Freguesias CDU processam CMA por dívida de 2ME

Três juntas de freguesia da CDU prometem avançar com um processo judicial contra a Câmara de Almada (PS) por alegada discriminação e incumprimento dos protocolos de descentralização de competências, que resultou numa dívida acumulada de dois milhões de euros.

​​A vereadora da Câmara de Almada Francisca Parreira nega a existência de qualquer dívida, garante que a Câmara Municipal “cumpriu os contratos interadministrativos e acordos de execução” com as três juntas de freguesia, de maioria CDU, e lamenta o recurso à via judicial para resolver o que considera ser uma questão política.

Segundo o vogal da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, João Marcos, a Câmara de Almada tem, desde 2013, um protocolo de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, mas que não está a ser cumprido nas três autarquias de maioria CDU – União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, União de Freguesias da Caparica e Trafaria e União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó -, desde que a atual maioria PS governa o município.

“Esse protocolo tem cláusulas que obrigam as juntas de freguesia e a Câmara Municipal. A cláusula 21 define que terão que existir quatro reuniões anuais, três delas para acompanhamento da execução das competências delegadas. A quarta reunião é para o acerto final e para verificar se a verba atribuída é adequada, ou não, à função que nós exercemos”, disse.

“Mas, neste mandato, não houve uma única reunião para acerto de contas”, lamenta João Marcos, salientando que as juntas de freguesia da CDU em Almada, continuam, por isso, a receber as mesmas verbas que recebiam no anterior mandato autárquico, da CDU, apesar do aumento significativo de encargos que se verificou entretanto, no âmbito das competências delegadas pela Câmara Municipal.

De acordo com a CDU de Almada, os valores não transferidos para as três juntas de freguesia situam-se nos “830 mil euros em Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, 960 mil euros na Caparica e Trafaria e 212 mil euros no Laranjeiro e Feijó”.

O acréscimo de despesas que resultou na alegada dívida da Câmara Municipal, segundo João Marcos, foi devidamente comunicado à Câmara de Almada e tem sido suportado com o saldo das juntas de freguesia, mas a situação tornou-se insustentável para as três autarquias, que estão, praticamente, em “rutura financeira”. João Marcos disse ainda que, nas freguesias de maioria PS, “está tudo correto” no que respeita à transferência de verbas, pelo que considerou tratar-se de um caso de “discriminação político-partidária” que justifica o recurso aos tribunais.

Confrontada com as acusações da CDU, a vereadora socialista Francisca Parreira, responsável pelos pelouros da Proteção Civil, Assuntos Jurídicos e Fiscalização e Urbanismo, reconhece que a Câmara de Almada não fez nenhuma reunião para aferir os valores gastos pelas três autarquias.

De acordo com a vereadora socialista, houve várias reuniões para que as juntas de freguesia assumissem como próprias as competências delegadas pela Câmara Municipal, mas os eleitos da CDU recusaram sempre a assunção dessas competências como próprias, ao contrário do que se verificou com os eleitos do PS, que as aceitaram e celebraram novos acordos com a Câmara Municipal de Almada.

Quanto à alegada dívida de dois milhões de euros às três juntas de freguesia da CDU, Francisca Parreira, que antes foi presidente da Junta de Freguesia da Trafaria, diz conhecer bem todo o processo da delegação de competências e defende que as despesas suplementares, além do que está previsto nas diferentes rubricas, carecem de autorização prévia da Câmara Municipal.

Quanto ao anunciado recurso à via judicial pelas três autarquias comunistas, Francisca Parreira admite que se trata de uma questão que, “além de complexa, é também ideológica”, mas garante que não tem medo. “Se a questão tiver que ser dirimida em tribunal, será dirimida em tribunal. Se pudesse ser dirimida no final de um processo de negociação, que iniciámos, seria muito mais cordato. E, do meu ponto de vista, seria a forma correta”, concluiu a vereadora socialista da Câmara de Almada.