Uma Estrada de Ninguém

A Estrada Florestal que liga a Costa da Caparica à Fonte da Telha, pelos vistos, não tem ninguém que se considere responsável. Não é da Câmara (nem nunca foi), não é da Estradas de Portugal, anterior concessionária e muito menos da presente Infraestruturas de Portugal, e, apesar de ser conhecida como Estrada Florestal, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) também considera que não é da sua responsabilidade. Da mesma forma, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes consideram que a estrada não consta da Rede Rodoviária Nacional. Trocando por miudos, não existe, apesar de estar lá.

O problema é que o péssimo estado desta via, que é utilizada por milhões de vezes todos os anos, acabou por danificar a viatura a uma cidadã que – vejam lá como são as coisas – achou que alguém tem de ser responsável e apresentou queixa, convencida que vivia num país europeu, organizado, onde tudo tem os seus responsáveis, o estado é pessoa de bem e nem poderia imaginar-se que existia uma estrada fantasma, a qual, ainda por cima, danificava os afoitos que se atrevessem a usá-la.

Ora, este acontecimento que gerou uma queixa em 2012 teve já uma resposta, rapidíssima, neste nosso ano de 2015, vindo a Provedoria de Justiça afirmar que o Estado tem de ser responsável.

Após uma análise à legislação sobre a classificação das estradas, o provedor conclui que “o facto de certa estrada não se encontrar no Plano Rodoviário Nacional não significa encontrar-se automaticamente excluída do domínio público rodoviário do Estado”. Pelo contrário, o Regulamento das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n. 2110, de 19 de Agosto de 1961, prevê que a rede viária de cada concelho deve ser definida “por atribuição”. Faria Costa diz que a Estrada da Fonte da Telha não se encontra em nenhum dos diplomas que fazem o levantamento das estradas e caminhos municipais.

“Não se provou que [a Estrada da Fonte da Telha] tenha sido construída pelo município de Almada nem que tenha sido transferida convencionalmente pelo Estado para o domínio público municipal”, afirma, admitindo que aquela via estreita pode ter sido construída no período pós-25 de Abril, eventualmente por organizações populares com o apoio das Forças Armadas. Além disso, o terreno que a estrada atravessa está inscrito na matriz predial em nome do Estado.

Esta via, utilizada com grande intensidade no Verão para acesso às praias e por serviços regulares de transporte colectivo de passageiros, faz a ligação entre a Costa da Caparica e as povoações de Vale Cavala, Marisol, Fonte da Telha e Aroeira e acaba por convergir com a Estrada Nacional 377. Embora se encontre na orla da Mata Nacional dos Medos, o ICNF garante que a Estrada da Fonte da Telha está fora do regime florestal e que, por se encontrar descrita no Plano Director Municipal (PDM) de Almada como via municipal secundária, a respectiva conservação “é da incumbência do município”.

A Câmara de Almada, porém, refuta esta qualificação, referindo que a via em causa não integra o PDM.

“Concluiu-se que, por se tratar de uma verdadeira estrada, pelas suas características – e não de um simples caminho – tem de se presumir que pertence ao Estado, como aliás sucede, em regra, com os imóveis sem dono conhecido”, afirma Faria Costa, sublinhando que uma estrada pública não pode ser “de ninguém”.

Por tudo isto, José de Faria Costa recomenda à ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, responsável pela gestão do património estatal, que pague os danos patrimoniais no automóvel, atribuídos pela proprietária “à exígua ou nula conservação” da estrada. “Por imperativos de segurança, deve a referida estrada ser objecto de beneficiação” e deve ser reconhecia como domínio público do Estado, sem prejuízo de vir a ser confiada a sua gestão a outra entidade, acrescenta o provedor.

Precisamente! É o que se vem pedindo há imensos anos…