Caparica e Trafaria Contra Alta Tensão
A decisão da última reunião da União das Freguesias de Caparica e Trafaria é clara: a autarquia não aceita o traçado negociado pelo executivo municipal e a REN (Rede Eléctrica Nacional), exigindo a paragem da instalação da linha de muito alta tensão na zona urbana do território.
A moção contra a instalação da linha de muita alta tensão (LMAT) no tecido urbano da Caparica e da Trafaria foi aprovada com os votos a favor dos oito eleitos da CDU e dos dois eleitos do BE, contando com cinco votos contra do PS a que se juntaram mais dois do PSD, e a abstenção de dois socialistas. Além de recusar “o novo traçado negociado entre a CMA e a REN para a passagem da LMAT” por Vila Nova de Caparica e Funchalinho, a Assembleia de Freguesia deliberou também que “a REN cesse todas as obras de instalação da LMAT previstas para as ruas urbanas” das freguesias de Caparica e Trafaria e que “a CMA retome as negociações com a REN e IP de modo que o enterramento da LMAT seja conforme o acordo celebrado em 2014.”
A intenção da REN de instalar, entre Fernão Ferro e a Trafaria, uma linha de muito alta tensão, a 150 kV, é conhecida desde 2005, diz o texto da moção, que refere como “o desenvolvimento do processo foi sempre acompanhado pelos órgãos autárquicos – Assembleia Municipal, CMA, juntas e assembleias de freguesia de Caparica, Charneca de Caparica e Trafaria”, os quais, “na inevitável aplicação do princípio da precaução e salvaguarda da qualidade de vida das populações”, tomaram várias vezes posição sobre esta questão. Neste «quadro complexo», como lhe chama a União de Freguesias, o caso foi para tribunal, “tendo sido interpostas três providências cautelares: duas pela REN contra a CMA (que o tribunal não considerou procedentes) e uma pelo município almadense e as três freguesias – Caparica, Charneca de Caparica e Trafaria –, visando a suspensão do licenciamento da obra da LMAT, que o tribunal considerou procedente, tendo sido suspensos todos os trabalhos de instalação da linha.”
Em 2017 a REN apresentou uma nova proposta de traçado, que incluía o enterramento da linha numa parte do mesmo ao longo do IC32/A33. Porém, em Abril desse ano, diz a moção aprovada, a CMA foi informada pela REN de que o novo traçado não teria o acordo da IP. Em Junho do mesmo ano, foi enviada uma nova proposta que “considerava como alternativa viável o corredor disponível do espaço canal do IC32/A33, do lado exterior da sua vedação.” Porém, diz a União de Freguesias, o actual executivo municipal negociou “com a REN a alteração do traçado sem o imprescindível envolvimento de todos os órgãos autárquicos (nomeadamente Junta e Assembleia de Freguesia de Caparica e Trafaria), população, organizações e entidades locais”, tendo apenas em Setembro do ano passado sido revelado pela REN e a CMA que “o novo traçado incluía troços em ruas urbanas, nomeadamente no território da União das Freguesias de Caparica e Trafaria.” Obra iniciada já no segundo trimestre de 2020 “em troços da ex-EN377 na Charneca de Caparica”, refere a moção, adiantando estar prevista a instalação nas ruas urbanas de Caparica-Trafaria em 2021, segundo o calendário da obra tornado público.
