Transporte Fluvial

Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Álvaro Castello-Branco, deputados do CDS-PP, questionaram o Ministro do Ambiente sobre a degradação do serviço fluvial prestado pela Transtejo/Soflusa.

Os deputados querem saber que medidas estão a ser tomadas pela tutela para, com urgência, resolver esta situação que, diariamente, prejudica milhares de utentes, tanto pessoal como profissionalmente, se é verdade que a supressão de carreiras se deve a atrasos nas renovações dos Certificados de Navegabilidade dos navios e, se sim, que medidas estão a ser tomadas para resolver essa falha, e, mantendo-se falhas graves da prestação do serviço por parte da Transtejo/Soflusa, como se justifica o aumento do tarifário.

O CDS-PP questiona ainda para quando está prevista a concretização do investimento de 10 milhões de euros para o plano de manutenção da frota de navios da Transtejo/Soflusa, se, a manter-se os atuais problemas, está ou não em causa o adequado serviço público prestado pela Transtejo/Soflusa, e se estas falhas recorrentes no serviço de transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul do Tejo estão relacionadas com cativações na área dos transportes.

A mobilidade nacional depende em muito, e após uma série de decisões políticas do Governo, da qualidade dos serviços prestados pelas empresas públicas do setor dos transportes. Segundo a Lei Orgânica do Governo, é o Ministério do Ambiente que tem a tutela dos transportes urbanos, suburbanos, e rodoviários de passageiros.

Entre dezembro de 2016 e outubro de 2017, o Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou, por várias vezes, o Senhor Ministro do Ambiente sobre o serviço de transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul do Tejo, a saber:

• 2016-12-15 – Pergunta 1691/XIII/2 Degradação do serviço de Transporte fluvial;
• 2017-03-18 – Pergunta 3599/XIII/2 Ligação fluvial entre o Barreiro e o Terreiro do Paço/Lisboa;
• 2017-10-11 – Pergunta 85/XIII/3 Transporte fluvial Barreiro-Lisboa.

Nenhuma destas questões obteve, até à data, resposta.

Milhares de utentes utilizam diariamente, entre o local de residência e o local de emprego, as ligações fluviais Barreiro-Terreiro do Paço, Cacilhas-Cais do Sodré, Trafaria-Porto Brandão-Belém, Montijo-Cais do Sodré e Seixal-Cais do Sodré, para as quais pagam bilhete e/ou passe mensal.

A Transtejo/Soflusa tem por obrigação prestar um serviço público de transporte fluvial integrado no sistema global da Área Metropolitana de Lisboa, sendo elemento fundamental na travessia do Tejo, sendo que a administração da Transtejo/Soflusa se comprometeu a dar resolução a todos os problemas que a empresa enfrenta e devolver o normal funcionamento das travessias sobre o rio Tejo, tem como garantir as condições de segurança dos seus utentes. E em junho e outubro de 2017, o Ministério do Ambiente anunciou um investimento de 10 milhões de euros para o plano de manutenção da frota de navios da Transtejo/Soflusa.

No entanto, continuam a ser recorrentes os relatos de consecutivos e injustificados atrasos e supressões de carreiras sem aviso, e queixas sobre o mau estado das embarcações e a sua inadequada capacidade para o número de passageiros que transportam em horas de ponta, prejudicando gravemente os utentes. Há passageiros que não embarcam porque, por lotação esgotada, se fecham as portas antes do tempo previsto.

De acordo com notícias de 15 de dezembro, publicadas, entre outros, no Diário de Notícias, «o Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa admitiu que a situação das travessias do rio Tejo será pior em janeiro, “porque há certificados de navegabilidade de embarcações que estão a funcionar que vão caducar ou porque outras vão estar em manutenção”, não havendo barcos suficientes para garantir os horários previstos».

Independentemente desta admissão de falhas na prestação do serviço, o tarifário da Transtejo/Soflusa aumentou no final de 2017.