Foi publicado no Setúbal na Rede um artigo de Ricardo Salgado (Coordenador do curso de Engenharia do Ambiente na EST Setúbal)  com o título “Ordenamento do território no litoral do distrito de Setúbal”. (Clique aqui para ler o original). Pelo seu interesse para a nossa costa, publicamo-lo aqui, não só para benefício dos nossos leitores, mas também para futura referência local.

Ordenamento do território no litoral do distrito de Setúbal

O ordenamento do território tem vindo a melhorar substancialmente em Portugal ao longo dos anos nas zonas litorais costeiras, zonas ribeirinhas e de margens de rios, frequentemente sujeitas a grande pressão de ocupação urbanística e industrial. Na base do ordenamento do território estão um conjunto de políticas que planeiam, a curto, médio e longo prazo, o uso e ocupação do solo de forma sustentada e para garantir a proteção de pessoas e bens de alguns condicionalismos ambientais.

No distrito de Setúbal podem identificar-se algumas zonas que esperam, há vários anos, por ações de requalificação e de ordenamento, como a faixa litoral Trafaria – Costa da Caparica – Fonte da Telha – Lagoa de Albufeira. Grande parte desta faixa litoral está delimitada pela área protegida designada por Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, desde 1984 aquando da publicação através do Decreto-Lei nº. 168/84, de 22 de Maio, abrangendo os concelhos de Almada e Sesimbra. Tal como em outras áreas protegidas existem condicionantes ao uso e utilizações da área como a captura de animais e recolha de plantas e fósseis. Na zona existem ainda outras áreas de elevado valor natural e paisagístico como a Mata Nacional dos Medos e a mata das Dunas da Trafaria e Costa da Caparica.

O património natural da área considerada protegida, em combinação com a frente litoral, constituído por uma zona dunar com grande potencial de utilização por parte da população do próprio distrito e da zona norte distrito deveria ser melhor aproveitado e valorizado, através da criação de infraestruturas com melhores condições com acesso, estacionamento, iluminação, redes de drenagem de águas pluviais e residuais para aumentar o potencial turístico da zona, cativar outros públicos, e incrementar o desenvolvimento económico das populações e atividades comerciais locais. A valorização das atividades da pesca tradicional como a arte xávega traduz também um ponto de atração turístico da região a preservar e a valorizar.

Atualmente, a paisagem protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC) constitui uma zona sob a gestão do ICNF onde proliferam as espécies de Acacia longifolia, a mais abundante e também, Acacia pycnantha e Acacia retinodes na mata das Dunas da Costa da Caparica. A sabina-da-praia (Juniperus phoenicea), o pinheiro-manso (Pinus pinea) e o pinheiro-bravo (Pinus pinaster) também são espécies dominantes na área do PPAFCC. A Mata Nacional dos Medos (MNM) está classificada, desde 1971, pelo Decreto-Lei nº. 444/71, de 23 de Outubro, como reserva botânica. Na MNM podem ainda ser encontradas, para além das espécies já listadas, algumas importantes como a aroeira (Pistacia lentiscus), o carrasco (Quercus coccifera), o medronheiro (Arbutus unedo), o espinheiro-preto (Rhamnus lycioides sp. oleoides), a murta (Myrtus communis), o zambujeiro (Olea europaea sp. sylvestris), a salsa-parrilha (Smilax aspera),

O processo de ordenamento desta faixa litoral (Trafaria-Lagoa de Albufeira) já tem sido alvo de diversas notícias devido à necessidade urgente de intervenção no local, e inclusive já foram realizados diversos estudos e propostas incluídas no Plano de Pormenor (PP) realizado pelo município de Almada das zonas a intervir nas diversas praias da frente atlântica, incluindo a Fonte da Telha. Nas propostas de intervenção, o Plano propõe a reabilitação, regeneração, proteção, garantia de sustentabilidade e valorização dos recursos naturais, em termos paisagísticos e ecológicos. Propõe também a revitalização do uso de recreio e lazer na frente das praias, em conjunto com outras áreas de interesse local como a PPAFCC, as hortas da Costa da Caparica, a Mata Nacional das Dunas da Trafaria e Costa da Caparica. Para além disto ainda está previsto a recuperação do cordão dunar, recuperação da estrutura verde, reordenamento da zona agrícola, das infraestruturas de circulação e estacionamento, bem como os acessos pedonais sobre o sistema dunar.

Pretende-se transformar o local numa zona de recreio balnear qualificada que inclui o envolvimento da população local nesta requalificação das diversas atividades económicas existentes assim como a manutenção do núcleo piscatório ordenado e infraestruturado de forma a aumentar o crescimento económico local, que de acordo com o Plano terá um horizonte temporal para a sua implementação de 2021. A melhor interligação entre as diversas atividades económicas da região e a área protegida poderia trazer grandes benefícios económicos às populações locais se fossem rapidamente colocadas em prática, as ações previstas realizar no Plano de Ordenamento.