaia, quereremos manter e reforçar os laços de colaboração e parceria. Procuraremos requalificar e promover espaços culturais, para disponibilizar e pôr ao serviço de todos quantos pretendem levar a cabo iniciativas de âmbito cultural e de afirmação das tradições da Costa da Caparica. Acompanharemos com muito empenho a legítima reivindicação do reconhecimento da especificidade da Arte-Xávega e contribuiremos para a sua divulgação como referência incontornável da nossa terra.

10. Construção de Infra-estruturas:

1. Centro Comunitário/Lar
2. Biblioteca
3. Museu
4. Piscina
5. Notariado
6. Centro de emprego

Estamos perante um conjunto de infra-estruturas cuja construção extravasa por completo as competências e capacidades da Junta de Freguesia. Mas entendo que deve ser alargado o elenco de equipamentos de utilização coletiva existentes na freguesia, de modo a que a população da Costa da Caparica possa usufruir de condições de acesso a equipamentos idênticas às que já são proporcionadas noutras freguesias do concelho de Almada. Independentemente do que venha a ser o futuro do Programa Polis, lutaremos com toda a firmeza pela continuidade dos projetos nele inseridos que ficaram pelo caminho e reclamaremos insistentemente junto da CMA e do Governo pela concretização daquilo que estava previsto, nomeadamente, Centro Integrado de Apoio a Idosos, Biblioteca, Piscina, Mercado, Equipamento Desportivo do Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa da Caparica. Assim como procuraremos sensibilizar os poderes públicos para a criação na Costa de um Museu do Mar.

 

1. Planeia incrementar a promoção do uso da bicicleta, nomeadamente pela disponibilização deste tipo de veículos em regime de aluguer ou de cedência temporária, construção de ciclovias, locais de parqueamento de bicicletas, nomeadamente nas praias?

 

A Junta de Freguesia não deixará de incentivar a CMA na expansão e beneficiação da rede ciclável e na criação de infraestruturas complementares à utilização da bicicleta, e, bem assim, de tomar ou apoiar iniciativas para disponibilização desses veículos, promovendo, designadamente, circuitos e percursos cicláveis.

1. Tem medidas que promovam a interação entre o turismo e as atividades historicamente presentes na freguesia, como por exemplo a pesca e a agricultura? Medidas que protejam essas atividades na ótica da sustentabilidade, por exemplo, promovendo a agricultura sem químicos relacionando-a com as cantinas escolares?

 

As atividades tradicionais da pesca e da agricultura não são incompatíveis com a promoção e o desenvolvimento de um turismo que se pretende qualificado e de qualidade. Pelo contrário, são complementares e representam uma indiscutível mais-valia. A Junta de Freguesia deve assumir um papel permanente de estímulo e incentivo à articulação e ao diálogo entre os diversos agentes e setores de atividade, para proporcionar uma oferta turística integrada, mais abrangente e diversificada. Iniciativas de informação e acompanhamento da faina piscatória, um festival da sardinha, a dinamização do concurso das caldeiradas e a revitalização da confraria das caldeiradas, um mercado de produtos biológicos, a organização de passeios pedonais ou cicláveis com o devido acompanhamento informativo, são alguns exemplos daquilo que poderá ser feito nesse sentido.