G. Desportivo dos Pescadores Pressiona CostaPolis

A Sociedade CostaPolis parece incapaz de assumir que a sua criação visava servir a Costa da Caparica e não o oposto.

Ao longo da sua existência, em diversas ocasiões e múltiplas intervenções aquela entidade – que é paga com o dinheiro de todos nós – sempre se viu acima da nossa realidade, a dos residentes e visitantes, e acima das nossas entidades criadas há longos anos, como o Grupo Desportivo dos Pescadores.

Polémica, atrás de polémica – sem falar nas outras, apenas no Grupo Desportivo – a poderosa q rica CostaPolis sempre desdenhou as nossas instituições que têm de lutar com enormes dificuldades para sobreviverem. Recordamos um problema já abordado no Notícias (clique aqui para ver) sobre a exploração das instalações desportivas do Parque Urbano.

Nos últimos meses, já desde setembro,para ser mais preciso, as discussões entre o Grupo Desportivo e a CostaPolis reacendem-se, desta vez em torno do “pedido de que a verba definida no projeto estruturante para o Campo da Bola, inserido na proposta de reprogramação das obras interrompidas, do Polis da Costa da Caparica, contemple a recuperação provisória das atuais instalações degradadas do GDPCC. (solução que vai permitir a continuidade das atividades do Clube em condições adequadas, até que se defina uma solução para o que estava anteriormente definido no Programa Polis) e a solicitação para que se crie um grupo de trabalho integrando o GDPCC e a CostaPolis para a elaboração de um novo protocolo que vise rever o Acordo de expropriação e garanta a sobrevivência deste clube.”

Será que, até ao seu fim, o CostaPolis se recusa a servir a população e as instituições da Costa da Caparica? Será que nunca irá assumir que foi criado – com o nosso dinheiro, recorde-se – para servir, para melhorar, para potenciar os recursos, as populações e as instituições da Costa da Caparica?

Como poderá cumprir os seus objetivos sempre de costas voltadas para nós, sempre contra os anseios da comunidade?

O Notícias da Gandaia aproveita para divulgar um documento do Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa da Caparica, que agora nos chegou às mãos, mas que foi enviado a todas as listas candidatas às recentes eleições autárquicas.

 

GRUPO DESPORTIVO DOS PESCADORES DA COSTA DA CAPARICA

Fundado em 1 de Janeiro de 1944 – Instituição de Utilidade Pública

Medalha de Ouro de Mérito Desportivo do Concelho de Almada

Exposição às listas candidatas às eleições autárquicas da Junta de freguesia da Costa da Caparica e da Camara Municipal de Almada sobre a situação do Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa da Caparica relacionada com o Programa Polis.

O GDPCC, fez em Janeiro 69 anos, foi fundado em 1 de janeiro de 1944, é uma instituição de utilidade Pública, tem presentemente cerca de 400 sócios e é um dos clubes mais importantes do concelho de Almada.

A atividade principal do GDPCC é o Futebol, envolvendo largo número de atletas, existem nas camadas jovens cerca de 150 atletas dos 5 aos 18 anos e 50 atletas nos seniores e veteranos.

O Programa Polis para a Costa da Caparica) foi lançado em 17/07/2001 (há 12 anos) e constituída em 20/08/2001 a COSTAPOLIS sociedade para a gestão do referido programa (pertencente 60% Estado e 40% C.M.A.). A conclusão deste Programa estava prevista para dezembro de 2006.

O GDPCC viu neste Programa um futuro risonho para os seus associados e para toda a população que quisesse usufruir da prática de desporto pois nele estava contemplado entregar ao GDPCC.

• Novas instalações desportivas no Jardim Urbano.
• Um novo Campo de Jogos a construir num complexo desportivo na zona das praias.

O que se passou:

1 – Jardim Urbano

O GDPCC era proprietário de um terreno que lhe foi cedido após o 25 de Abril de 4.086 m2, onde existia o anterior ringue de patinagem, campos de ténis e restaurante anexo, situado na área abrangida pelo jardim Urbano. Da exploração destas estruturas o clube obtinha receitas vitais para o desenvolvimento das suas atividades nomeadamente para os 200 jovens que diariamente frequentam as suas instalações.

O GDPCC cedeu à CostaPolis o terreno atrás referido de 4.086 m2, de acordo com um protocolo assinado em 28 de Fevereiro de 2008, pela Presidente da Câmara Municipal de Almada, pelo Presidente da Junta de Freguesia da Costa de Caparica e pelo Presidente da CostaPolis, para a CostaPolis construir o Parque de Santo António e após a receção provisória das obras devolver esses terrenos à Junta de Freguesia.

Todas as partes intervenientes comprometeram-se por escrito no protocolo a garantir ao GDPCC uma indemnização e a exploração dos equipamentos desportivos e atividades associadas do Jardim Urbano mediante um contrato de exploração por 30 anos isento de taxas ou outro compatível com o domínio público

O Clube recebeu no âmbito deste acordo a indemnização prevista da COSTAPOLIS devida à expropriação dos terrenos incluídos no Plano de Pormenor do Jardim Urbano, mas apesar do definido no Nº 1 da Clausula 4 do Protocolo assinado que dizia que “Todas as partes intervenientes comprometem-se em diligenciar no sentido de garantir ao GDPCC a exploração dos equipamentos desportivos e atividades associadas do Jardim Urbano mediante um contrato de exploração por 30 anos isento de taxas ou outro compatível com o domínio público” após a conclusão das obras e a inauguração em 1 de Junho de 2008 do Parque de Santo António ao GDPCC não foi dada qualquer explicação e a exploração desses equipamentos passou a ser feita pela CMA com manifesto prejuízo, para o GDPCC pois as receitas da exploração desses equipamentos eram vitais para o desenvolvimento das atividades do clube.

Mas só muito recentemente em 2012 (depois de 3 anos sem receitas que daí adviriam) a CMA depois de muito pressionada pelo GDPCC entregou os equipamentos desportivos para exploração ao clube mas com alterações significativas e muito menos favoráveis para o GDPCC do que tinha sido acordado, no protocolo assinado a 28 de Fevereiro de 2008 nomeadamente, cedência por 2 anos, em vez dos 30 anos previstos.

2 – Campo de Jogos e ao Novo Complexo Desportivo na Zona das Praias

O GDPCC era usufrutuário de uma parcela de terreno, onde tinha as suas instalações desportivas, que eram propriedade do Instituto de Segurança Social, I.P..

No Programa Polis para a Costa da Caparica previa-se a desocupação desta parcela, onde se situava o Campo do GDPCC que o clube ocupava há várias décadas, perdendo as benfeitorias nelas realizadas e os rendimentos provenientes de rendas e da atividade desportiva e determinava a relocalização dos equipamentos desportivos do GDPCC.

Esse terreno foi declarado de utilidade publica e expropriado, por despacho de Sua Excelência o Ministro do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de 24/04/2008 publicado em DR II Serie nº 21 de 12 de Maio de 2008.

Devido aos prejuízos resultantes da desocupação e para o período de tempo (2 anos) que estava previsto até à mudança para as novas instalações desportivas (de Outubro de 2008 a até 31 de Julho de 2010) foi celebrado um contrato, entre a CostaPolis e o GDPCC o Auto de Indemnização Autónoma Nº02/88 de 21/10 e nele consignada (à data da elaboração do auto) uma indemnização ao GDPCC.

O Clube recebeu parte desta indemnização que por contrato era devida à perda de rendimentos durante os 2 anos que duraria o processo de relocalização.

Como é sabido a conjuntura económica que o País vive e que afetou também a CostaPolis, inviabilizou o lançamento da empreitada de construção do PP5, não tendo estado até agora reunidas as condições financeiras e técnicas necessárias à construção do novo equipamento desportivo.

Por este motivo foi necessário prolongar, através da figura jurídica de aditamentos, o prazo de entrega das atuais instalações pelo GDPCC sendo esses aditamentos acordados entre a CostaPolis e o GDPCC (foram sucessivamente celebrados 5 aditamentos ao Auto de Indemnização em 28/07/2009, em 02/06/2010, em 04/10/2011, em 29/05/2012 e em 30/05/2013) prorrogando os prazos de entrega das instalações pelo GDPCC à CostaPolis ) sem quaisquer contrapartidas para o GDPCC.

O que se passa neste momento:

O campo de jogos é propriedade da CostaPolis por via do processo expropriativo concluído em 2008.

Não estão reunidas as condições para que a relocalização dos equipamentos desportivos do GDPCC para o complexo desportivo previsto no Plano de Pormenor das Praias de Transição (PP5) se efetue a curto ou médio prazo, como estipulado no Auto de Indemnização Autónoma Nº02/88 de 21/10, e onde se referia que o GDPCC teria de sair das instalações que à data ocupava até 31 de Maio de 2009, desde que a continuidade das suas atividades estivesse assegurada.

Estava acordado que a COSTAPOLIS assumiria nesse período de transição as despesas de utilização das instalações desportivas necessárias ao GDPCC para desenvolver as suas atividades desportivas habituais.

O GDPCC por razões que lhe não lhe podem ser imputadas, mantem-se nas antigas instalações (donde deveria ter saído em 31 de Maio de 2009) não tendo sido reinstalado nas novas instalações, cujo início da construção não foi ainda sequer iniciado e cuja conclusão estava anteriormente prevista para 31 de Julho de 2010.

As atuais instalações do GDPCC foram-se deteriorando nestes últimos 4 anos e estão em grande estado de degradação, envolvendo riscos de segurança, sobretudo, para os mais jovens. em particular, quanto à instalação elétrica, bancadas, posto médico, casa do Guarda e espaços adjacentes ao relvado.

Não se prevendo a construção próxima do novo equipamento desportivo, este facto acarreta grandes dificuldades para o desempenho desportivo desta agremiação, que ainda no último ano abrangeu cerca de 200 praticantes, na sua esmagadora maioria crianças e jovens, distribuídos por 11 equipas, e parece-nos da mais elementar justiça, já que somos totalmente alheios ao facto de não nos terem sido cedidas novas instalações desportivas condignas nos prazos acordados, (voltamos a lembrar que já decorreram 4 anos), que se desbloqueiem o mais urgentemente possível as obras de recuperação das estruturas degradadas, para que possamos desenvolver condignamente a nossa atividade desportiva.

Relembramos que tal como estava consignado no Auto de Indemnização Autónoma o GDPCC a indemnização acordada, foi fixada, para a perda de benefícios, referentes ao período de tempo no qual o GDPCC ficaria sem o usufruto do seu Campo de Jogos, período estimado de cerca de 2 anos, até que as novas instalações desportivas lhe fossem entregues como previsto nos Planos Estruturantes de Intervenção Polis da Costa de Caparica designadamente o PP5 – Praias de Transição

Como é facilmente compreensível os prejuízos resultantes da perda do usufruto adequado das instalações desportivas pelo GDPCC e da impossibilidade de arrecadar receitas anteriormente existentes no decurso destes 4 anos, ultrapassam em muito os valores calculados na indemnização consignada no Auto de Indemnização Autónoma que se referia a um período de tempo muito menor.

Entretanto foi aprovada uma proposta de reprogramação das obras interrompidas do Polis da Costa da Caparica que prevê no ponto 3.1. do projeto estruturante uma verba de 310.200 euros para o Campo da Bola do GDPCC e a elaboração de um novo protocolo que vise rever o Acordo de expropriação.

É imperioso que a proposta de reprogramação das obras interrompidas, contemple a recuperação provisória das atuais instalações degradadas do GDPCC. Esta é uma solução que vai permitir a continuidade das atividades do Clube em condições adequadas, até que se defina uma solução para o que estava anteriormente definido no Programa Polis.

A Direção do GDPCC reuniu dia 13/09/2013, a nosso pedido, com os responsáveis da CostaPolis, e pediu que seja disponibilizada a verba de 310.200 Euros que está definida na Reprogramação aprovada e não limitar a ajuda ao GDPCC à substituição do relvado que foi adjudicada por ajuste direto de 150.000 euros.que e que se elabore esse novo protocolo que vise rever o Acordo de expropriação ao abrigo do qual o GDPCC continua a ocupar as suas instalações de forma a garantir a continuidade da atividade desportiva nas instalações atuais cujos terrenos são da propriedade da Costa Polis, em consonância com o referido na Ficha de Projeto/Ação P3 Campo da Bola – GDPCC no Plano Estruturante 3 – Bairro do Campo da Bola da Reprogramação aprovada para o Programa Polis da Costa da Caparica,

Esperamos que desta reunião, apesar de não ter sido convocada pela CostaPolis se possa chegar a um acordo.

Esta nossa exposição tem 3 propósitos:

• Dar a conhecer aos futuros autarcas a situação do GDPCC e os problemas que o Programa Polis ocasionou para o Clube.
• Consciencializar os futuros autarcas da necessidade de atuarem pressionando neste momento a Administração da CostaPolis no sentido de agirem de forma a garantir a continuidade da atividade desportiva nas instalações atuais, cujos terrenos são da sua propriedade, que está seriamente prejudicada pelo não cumprimento de todos os acordos que estavam celebrados.
• Lembrar aos autarcas que a CostaPolis vai acabar em breve e que posteriormente estes problemas vão recair na JFCC e na CMA.

Compreendemos perfeitamente as dificuldades da execução das ações que estão atribuídas à CostaPolis mas pensamos que é possível com as disponibilidades financeiras estimadas na proposta de reprogramação para esta situação, dar uma resposta possível em tempo útil intervindo com alguma qualidade e sem por em causa o futuro.

Por tudo isto gostaríamos de saber o que é que as diferentes listas pensam sobre este assunto de forma a transmitirmos essas intenções em reunião com os nossos associados.