Assembleia Municipal

Para conhecimento e apreciação da atividade em plenário da Assembleia Municipal de Almada, informa-se os Cidadãos, as Entidades, Instituições e Organizações, de que se realizou nos passados dia 25 e 26 de fevereiro a Sessão Plenária da Assembleia e por iniciativa dos Deputados Municipais ou por proposta da Câmara Municipal, foram aprovadas as seguintes deliberações:

DELIBERAÇÕES

01 – Apoio à Candidatura de Almada a Cidade Europeia do Desporto 2018

No decurso das quatro décadas de poder local democrático, o município de Almada construiu e colocou em funcionamento uma rede de infraestruturas desportivas municipais de referência nacional.

Fruto do trabalho de massificação desportiva desenvolvido pelas autarquias e pelos agentes desportivos locais, de Almada emergiram inúmeros atletas de dignificaram as cores quer da cidade de Almada quer da bandeira nacional.

O acesso a prática desportiva pela generalidade da população, independentemente da condição económica, social ou étnica sustentou-se numa política de acessibilidade as instalações e espaços desportivos dando expressão a uma verdadeira política de desporto para todos, gerando e generalizando o gosto e interesse pela prática desportiva.

A candidatura de Almada a Cidade Europeia do Desporto em 2018, constitui-se como um ato de afirmação do trabalho coletivo desenvolvido há décadas por múltiplos agentes desportivos, autarquias e forças militares. Constitui-se como um reconhecimento do empenho de gerações de atletas dirigentes, famílias, escolas, técnicos, treinadores e professores.

A Assembleia Municipal, deliberou:

1. Saudar a Câmara Municipal de Almada pela promoção desta candidatura, a qual pretende traduzir o esforço que tem sido feito no incentivo ao desporto e à atividade física.
2. Reconhecer o trabalho da equipa técnica da área desportiva do Município pelo empenho na elaboração formal deste processo de candidatura junto do ACES Europe – Associação das Cidades Europeias do Desporto.
3. Manifestar apreço pela candidatura de Almada como contributo pelo reconhecimento internacional do concelho, das suas políticas desportivas e incentivo à melhoria da sua ação junto das populações.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 492/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

 

02 – Saudação pela constituição da Orquestra de Câmara de Almada

O nascimento recente da Orquestra de Câmara de Almada traduz um acontecimento cultural particularmente feliz para o nosso Concelho, e um momento raro quando nos detemos e olhamos para o panorama cultural do nosso país.

A Orquestra de Câmara de Almada é um projeto residente no Concelho de Almada, fundada numa estrutura fixa que integra 32 músicos profissionais. Na sua atividade assume uma íntima parceria com o recentíssimo Conservatório de Música de Almada, cujo corpo docente provém integralmente dos músicos da orquestra.

A música encontra agora uma oportunidade de excelência com a constituição da Orquestra de Câmara de Almada, complementando a louvável componente amadora que as nossas bandas filarmónicas representam.

A Orquestra de Câmara de Almada irá apresentar-se em Almada em diversas iniciativas ao longo do ano de 2016.

A Assembleia Municipal, deliberou:

Saudar vivamente a Orquestra de Câmara de Almada, os seus músicos, maestro, diretores e dirigentes associativos que puseram de pé este ambicioso projeto cultural e artístico, expressando os mais sinceros votos de êxito pleno nos seus objetivos de promoção do conhecimento da música, da cultura e do saber juntos dos públicos mais diversificados e abrangentes.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 493/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

03 – Saudação ao XIII Congresso da CGTP-IN, realizado em Almada

Quando, a 1 de outubro de 1970, foi criada a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional assistiu-se a um romper com o corporativismo sindical que, até à data, era uma realidade. Esta criação contribuiu decisivamente para a intensificação da luta dos trabalhadores e do povo português, que conduziu à Revolução de 25 de Abril de 1974, à queda do fascismo e à conquista da liberdade e de importantes direitos individuais e coletivos.

Ao longo destes mais de 45 anos de luta lado a lado com os trabalhadores portugueses, tem-se assistido a uma, cada vez mais, violenta intensificação dos ataques aos direitos, tão arduamente conquistados no 25 de Abril.

É neste momento crucial da História e da luta secular dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e da própria dignidade humana, que se realizará, nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro aqui em Almada, o XIII Congresso da CGTP sob o lema “Organização, Unidade e Luta – A Força dos Trabalhadores! Emprego com Direitos, Soberania e Progresso Social”.

A Assembleia Municipal, deliberou:

1. Saudar o XIII Congresso da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional.
2. Saudar todos os sindicatos, federações, dirigentes e delegados que participam nesta importante jornada de luta.
3. Saudar todos os trabalhadores, construtores e protagonistas deste projeto sindical, que participam ativamente nos seus sindicatos, instrumentos insubstituíveis que dão expressão à força do trabalho e dos que não se rendem, não desistem, nem abdicam da defesa do emprego e aumento dos salários, condições de garantia da melhoria das condições de trabalho e de vida e da transformação da sociedade.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 494/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

04 – Sobre a Promoção da Cozinha Partilhada de Alfazina – Monte de Caparica e o Desenvolvimento Económico e Empresarial

A Câmara Municipal de Almada promove, desde Junho de 2015, o funcionamento da “Cozinha Partilhada de Alfazina”, situada no Monte de Caparica, resultado de uma parceria estabelecida entre a Câmara Municipal e as Agências de Desenvolvimento Local Arriba Tejo e Nova Almada Velha, contando ainda a colaboração do Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar e afirma-se como um projeto municipal de características inteiramente inovadoras em Portugal, que estimula e apoia o desenvolvimento da atividade económica local assente, no fundamental, em micro e pequenos projetos empresariais.

Verdadeira incubadora de empresas – única no país no ramo do sector alimentar –, a Cozinha Partilhada de Alfazina permite que projetos usufruam de um espaço de cozinha totalmente equipado.

Este projeto municipal assenta na incubação de projetos empresariais constituídos há menos de um ano, ou a constituir num prazo de seis meses após a instalação, os quais deverão ter como objetivo a conceção, teste e introdução no mercado novos produtos alimentares.

A Assembleia Municipal, deliberou:

Saudar a iniciativa da Câmara Municipal de Almada de promoção do projeto “Cozinha Partilhada de Alfazina”, importante contributo do Município no apoio ao desenvolvimento da atividade económica local, estimulando o tecido empresarial e promovendo a criação de emprego e o desenvolvimento do Concelho.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 495/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

05 – Sobre a instalação da Cozinha Comunitária nas Terras da Costa, em Apoio aos Residentes

No passado dia 8 de Fevereiro foi atribuído à Cozinha Comunitária das Terras da Costa o prémio de Edifício do Ano na categoria ‘Public Architecture’, realizado no âmbito do ‘2016 ArchDaily Building of the Year Awards’.

Da autoria do ateliermob e Colectivo Warehouse, concebida e construída com os moradores do Bairro das Terras da Costa e com o trabalho solidário de dezenas de voluntários, o projeto contou com o financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian e com o apoio de diversas entidades, com destaque para o projeto Casa do Vapor.

A Câmara Municipal de Almada, parceira desde o início do processo.

Apoiou à instalação da Cozinha Comunitária inaugurada a 8 de dezembro de 2014 permitiu aos moradores do Bairro das Terras da Costa o acesso a água potável, e a instalação de uma cozinha e de um tanque de lavagem de roupa, como resposta, ainda que assumidamente provisória, a algumas das necessidades da população residente.

Decorridos cerca de quinze meses após a conclusão e inauguração da Cozinha Comunitária, importa valorizar a decisão municipal, em coerência e consequência com o processo anterior, de iniciar com a Associação de Moradores e o ateliermob a construção de um processo tendente ao realojamento dos moradores do Bairro das Terras da Costa.

A Assembleia Municipal, deliberou:

1. Saudar o ateliermob e o Colectivo Warehouse pelo reconhecimento do projeto ‘Cozinha Comunitária das Terras da Costa’ e pela atribuição do prémio de Edifício do Ano de 2016 na categoria ‘Public Architecture’ pela plataforma ArchDaily.
2. Saudar a Associação de Moradores das Terras da Costa e, por seu intermédio, todos os moradores do Bairro das Terras da Costa, pelo trabalho, luta e intervenção permanentes por melhores condições de vida.
3. Saudar a Câmara Municipal de Almada pelo apoio à construção da Cozinha Comunitária das Terras da Costa, pela intervenção e diligências realizadas para a sua concretização, e pela resposta a algumas das necessidades mais prementes da população residente.
4. Manifestar o apoio à Câmara Municipal de Almada na concretização de um processo de realojamento construído com os moradores, passível de assegurar aos mesmos, na Costa da Caparica, uma habitação digna e de qualidade, por intermédio de um processo que aponte a uma melhoria da situação social e económica da população residente no Bairro das Terras da Costa.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 496/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

06 – Saudação aos SMAS pelas Conquistas – 1º lugar no Concurso Nacional de Montagem de Ramais em Carga e “Tubo de Ouro” para Melhor Informação ao Cidadão

Decorreu no passado dia 2 de dezembro 2015 o Campeonato Nacional de Montagem de Ramais em Carga – Pipe Contest Portugal 2015.

A equipa dos SMAS de Almada conquistou o 1º lugar no concurso dando aos almadenses mais um motivo para se orgulharem do seu serviço municipalizado de água e saneamento e dos seus trabalhadores.

Na mesma data os SMAS de Almada foram ainda premiados com o “Tubo de Ouro” para a “Melhor informação institucional e empresarial”, uma distinção atribuída no Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e de Saneamento (ENEG).

A Assembleia Municipal, deliberou:

1. Saudar os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada pelo 1º lugar no Pipe Contest Portugal e pelo prémio “Tubo de Ouro” para “Melhor Informação Institucional e empresarial”;
2. Reconhecer a orientação destes serviços para os seus clientes e públicos quer através da informação e comunicação clara, acessível e de proximidade, que vai ao encontro das expectativas dos utentes e comunidade Almadense quer através de uma política de divulgação da água pública e da gestão pública dos recursos.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 497/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

07 – Realização de Iniciativa Comemorativa do 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

No próximo dia 2 de abril comemora-se o 40º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa. Trata-se de uma data fundamental para a democracia.

A Assembleia Municipal, deliberou a realização de uma iniciativa que assinale o 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, tendo em consideração que este ano também se comemora o 40º. Aniversário da eleição livre das Autarquias Locais.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 498/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

08 – Em Defesa do Serviço Nacional de Saúde

Há 42 anos, a esperança média de vida em Portugal era 64 anos para os homens e de 70,3 anos para as mulheres; atualmente é de 76,7 anos para homens e 82,6 anos para as mulheres.

Há 42 anos, a taxa de mortalidade infantil indicava que por cada mil crianças nascidas em Portugal 55 não completavam o primeiro ano de vida; atualmente, por cada mil nascimentos apenas 3 não sobrevivem ao primeiro ano de vida.

Em 42 anos, quebrou-se o ciclo da pobreza e da doença. Em 42 anos, conseguiu-se acabar com a indignidade de pessoas doentes não se tratarem por não terem acesso a cuidados de saúde nem meios para o pagar. Os princípios de abril, plasmados na Constituição, permitiram construir um serviço nacional de saúde (SNS) garantindo cuidados de saúde primários e hospitalares a todas as pessoas.

Ao longo dos últimos quatro anos, o Governo PSD/CDS fez o orçamento do SNS recuar dez anos.

No entanto, o setor privado cresceu fulgurosamente graças ao Estado.

O Governo PSD/CDS fez escolhas: pela austeridade, pelo apoio ao setor privado, pelo corte no setor público.

As dificuldades do SNS avolumaram-se ao ponto de se registar falta dos mais simples materiais.

É imperativo travar este processo de destruição do SNS.

Os desafios que o SNS enfrenta são imensos. Travar a destruição em curso e salvar o SNS é uma missão crucial para a qual todos estamos convocados. Para que a austeridade deixe de matar.

A Assembleia Municipal, deliberou:

1. Exigir ao Governo adequada orçamentação do SNS;
2. Solicitar ao governo o investimento público na Rede Nacional de Cuidados Continuados de Saúde Primários e na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI);
3. Rejeitar a municipalização da saúde;
4. Solicitar ao governo que sejam desencadeadas as ações necessárias a assegurar a contratação pública de todas/os as/os trabalhadoras/es que exercem funções no SNS;
5. Solicitar ao governo que se abstenha de colocar trabalhadoras/es no SNS ao abrigo de contratos de emprego inserção (CEI) e contratos de emprego inserção + (CEI+);
6. Solicitar que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir médico de família a todas as pessoas inscritas nas unidades de cuidados de saúde primários.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 499/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

09 – Pela justiça na Tributação do IMI

Considerando que a Proposta de Lei n.º 12/XIII, que aprova o Orçamento de Estado para 2016 estabelece nomeadamente:

Um conjunto de alterações ao Código do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais visando uma maior justiça na tributação e a revogação dos benefícios fiscais em sede de IMI concedidos até agora aos Fundos de Investimento Imobiliário;

E considerando ainda que:

Se terá de, com mais tempo e reflexão, proceder a uma reforma mais ampla da tributação do património;

A Assembleia Municipal, deliberou:

1 – Manifestar apoio à revogação dos benefícios fiscais em sede de IMI aos Fundos de Investimento Imobiliário, conforme previsto na Proposta de Lei n.º 12/XIII.

2 – Manifestar apoio à reintrodução de uma cláusula de salvaguarda quanto ao aumento da coleta de IMI em prédios destinados à habitação própria e permanente dos sujeitos passivos, conforme previsto na Proposta de Lei n.º 12/XIII.

3 – Apelar à introdução no Orçamento de Estado para 2016 de normas com vista ao tratamento privilegiado em sede de fixação da taxa de IMI nos prédios destinados a habitação própria e permanente do agregado familiar do sujeito passivo independentemente da existência de dependentes a cargo.

4 – Apoiar as iniciativas que visam a redução da taxa de IMI, fixando-a em 0,4%, considerando que nos termos legais a taxa máxima em vigor está fixada em 0,5%,

5 – Apelar à introdução no Orçamento de Estado para 2016 de normas que assegurem tratamento igualitário de todas as IPSS nas isenções de IMI.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 500/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

10 – Pela Revogação da Extinção de Tribunais (O Tribunal de Trabalho de Almada)

O anterior Governo do PSD/CDS, contra a opinião dos magistrados, dos advogados, dos funcionários judiciais, e dos Órgãos do Poder Local Democrático, designadamente os do nosso Concelho, ao abrigo do designado “novo mapa judiciário”, decidiu o encerramento de 47 Tribunais em todo o país, subtraindo serviços essenciais às populações, prejudicando, sobretudo, aqueles que não têm meios para se deslocar por falta de capacidade económica.

Em Almada, no quadro desta falsamente apelidada “reforma”, foi encerrado o Tribunal do Trabalho. Os processos laborais passaram a tramitar na Cidade do Barreiro.

Trabalhadores sem rendimentos ou acidentados do nosso Concelho são assim obrigados a sujeitar-se a uma deslocação de 30 quilómetros em cada sentido, o que além de injusto é irracional.

Os trabalhadores de Almada merecem o seu tribunal reaberto.

A Assembleia Municipal, deliberou:

1. Exigir a devolução a Almada e aos Almadenses das valências jurisdicionais extintas, em particular a reinstalação da jurisdição laboral no território do nosso Concelho.
2. Exigir a revogação das normas legais que no âmbito da designada reforma do mapa judiciário, determinaram o encerramento do Tribunal do Trabalho em Almada, e de outros tribunais em todo o país.
3. Solicitar ao Ministério da Justiça, em particular à Senhora Ministra, que sejam realizados todos os esforços para a célere concretização destas justas reivindicações das populações.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 501/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

11 – Saudação à Luta das Mulheres – Dia Internacional

Comemorar o Dia Internacional da Mulher é homenagear todas as Mulheres que ao longo da História da Humanidade lutaram pela igualdade de direitos entre mulheres e homens, por melhores condições de vida e de trabalho para as suas comunidades e para si próprias.

Comemorar esta data é saudar a ação e a luta das mulheres e, em particular das mulheres trabalhadoras que hoje, como ontem, continuam a lutar pela igualdade de direitos no trabalho, na família, na maternidade, na intervenção cívica e política, na cultura, no desporto…na Vida!

Comemorar o 8 de Março é saudar as mulheres e as suas organizações que todos os dias lutam por uma sociedade mais justa, mais igual, mais solidária, capaz de construir mulheres e homens mais iguais em direitos e deveres, seres humanos mais livres e felizes.

A Assembleia Municipal, deliberou:

1. Saudar vivamente as Mulheres de Almada e de todo o mundo na sua luta pela construção de uma sociedade mais justa, mais equitativa e mais humana, sublinhando a importância que a celebração do Dia Internacional da Mulher – 8 de Março assume nesse quadro.
2. Apelar à participação ativa de mulheres e homens nas diferentes iniciativas de celebração do Dia Internacional de Almada que decorrerão no nosso Concelho durante todo o mês Março, reafirmando a disposição de prosseguir o processo de construção de um mundo melhor para todos os seres humanos.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 502/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

12 – De Congratulação pela Transmissão online das Sessões da Assembleia Municipal

Qualquer tentativa numa autarquia que promova e potencie a aproximação entre eleitos e eleitores deve ser vista e acolhida como um aprofundar dos mecanismos ao serviço da Democracia, beneficiando assim o esclarecimento por parte da população no que respeita ao trabalho realizado por aqueles a quem a mesma depositou a sua confiança.

A concretização por parte da Assembleia Municipal de Almada da transmissão online das suas sessões tal com já é prática noutros municípios é, para a cidade, um avanço considerável na busca de uma maior proximidade com os almadenses.

Tendo em consideração que a medida beneficiará a relação entre os eleitos e os almadenses no que concerne à tomada de decisões que a estes dizem respeito, a Assembleia Municipal congratulou-se pela vontade manifestada pelos seus autarcas em aproximar os cidadãos dos seus eleitos através da transmissão das sessões online.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 503/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

13 – Por um Novo Regime de Arrendamento Apoiado (Habitação Social)

O Governo do PSD/CDS e a maioria que o suportou na anterior legislatura ignorou a contestação e as reivindicações dos moradores dos bairros sociais, designadamente, no concelho de Almada, contra os aumentos das rendas determinados pela aplicação da legislação anterior, Decreto-Lei nº 166/93, sobretudo pela injusta e desajustada fórmula de cálculo para a fixação do valor da renda.

Ignorou as resoluções aprovadas na Assembleia da República e das deliberações de muitas Assembleias Municipais, recomendavam ao Governo a necessidade de rever o regime de arrendamento então em vigor, introduzindo critérios mais justos para o cálculo das rendas.

Ao contrário das expectativas criadas, com repetidas promessas de melhoria da legislação, a Lei que aprovaram mantêm, no essencial, os critérios para os cálculos das rendas e institui uma precarização do direito à habitação.

Por outro lado, numa clara violação da autonomia do poder local, impede a definição e a aplicação de regulamentos próprios por parte dos municípios.

A Assembleia Municipal de Almada, aprovou várias resoluções que reclamavam do Governo e da Assembleia da República a suspensão dos aumentos das rendas e uma lei que contemplasse as reivindicações dos moradores.

A Assembleia Municipal, deliberou:

1. Manifestar o seu apoio aos Projetos de Lei em discussão que visam um novo regime de arrendamento apoiado introduzindo os critérios de melhor e maior justiça social e que assegure o direito à habitação.
2. Apelar ao Governo para que recomende ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a suspensão da aplicação de novos aumentos, sejam dos que vencem por força das aplicações faseadas, sejam de outras modalidades previstas. Igualmente devem ser suspensos processos de despejo até à aprovação da nova legislação.
3. Reafirmar a solidariedade com os moradores dos bairros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana na continuação da luta pelos seus objetivos.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 504/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

14 – De Autorização à Câmara Municipal para Celebrar Contrato de Delegação de Competências na Área Metropolitana para a Gestão dos Transportes Públicos Urbanos

A Câmara Municipal submete à apreciação da Assembleia Municipal a Minuta de Protocolo de Delegação de Competências a celebrar entre o Município de Almada e a Área Metropolitana de Lisboa no domínio da gestão dos transportes públicos urbanos.

Pretende a Câmara Municipal a autorização da Assembleia Municipal para celebrar em nome do Município o referido contrato.

Considerando o objeto e objetivos do presente Protocolo de Delegação de Competências, tal como é referido, de aproximação das decisões aos cidadãos, a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade inter-regional, e melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis.

Pelo que:

1 – A Assembleia Municipal, aprovou a Minuta do Protocolo de Delegação de Competências a celebrar entre o Município de Almada e a Área Metropolitana de Lisboa no domínio da gestão dos transportes públicos urbanos.

2 – Autoriza a Câmara Municipal em representação do Município de Almada a celebrar o referido Contrato de Delegação de Competências.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 39/XI-3º; Reunião em 26 fev. 2016; Edital nº 507/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

15 – Para Provimento de Titulares de Cargos Dirigentes da Câmara Municipal e dos SMAS e sob proposta, a Assembleia Municipal Designou os Júris dos respetivos Concursos, a seguir indicados:

15.1 – Diretor de Departamento de Produção e Controlo da Qualidade da Água dos SMAS

15.2 – Chefe de Divisão de Gestão de Redes de Drenagem, dos SMAS

15.3 – Chefe de Divisão de Empreitadas e Urbanizações, dos SMAS

15.4 – Dirigente do Gabinete de Execuções Fiscais, da Câmara Municipal

15.5 – Dirigente do Gabinete de Consultoria Jurídica e Contencioso, da Câmara Municipal

15.6 – Diretor de Departamento do Serviço de Saúde Ocupacional CMA/SMAS

15.7 – Dirigente do Serviço Veterinário Municipal, da Câmara Municipal

15.8 – Dirigente do Gabinete de Atendimento Municipal, da Câmara Municipal

15.9 – Chefe de Divisão de Educação, da Câmara Municipal

15.10 – Chefe de Divisão de Manutenção e Logística, da Câmara Municipal

15.11 – Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico, da Câmara Municipal

15.12 – Dirigente do Gabinete de Imagem e Marketing, da Câmara Municipal

15.13 – Chefe da Divisão Administrativa, da Câmara Municipal

15.14 – Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, da Câmara Municipal

15.15 – Diretor de Departamento de Salubridade e Espaços Verdes, da Câmara Municipal

15.16 – Chefe de Divisão de Gestão e Administração Urbanística 1, da Câmara Municipal

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 39/XI-3º; Reunião em 26 fev. 2016; Editais nº^s 508/XI-3º, 509/XI-3º, 510/XI-3º, 511/XI-3º, 512/XI-3º, 513/XI-3º, 514/XI-3º, 515/XI-3º, 516/XI-3º, 517/XI-3º, 518/XI-3º, 519/XI-3º, 520/XI-3º e 521/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

16 – A Assembleia Municipal homenageou, reconheceu o contributo para o desenvolvimento e progresso e manifestou pesar pelo falecimento dos Cidadãos seguinte:

16.1 – Vasco Malpique

Faleceu no passado dia 9 de janeiro, aos 74 anos, o Cidadão, Democrata, Desportista e Dirigente Associativo Vasco Manuel Ferreira Malpique.

Grande referência do Almada Atlético Clube, pelo seu passado na modalidade de andebol, onde foi exímio jogador da equipa sénior entre 1961 e 1968, foi também dirigente e treinador.

Foi um democrata convicto, assumindo-se como um homem que sentiu e lutou pela consolidação das causas e valores da Revolução de Abril de 1974. Cidadão atento à sua cidade, zeloso na defesa da coisa pública, empenhado no desenvolvimento do seu Concelho de Almada.

Deixa-nos o seu exemplo de vida, como homem social e profissionalmente conhecido e reconhecido pela sua integridade, de elevado sentido e estatura moral.

A Assembleia Municipal de Almada, deliberou:

1. Manifestar pesar pelo falecimento do Cidadão, Democrata, Desportista e Dirigente Associativo Vasco Manuel Ferreira Malpique.
2. Apresentar à sua família, amigos e ao Almada Atlético Clube as mais sentidas condolências.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 481/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

16.2 – João Reboredo

Faleceu João Reboredo na noite de 18 de janeiro, aos 70 anos.

Distinguiu-se pela promoção e divulgação da área da gastronomia nacional e internacional, assim como na organização de eventos e tertúlias.

Em termos associativos desempenhou um papel relevante em diversas áreas ligadas ao turismo, gastronomia, desporto e cultura.

Na Costa de Caparica, terra que o acolheu há mais de 60 anos, desempenhou um papel impulsionador nas dinâmicas gastronómicas e culturais, estudando e organizando o primeiro Concurso dos Comeres Caparicanos.

Ao longo da sua vida, exerceu entre outros os seguintes cargos de:

– Presidente do Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa de Caparica.

– Presidente da Associação de Desenvolvimento Turístico da Costa de Caparica.

– Confrade fundador da recém criada Confraria da Caldeirada de Peixe de Mar.

– Presidente do Rotary Club.

– Membro do Conselho Municipal de Segurança.

– Colaborador de todos os eventos gastronómicos promovidos pela Junta de Freguesia da Costa de Caparica.

A Assembleia Municipal, expressou à família enlutada, aos amigos e companheiros de trabalho de João Reboredo, ao Movimento Associativo da Freguesia da Costa de Caparica e do Concelho de Almada, e à Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia da Costa de Caparica, as mais sentidas condolências pela perda deste insigne Cidadão de Almada e a sua mais profunda solidariedade neste momento de grande tristeza.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 482/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

16.3 – Almeida Santos

Faleceu no passado dia 18 de Janeiro o Presidente Honorário do Partido Socialista e insigne Democrata, António de Almeida Santos.

A sua muito distinta capacidade tribunícia fez dele um terrível adversário da ditadura, também na defesa de presos políticos, designadamente em Moçambique, e depois do 25 de Abril um parlamentar incomparável, tendo-o demonstrado como deputado, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e, mais tarde, como um notável Presidente da Assembleia da República, cargo que moldou como ninguém.

Foi – como jurista de exceção – o artífice de uma parte substancial da malha legislativa no dealbar da Democracia portuguesa, contribuindo decisivamente para a construção do Estado de Direito Democrático no nosso país.

Ministro dos primeiros quatro governos provisórios (viria ainda a fazer parte do VI), desempenhou um papel crucial nas negociações com os movimentos de libertação das antigas colónias portuguesas com vista à sua independência. Viria ainda a ser ministro de três governos constitucionais liderados por Mário Soares.

Presidente do Partido Socialista, foi eleito em Congresso como presidente honorário.

O seu contributo para a construção da Democracia em Portugal, os relevantíssimos serviços prestados ao seu Partido e ao seu País, fazem dele uma figura de referência inesquecível para todos os socialistas, em particular, e para os democratas em geral.

Neste momento de tanto pesar, a Assembleia Municipal, prestou justa homenagem ao Democrata e apresentou as suas mais sentidas condolências ao Partido Socialista e à família de António de Almeida Santos.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 483/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

16.4 – Nuno Teotónio Pereira

Faleceu no passado dia 20 de janeiro de 2016, aos 93 anos de idade, o Arquiteto Nuno Teotónio Pereira, figura ilustre da arquitetura contemporânea portuguesa, da cultura e do conhecimento, que manteve ao longo da sua vida uma ligação estreita a Almada e aos Almadenses.

Nuno Teotónio Pereira alicerçou uma consciência humanista que marcou sempre o seu modo de ser arquiteto, de projetar e fazer arquitetura.

No domínio da arquitetura religiosa, sublinha-se a autoria do projeto, construído, da Nova Igreja de Almada.

É sobretudo no domínio da Habitação Social que Teotónio Pereira desempenha um papel fundamental. Entre 1948 e 1972 exerce a profissão de arquiteto na Federação de Caixas de Previdência – Habitações Económicas. Mau grado a hostilidade de que é alvo, tenta colocar em prática os seus princípios em numerosos projetos de habitação social, aliando à qualidade do projeto as preocupações sociais.

Em 1954 funda a Cooperativa de Construção e Habitação, para tentar responder à “situação grave do problema da habitação em Lisboa para as classes economicamente fracas”.

A partir de 1974, Nuno Teotónio Pereira colabora ativamente com o Núcleo Central do Serviço Ambulatório de Apoio Local (SAAL).

Em termos políticos, Teotónio Pereira intervém mais diretamente na contestação ao regime fascista. Desenvolve atividade no âmbito do movimento católico progressista, ao lado de outras forças democráticas organizadas.

Em 1969, é candidato pela CDE. Nesse mesmo ano, participa ativamente na fundação da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos.

A sua luta contra o regime fascista assume particular relevância em ações contra a guerra colonial, esteve entre as centenas de pessoas que participaram na “vigília da Capela do Rato” em 30 e 31 de dezembro de 1972, durante a qual foi aprovada uma moção contra a política colonial portuguesa, terminando com o cerco da capela pela polícia e a detenção de 90 pessoas.

Em 2013, Nuno Teotónio Pereira cedeu à Câmara Municipal de Almada o seu importante acervo arquivístico e de interesse museológico relacionado com o nosso Concelho e com a sua passagem pela nossa terra.

A Assembleia Municipal, deliberou:

1. Expressar o mais sincero voto de pesar pelo falecimento do Arquiteto Nuno Teotónio Pereira, insigne Arquiteto, Cidadão e Lutador Antifascista, curvando-se perante a sua memória de Cidadão Integro, Honesto e Trabalhador.
2. Dirigir à sua Família, à Ordem dos Arquitetos e a todos os seus Amigos, os protestos do maior respeito pela personalidade, pelo trabalho e pela obra que desenvolveu e legou a toda a comunidade, e as mais sentidas condolências e solidariedade, na firme convicção de que homens da estirpe de Nuno Teotónio Pereira não morrem, permanecendo o seu exemplo de vida sempre na nossa memória coletiva.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 484/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

16.5 – Luís Mesquita

Luís António Mesquita, militante e resistente antifascista, faleceu aos 102 anos de idade.

Com 20 anos de idade, integra grupos “esperantistas”, e adere ao Socorro Vermelho Internacional e ao Partido Comunista Português.

Na Cova da Piedade onde fixou residência e se estabeleceu por conta própria (o barbeiro da Piedade), colaborou ativamente no trabalho do Movimento Associativo Popular, destacando-se Cooperativa Piedense, Sociedade Filarmónica União Artística Piedense e Clube Desportivo da Cova da Piedade.

Nesta última coletividade, a sua ação assumiu particular relevo, tendo contribuído de forma muito ativa para manter em funcionamento as Escolas Pré-Primárias e as atividades de formação de adultos, as conhecidas “Escolas do Desportivo”, espaço de extraordinária importância na resistência e combate ao fascismo.

Logo após o 25 de Abril, Luís Mesquita foi designado “regedor” da freguesia da Cova da Piedade. Participou ativamente nos movimentos das “Associações de Moradores”, em diferentes movimentos de reformados e idosos, destacando-se a União de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Almada (URPICA) e o Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos.

A Assembleia Municipal, deliberou:

1. Expressar o mais sincero voto de pesar pelo falecimento de Luís António Mesquita, insigne cidadão que escolheu a Cova da Piedade e Almada para viver e trabalhar uma grande parte da sua vida, curvando-se perante a sua memória de Cidadão Íntegro, Honesto e Trabalhador, tenaz e determinado resistente na defesa da Liberdade do seu Povo e de todos os Povos do mundo.
2. Dirigir aos seus filhos, netos, bisnetos e restante família, e aos muitos amigos de Luís Mesquita, os protestos do maior respeito pela personalidade e pelo trabalho que desenvolveu em favor da comunidade, e um fraternal e sentido abraço de condolências mas também de profunda amizade e solidariedade, na firme convicção de que homens da estirpe de Luís Mesquita não morrem, porque permanecem sempre, firmes, na nossa memória coletiva.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 485/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

16.6 – José da Silva Pinho “Mestre Zé”

Faleceu, aos 90 anos de idade, o Cacilhense, Homem do Tejo, das sua águas e dos seus barcos, “Mestre Zé” como ficou conhecido entre todos, José da Silva Pinho nome que consta do seu registo oficial.

A maior parte da vida de “Mestre Zé” foi passada sobre as águas do seu rio, do rio Tejo.

“Mestre Zé” foi subindo, ao longo dos anos, na carreira que abraçou: foi sucessivamente moço, marinheiro, arrais, contramestre, obtendo finalmente em 1952 a carta de Mestre, o topo da carreira de quem trabalha navegando nas águas, nem sempre calmas, de rios e mares.

“Mestre Zé tripulou o rebocador “Mutela”, no qual iniciou carreira como 2º marinheiro, tendo chegado a Mestre e responsável pela embarcação, funções que manteve até 1983, ano em que após mais de 40 anos de serviço no rio e nos mares, passa à condição de reformado.

Ao longo da sua carreira, “Mestre Zé” passou por diversas embarcações: pelo “Cargueiro do Geada”, pelos batelões “Miguel”, “Ota” “César” e “Arneiro”, e pelos rebocadores “Fuinha”, “Monsanto” e ”Mutela” e pela lancha “Monfortinho”.

Como escreve Luís Bayó Veiga no Boletim “O Pharol”, “Mestre Zé” tal como outros mais, passando a maior parte da sua vida sulcando as águas do Tejo, entre fragatas, batelões e rebocadores, é para todos nós, o testemunho vivo de histórias, aventuras e memórias, que desde os tempos imemoriais, o rio Tejo tem sido pródigo”.

A Assembleia Municipal, deliberou:

3. Expressar o mais sincero voto de pesar pelo falecimento do “Mestre Zé”, José da Silva Pinho, insigne Cidadão Cacilhense e Almadense, trabalhador marítimo ao longo de mais de quatro décadas da sua vida, curvando-se perante a sua memória de Cidadão Íntegro, Honesto e Trabalhador.
4. Dirigir à sua Família, aos Cacilhenses e a todo o Povo de Almada, os protestos do maior respeito pela personalidade e pelo trabalho que desenvolveu ao longo da sua vida, e as mais sentidas condolências e solidariedade no momento em que fisicamente deixa o nosso convívio, permanecendo contudo na nossa memória coletiva.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 486/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

16.7 – Virgolino Coutinho

Faleceu no passado dia 21 de fevereiro o Cidadão Virgolino Coutinho.

Industrial gráfico estabelecido em Cacilhas durante muitos anos. Foi também um homem no meio das letras ajudando com o seu saber profissional e valor solidário a editar muitos e muitos livros de autores almadenses, assim como compôs durante anos Boletins de coletividades, principalmente da Incrível Almadense e SCALA.

Virgolino Coutinho era um homem conhecido e reconhecido do movimento associativo popular do Concelho de Almada e uma referência na defesa dos valores mais nobres da causa associativa popular. Era sócio e foi dirigente ativo, empenhado e referência da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, do Ginásio Clube do Sul, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almada, da Sociedade Columbófila “Os Águias”, da Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada.

Em 2014 a sua Incrível prestou-lhe homenagem proclamando-o Sócio de Mérito.

Pelo que a Assembleia Municipal declarou o profundo pesar pelo falecimento de Virgolino Coutinho, exaltando o seu exemplo de cidadão e associativista e apresentando à sua Família enlutada sentidas condolências.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 487/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

16.8 – Gilberto Marques

Gilberto Simões Marques, destacado desportista almadense, faleceu no passado dia 31 de janeiro.

Iniciou a sua atividade desportiva aos dez anos, foi no futebol que mais se destacou e onde representou o Almada. Jogou também no Ginásio Clube do Sul, no Clube Desportivo da Cova da Piedade.

E se como jogador deu nas vistas, foi no entanto como treinador que mais se notabilizou. Sob o seu comando, orientação, saber e competência, no clube do seu coração, o Almada Atlético Clube, treinou várias gerações de jogadores muitos dos quais acabariam por ser grandes referências do futebol nacional.

Ainda como treinador no Almada Atlético Clube foi várias vezes campeão.

Sócio do Almada desde 1949 foi um grande protagonista de períodos gloriosos do futebol do Almada Atlético Clube, onde também era conhecido pelo “Gigi”.

Gilberto Marques foi um cidadão e desportista empenhado que serviu a sua terra com brio e dignidade, tendo o Município de Almada por deliberação unânime da sua Câmara Municipal, atribuido-lhe em 1994 a Medalha de Prata de Mérito Desportivo.

A Assembleia Municipal, manifestou pesar pelo falecimento do cidadão desportista Gilberto Simões Marques, e apresenta à sua Família enlutada as mais sentidas condolências.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 488/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

16.9 – Álvaro Rocha Martins

Álvaro Rocha Martins, faleceu no passado dia 19 de fevereiro de 2016.

Engenheiro Técnico Civil, exerceu a sua profissão na Sociedade Portuguesa de Explosivos – SPEL, no Arsenal do Alfeite e na Câmara Municipal de Almada onde exerceu o cargo de Chefe de Divisão da Salubridade.

Era presentemente membro do Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Almada, designado pela Assembleia Municipal, funções que vinha exercendo nos últimos quinze anos de forma voluntária e sem nada receber.

Foi um cidadão empenhado no desenvolvimento da sua cidade de Almada, participante ativo, orador incisivo nos debates sobre as opções de desenvolvimento e os projetos estratégicos para o progresso do Concelho de Almada.

Tinha particular atenção e dedicação às questões ambientais que assumia como determinantes de um desenvolvimento sustentável.

Foi também um homem de Abril, defensor dos seus valores e causas.

A Assembleia Municipal enalteceu o homem, o cidadão, o profissional que foi Álvaro Rocha Martins, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento e apresenta à sua Família as mais sentidas condolências.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 489/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

16.10 – Fernando Paixão

Fernando Martinho Paixão dos Santos, de seu nome completo, convicto democrata, conhecido dirigente associativo almadense e empresário empenhado, faleceu aos 81 anos, no passado dia 17 de janeiro de 2016.

Fernando Paixão foi o 13º presidente da direção do “Almada”, exercendo o cargo entre 1972 e 1981. Pela sua ação e dedicação ao Clube foi distinguido e proclamado sócio de mérito.

Fernando Paixão integrou e sentia-se parte da geração de democratas e associativistas que antes como depois de Abril afirmaram e prestigiaram o movimento associativo popular almadense, enquanto espaço de voluntariado, e escola de civismo, de solidariedade, de cultura e de desporto.

Foi um empresário ativo, criativo e empreendedor, sendo referência na área da restauração do Concelho de Almada, em que foi proprietário ou coproprietário de casas referência como o “Cajado”, a “Calhandra” ou o “Canecão”.

Foi gerente do “Onda Parque” da Caparica no período áureo do seu funcionamento.

Era também um cidadão empenhado no progresso do Concelho de Almada, reclamava ser almadense e Almada a sua terra, embora fosse natural de Mangualde.

Fazia amigos com facilidade, sempre pronto a ajudar o próximo, considerava e era considerado como sempre afirmava ter em Almada muitos “amigos do peito”, muitos “amigos do coração”.

A Assembleia Municipal, prestou pública e sentida homenagem à memória do cidadão Fernando Paixão e apresenta aos seus filhos e filhas Jorge, Fernando, Sónia e Maria Filomena, aos seus netos e demais família, o mais profundo pesar e solidariedade, assim como ao Almada Atlético Clube.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 490/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

 

16.11 – Vasco Valdez

Faleceu, Vasco de Almeida Valdez Bandeira.

Vaco Valdez, como era conhecido e tratado, estudou no Colégio Militar, tendo tirado a licenciatura em Medicina Veterinária.

Foi ativo no movimento associativo estudantil e no MUD Juvenil nos anos 50, aderiu ao PCP ainda na sua juventude, tendo sido, por isso, perseguido pela PIDE, preso e julgado.

Exerceu o cargo de Diretor do Centro de Biologia do Ultramar.

Nos anos 60 e até 1974 trabalhou na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, FAO.

Foi professor de biologia na Universidade de Évora e depois na Universidade do Algarve.

Colaborou com diversas instituições científicas nacionais e estrangeiras.

Foi assessor da Federação Nacional dos Sindicatos das Pescas e colaborador ativo da Mútua dos Pescadores.

Residente no nosso Concelho, em S. João da Caparica, foi eleito nas listas da CDU tendo exercido as funções de Presidente da Assembleia de Freguesia da Trafaria.

Vasco Valdez foi um cidadão lutador empenhado pelos ideais da Liberdade, Democracia e Justiça Social.

A Assembleia Municipal, manifestou o seu pesar pelo falecimento de Vasco de Almeida Valdez Bandeira, expressando à sua família, amigos e ao seu Partido, o Partido Comunista Português, as suas sentidas condolências.

(Iniciativa da Assembleia Municipal; Ata nº 38/XI-3º; Reunião em 25 fev. 2016; Edital nº 491/XI-3º) (Texto completo consultar Edital ou Ata)

 

NOTA: Se desejar consultar o texto completo das presentes deliberações queira por favor aceder ao sítio da internet www.assembleialmada.org, clique em “Editais”, clique em “Editais 2015-2016” (3º Ano) e consulte os Editais a partir do “481/XI-3º” e na presente informação referenciados, assim como as Atas nº^s 38 e 39/XI-3º.