Transportes em Nova Empresa
Esqueça a Transtejo, a Carris, TST ou MST, pois, agora, a partir de dia 17, chama-se tudo Transportes Metropolitanos de Lisboa ou TML.
A escritura da nova empresa coordenadora do transporte rodoviário de passageiros na região foi formalizada pela Área Metropolitana de Lisboa (AML) no passado dia 4 de Fevereiro e terá como presidente executivo do conselho de administração Faustino Gomes, sendo Rui Lopo e Sónia Alegre nomeados vogais executivos.
Diz o comunicado da AML emitido a propósito que a “escritura do registo comercial da constituição da sociedade, e os efeitos legais da sua constituição, produzirão efeitos a partir do dia 17 de Fevereiro de 2021”, acrescentando que “a sociedade anónima, com natureza de empresa local metropolitana, terá um capital público de 25 milhões de euros, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.”
De acordo com os responsáveis da AML, “a sociedade ficará a ocupar parte das atuais instalações da Área Metropolitana de Lisboa, situadas na cidade de Lisboa”, prosseguindo anunciando que “a TML, detida a 100 por cento pela Área Metropolitana de Lisboa, assumirá competências nos domínios da mobilidade e transportes, designadamente as competências de autoridade de transportes relativamente aos serviços públicos de transporte de passageiros na área metropolitana de Lisboa, incluindo a gestão dos contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros de âmbito intermunicipal e municipal, bem como de outras atribuições conexas.”
Os responsáveis da AML sublinham que, “com uma forte componente de inovação, a TML será, igualmente, responsável pela instalação de uma plataforma tecnológica integradora do sistema de bilhética e de informação ao público, pelo desenvolvimento de estudos e planos e pela implementação de políticas de acessibilidade, mobilidade e transportes.” A presidente da mesa da assembleia-geral da TML será Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, sendo Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa, vice-presidente da mesa, enquanto Faustino Gomes será o presidente executivo do conselho de administração e Rui Lopo e Sónia Alegre vogais executivos.
A AML, segundo o mesmo comunicado, disporá ainda de dois órgãos consultivos: o conselho de mobilidade metropolitana e o conselho consultivo das tecnologias para a mobilidade. “O conselho de mobilidade metropolitana será composto pelos presidentes das câmaras municipais de cada um dos municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa, e pelos membros do conselho de administração da TML e da comissão executiva da Área Metropolitana de Lisboa. O conselho consultivo das tecnologias para a mobilidade, por sua vez, será composto por um representante de cada um dos operadores de transportes públicos colectivos de passageiros que operem no território da área metropolitana de Lisboa e utilizem o sistema de bilhética ou o sistema de apoio à exploração e de informação ao público gerido pela TML, e por um ou mais membros do conselho de administração da TML, ou seus representantes, que coordenarão o conselho”, assinala o mesmo documento. A AML garante ainda que “a gestão da TML será orientada de acordo com os objectivos e princípios orientadores estratégicos definidos pela Área Metropolitana de Lisboa, visando a satisfação dos serviços prestados, a sua universalidade, o reforço da coesão económica e social, e a protecção dos utentes do sistema de transportes da área metropolitana de Lisboa, sem prejuízo da eficiência económica e da viabilidade e equilíbrio financeiro.”