Transtejo e Soflusa

O BE defendeu no passado dia 28 a assinatura de um contrato de serviço público de transportes com a Transtejo e a Soflusa, por considerar que as dificuldades das empresas se têm agravado desde 2014, quando caducou o contrato com o Estado.

“Estas dificuldades decorrem da crónica falta de financiamento no transporte fluvial, que, desde 2014, se agravaram exponencialmente por ter caducado o contrato de serviço público de transportes entre o Estado e a Transtejo/Soflusa. Desde então, há mais de cinco anos, a empresa sobrevive capturada por uma lógica empresarial absurda de completa dependência de meios, sujeita a autorização prévia casuística dos principais gastos de gestão por parte do Ministério das Finanças”, afirmou o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE).

Em comunicado, os deputados referiram que sem um novo contrato de serviço público de médio prazo com as duas empresas de transporte fluvial no Tejo “não será possível identificar os meios, definir objetivos de gestão e padrões de qualidade no cumprimento de um serviço público de transportes”.

O Bloco de Esquerda indicou, assim, algumas das perturbações e anomalias que o serviço tem vindo a sofrer, como o número de viagens suprimidas, em especial nas horas de ponta, que “prejudica os passageiros que necessitam de previsibilidade no cumprimento de horários”.

“Nos últimos meses de 2018 a situação agravou-se, passando a ser frequente na carreira Cacilhas-Cais do Sodré funcionar com duas em vez das três embarcações necessárias ao cumprimento dos horários e nas do Montijo e Seixal com apenas uma. Na carreira Trafaria-Porto Brandão tem sido muito frequente a interrupção pura e simples do serviço de transporte de viaturas, não havendo por vezes qualquer serviço”, alertou.

Além disso, referiu o partido, a segurança neste transporte também “evidencia grandes problemas”, devido às avarias em portas e saídas de segurança e à lotação das embarcações, que “há muito deixou de ser respeitada”.

“Para ultrapassar este estado de situação é fundamental ter meios e recursos disponíveis para levar a cabo um planeamento da gestão eficaz de acordo com as necessidades identificadas e com as que se perspetivam no futuro, em função dos investimentos programados”, afirmou.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda recomendou que a abertura do concurso público para a aquisição de novas embarcações deve ser feita até ao final do primeiro trimestre de 2019.

Além disso, defendeu a aprovação de um Plano Plurianual de Investimentos para o período entre 2019 e 2022, que inclua a renovação e a modernização da frota, a aquisição de novas embarcações, a admissão de recursos humanos e a requalificação do cais e pontões de acesso.

Uma auditoria realizada pela Inspeção-Geral das Finanças à Transtejo e à Soflusa em 2016, mas divulgada esta semana, detetou “fragilidades” no sistema informático destas empresas entre 2012 e 2014, e recomendou a devolução de 730 mil euros ao Estado devido ao “montante pago em excesso de compensações financeiras recebidas”, referente ao anterior contrato de serviço público de transporte.

No início deste mês, o Conselho de Ministros aprovou o plano de renovação da frota da Transtejo, que faz as ligações fluviais entre Seixal, Montijo, Cacilhas, Trafaria/Porto Brandão e Lisboa, com a compra de dez novos barcos.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, o concurso será lançado nas próximas semanas e tem um investimento de 57 milhões para a aquisição dos barcos e mais cerca de 33 milhões para a “grande manutenção”, sendo um “investimento global que será na ordem dos 90 milhões de euros”.