Obras do Polis com financiamento garantido
O Ministério do Ambiente afirmou esta terça-feira que as próximas obras do Polis da Costa de Caparica devem ter financiamento garantido e respeitar “as actuais contingências financeiras”, condição necessária para “uma tomada de decisão” quanto aos investimentos por realizar.
A Câmara e a Assembleia Municipal de Almada e a Junta de Freguesia da Costa de Caparica pediram uma audiência ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para exigir uma solução para o impasse das obras do Polis desta cidade, paradas há mais de um ano devido à falta de eleição dos órgãos sociais da Sociedade CostaPolis, responsável pelo desenvolvimento do programa.
Questionado pela Lusa, o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) não se pronunciou sobre este assunto. No entanto, em comunicado, o ministério refere que a duração da CostaPolis foi prorrogada até final de 2013 devido à “incapacidade de realização” de receitas próprias, necessárias para a prossecução das obras.
Segundo o ministério de Assunção Cristas, o conselho de administração da sociedade deverá apresentar uma proposta de reprogramação das obras, que “deverá considerar, dentro das actuais contingências financeiras e económicas, a necessidade de assegurar o financiamento das acções previstas, para permitir uma tomada de decisão relativamente aos investimentos ainda por realizar na intervenção Polis na Costa de Caparica”.
Os autarcas de Almada e da Costa de Caparica, reclamam que o Estado, como accionista maioritário (60%) da CostaPolis, mandate o seu representante para a eleição dos órgãos sociais desta sociedade, em que o município detém 40 por cento do capital social. O actual conselho de administração está em gestão corrente desde Dezembro de 2010, mantendo-se as obras paradas desde então.
Lançado em 2001, o programa Polis da Costa de Caparica previa um investimento de 200 milhões de euros, dos quais 90 milhões estão concretizados (42 por cento).
Já realizados estão os planos de pormenor relativos à frente urbana de praias e ao jardim urbano. Estão concluídos os projectos para o bairro do Campo da Bola, praias de transição e novos parques de campismo. Em estudo estão os projectos da frente urbana e rural nascente e das praias equipadas.
“A execução da intervenção não se fez conforme programado, por razões que se prendem essencialmente com o desenvolvimento e aprovação dos planos de pormenor (da responsabilidade da Câmara Municipal), obstaculizado por várias circunstâncias, como a suspensão da Estrada Regional 377-2 (que destruiria solos agrícolas de elevado potencial e teria consequências ambientais muito negativas na Mata dos Medos) e a suspensão do processo de expropriação do Pinhal do Inglês”, esclarece o ministério do Ambiente.
De acordo com a tutela, “os investimentos ainda previstos serão cobertos por receitas próprias a realizar”.
A presidente da Câmara de Almada, Maria Emília de Sousa, indicou esta terça-feira que, do investimento total previsto, metade (100 milhões de euros) corresponde a venda de património, como terrenos para hotéis e edificação e a exploração de parques de estacionamento e dos apoios de praia.
