Suspensão Polémica

O Bloco de Esquerda tomou posição em relação às carreiras de transporte de automóveis serem interrompidas pela Transtejo com a justificação “do Ferry estar em reparação”, tal como o Notícias da Gandaia de imediato informou. Pode ler o artigo clicando aqui.

A Câmara Municipal de Almada reagiu rapidamente, tendo o Notícias igualmente incluído o comunicado na notícia.

Agora é o Bloco de Esquerda que interpela o governo. Apresentamos abaixo o texto (pode ler aqui o original).

Durante décadas, a travessia fluvial para veículos e pessoas entre a margem norte e a margem sul do Tejo funcionou entre Cacilhas e o Cais do Sodré com bastante regularidade e fiabilidade, constituindo-se como uma efetiva alternativa à travessia pela Ponte 25 de Abril, para milhares de cidadãos que pretendessem efetuar a travessia entre ambas as margens do rio Tejo.

Em 26 de Abril de 2014, contra a vontade das autarquias e das populações, especialmente da margem sul, o serviço de transportes para veículos prestado pela Transtejo foi transferido para o corredor Trafaria-Belém. Com o mote“mudar a rota, abrir novos caminhos”, a Administração do Grupo TRANSTEJO, ancorada pelo anterior governo do PSD/CDS, invocou como justificação “responder de forma abrangente às necessidades de acessibilidade entre as duas margens do Tejo contribuindo, igualmente, para a melhoria da distribuição do tráfego na cidade, (…) descongestionando os centros urbanos e históricos de Almada e Lisboa”, visando uma melhor distribuição do tráfego entre as margens do Tejo, através de um corredor de ligação menos utilizado.

Como se sabe, aquela decisão mereceu a contestação frontal do Bloco de Esquerda, não apenas pelo caráter unilateral da decisão, como especialmente pela redução da atratividade que a nova ligação implicava, face, por exemplo, ao atravessamento pela Ponte 25 de Abril, apesar da introdução de descontos de 10% na compra de pacotes de 10 viagens e da redução das tarifas simples para o atravessamento de motos e de triciclos.

Está ainda por fazer a avaliação desta mudança e por saber se, no saldo final do volume total das travessias que existiam antes e depois das mudanças, houve um aumento ou redução do número de utilizadores, para se perceber quem ganhou e quem perdeu com a mudança.

Mas seja como for, o que verdadeiramente se afigura inadmissível é que, desde o passado dia 4 de março, o número de travessias começou por ser reduzido parcialmente em alguns horários, alegando-se “trabalhos de manutenção” e, inesperadamente, desde o passado dia 18 de março, o serviço do transporte de veículos foi mesmo totalmente “suspenso”.

Para além do caráter inusitado da situação, o facto é ainda mais estranho quando se sabe que todas as embarcações para este serviço (3 ferries) se encontram, em simultâneo, imobilizadas e em reparação.

Quando é que o serviço será reposto? Nenhuma informação é adiantada na página oficial da empresa, o que configura uma clara violação contratual da concessão, bem como uma gravíssima violação da obrigação de transportar e do dever de informação dos utilizadores do transporte publico, em particular, dos utentes frequentes deste modo de transporte.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento desta situação?

2. Considera o Ministério admissível que, de um momento para o outro, todo o serviço de atravessamento de veículos entre margens tenha sido suspenso, implicando a imobilização simultânea de todas as embarcações suscetíveis de garantir tal serviço, mesmo que, em condições mínimas? Que razões poderão explicar uma violação tão grave e tão evidente da “obrigação de transportar”, a qual constitui uma das principais obrigações dos operadores de transporte públicos, inscritas na lei?

3. Que medidas irá o Ministério tomar a fim de corrigir esta situação no imediato, e quais as que deverão ser adotadas para que tal situação não se volte a repetir no futuro?