TST É Averiguada
Centenas de queixas dirigidas à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes originam processo que pode sancionar a TST – Transportes Sul do Tejo.
O Provedor de Justiça também abriu procedimento de averiguações na defesa do direito dos utentes ao serviço público de transportes.
A autarquia do Seixal exigiu à operadora o cumprimento integral das carreiras previstas. Diversos deputados eleitos por Setúbal questionaram o governo sobre o porquê da não ingerência das autoridades na fiscalização da transportadora. Estas ações vêm dar razão aos mais de mil e quinhentos cidadãos descontentes que, através de petição, exigem à TST a realização regular das carreiras e o cumprimento dos horários.
A situação decorre há mais de um ano, com a sistemática redução da oferta de transporte, nomeadamente com a alteração dos horários e o suprimento de circulações, originando em determinadas localidades uma espécie de “recolher obrigatório”, no período noturno. A maioria dos utentes destes transportes, residindo na Margem Sul do Tejo, trabalham em Lisboa ou na região de Lisboa, saem de casa com muita antecedência e acabam por não chegar a horas ao emprego. Ou ainda têm uma “surpresa” no regresso a casa, com o transporte público a não efetuar o serviço. No período noturno, verificam-se também situações em que uma única carreira faz todos os circuitos que durante o dia são assegurados por várias carreiras, demorando tempo excessivo.
Tanto é difícil, no início do dia, chegar ao emprego, como no final desse dia, chegar a casa.
São estas situações caricatas, mas reais, que levam os utentes a queixarem-se aos deputados eleitos pelo distrito de Setúbal, de todos os partidos representados na Assembleia da República, e ao deputado do PAN, ao governo através do Ministro do Ambiente, à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, às autarquias do Seixal e de Almada e ao Provedor de Justiça. A todos foi pedido que atuem na resolução deste grave problema de mobilidade para as populações afetadas.
Apesar das numerosas reclamações apresentadas pelos utentes dos TST, junto da empresa e das diversas autoridades, a situação tem-se mantido, sem que por parte da empresa sejam tomadas medidas para a inverter. A empresa recebe compensações pelo serviço público que deve realizar, sendo que implicitamente a licença de transporte público é-lhe atribuída para que desempenhe esta função que o Estado lhe descentraliza.
A supressão sistemática de carreiras é, ela própria, geradora da perda de utentes. A empresa deveria trabalhar para ganhar utentes e não para os perder: desta forma garantiria a dita sustentabilidade. Claramente, está a colocar em causa o direito à mobilidade das populações e a afastar os utentes dos transportes públicos, fomentando desta forma o uso do transporte individual, com todos os custos inerentes; quer a nível ambiental e energético, quer a nível económico.
Num Estado de Direito, o utente dos transportes públicos exige que os seus direitos sejam respeitados e que os TST cumpram as obrigações para as quais lhe foi atribuído licenciamento. Haja quem obrigue!
