CAA Contra Demolição

O Centro de Arqueologia de Almada tomou posição sobre a demolição da Escola Primária da Sobreda. Aqui fica a sua tomada de posição.

No passado dia 15 de abril, sem qualquer aviso prévio, foi demolido o edifício da antiga Escola Primária da Sobreda, um imóvel com valor histórico e patrimonial abrangido pela faixa de proteção do núcleo histórico da povoação. O Centro de Arqueologia de Almada lamenta profundamente o desaparecimento deste elemento patrimonial marcante da história da Sobreda e da vivência das suas gentes. Sobre esta decisão incompreensível, o CAA solicitou esclarecimentos à Câmara e à Assembleia Municipal, tendo também informado os diversos grupos parlamentares com representação municipal.

Breve história da escola e do seu edifício

A primeira escola pública da Sobreda, na altura só para rapazes, foi criada em 1881. Com a implantação da República, em 1910, houve um esforço dos governos nacionais para erradicar o analfabetismo e tornar o ensino universal. Em 1913, no contexto da reforma educativa levada a cabo pelo governo republicano, abriu a primeira escola pública e mista da Sobreda. Agora, o edifício onde se instalou essa escola foi demolido.

A escolaridade começou a abranger faixas da população que até então não tinham acesso à escola, nomeadamente raparigas e crianças oriundas de famílias pobres. No sentido de apoiar os alunos e alunas carenciados, foi criada na Sobreda, em 1913, a “Caixa Escolar da Sobreda”. Esta instituição funcionava com quotas pagas pelos associados. Facultava livros, material escolar, vestuário e calçado a quem deles necessitasse. Além disso, organizava passeios escolares, o que denota a atenção dada não só a fatores económicos, mas também a aspectos pedagógicos.

Mais tarde, estando o edifício em mau estado, é um privado – António José Piano Júnior – que toma a iniciativa de o comprar, recuperar e doar à Câmara Municipal. Após o 25 de Abril, as salas de aula foram usadas em horário noturno para alfabetização.

Manteve-se em funcionamento como escola até ao final da década de 1980. Depois de encerrar, o espaço foi usado como estaleiro da Junta de Freguesia e balneário dos cantoneiros municipais.

Aquando da reorganização administrativa de 2013, a Junta de Freguesia da Sobreda programava a construção de um novo estaleiro e a subsequente recuperação do edifício.

Valor patrimonial

De acordo com a lei em vigor: “integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização” (Lei 107/2001).

A história desta escola remete para marcos fundamentais da promoção do ensino em Portugal, e no concelho de Almada em particular, afirmando a educação pública e universal como um dos maiores valores de civilização de todos os tempos.

Por outro lado, enquanto edifício público e laico, preservava memórias transversais a várias dimensões sociais e a diferentes gerações de sobredenses.

Aspectos normativos

O edifício da Escola da Sobreda situa-se na faixa de proteção do núcleo histórico da Sobreda e, por isso, ao abrigo das condicionantes estabelecidas no Plano Diretor Municipal de Almada em vigor (Diário da República, 1ª série-B, de 14 de janeiro de 1997).

A sua demolição não respeitou nos Art.ºs 75 (demolições) e 81 (alteração de usos).

O imóvel está também sinalizado na Carta do Património Cultural do Concelho de Almada, executada pelo CAA a pedido da Câmara Municipal. Foi aí inventariado com um nível de interesse Relevante.

Neste contexto, a demolição desrespeitou igualmente o Art.º 48 do Regulamento Urbanístico do Município de Almada, que limita expressamente essa operação no edificado referenciado como tendo “valor histórico, cultural ou arquitectónico relevante”.

Num plano mais geral, desrespeitou também a Lei de Bases do Património Cultural (Lei 107/2001). Esta determina que “todos têm o dever de defender e conservar o património cultural, impedindo […] a destruição, deterioração ou perda de bens culturais” (Art.º 11), e atribui responsabilidades especiais à Administração pública e às autoridades locais (Art.º 3).

Conclusão e Proposta

Por todos estes motivos, o CAA não concorda com a demolição da Escola Primária da Sobreda e entende que esta operação não respeitou a legislação nacional e os normativos municipais.

Não podendo já ser reabilitado o edifício, como há muito era reclamado, o CAA propõe que em seu lugar seja construído outro, que constitua um espaço de Memória para usufruto da comunidade local. A gestão da circulação rodoviária encontrará seguramente alternativas compatíveis com esta proposta.

O Grupo Coordenador do Centro de Arqueologia de Almada,

4 de Maio de 2020.