Correção Devida

Recebemos do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almada o pedido de correção, que publicamos na íntegra, em relação aum artigo por nós publicado anteriormente (clique aqui para ler):

A publicação Notícias da Gandaia de que V. Exª é diretor inclui na sua edição de 21 de outubro de 2014, um texto sob o título “Não à Estrada 377-2”, o qual remete para uma notícia veiculada pelo jornal Público, não sem deixar de transportar para a própria publicação excertos da referida notícia, e introduzir a entrada que se reproduz:

“O Governo retirou a classificação de “utilidade pública” à estrada mais polémica da Costa da Caparica. Trata-se do projecto de construção da Estrada Regional 377-2, que iria ligar a Costa da Caparica à Fonte da Telha, em Almada. A decisão dá razão a uma queixa feita ainda pelo anterior Provedor de Justiça em 2011.

Esta estrada iria atravessar a Mata dos Medos, em plena Área Protegida da Arriba Fóssil da Caparica e atingir vários animais que atravessam o terreno onde se iria construir a estrada para atingir as clareiras da mata. Iria também atingir a zona classificada como Reserva Agrícola, a começar na IC 20, em frente ao cemitério. Esta estrada era defendida pela Câmara Municipal de Almada como uma ação estratégica de ordenamento do território.”

Sucede que na notícia do Jornal Público, a Câmara Municipal de Almada não é referida em nenhuma das suas passagens. Apenas são referidos dois Provedores de Justiça – o anterior e o atual –, o atual governo – que tomou a decisão noticiada – e o anterior governo, do Partido Socialista – que considerara a ER 377-2 como de interesse público.

Em ponto algum se encontra, por isso, referência à posição da Câmara Municipal de Almada nesta matéria, pelo que teremos que considerar que a expressão, cita-se, “Esta estrada era defendida pela Câmara Municipal de Almada como uma ação estratégica de ordenamento do território” – fim de citação – que encerra a referida entrada ao texto é da exclusiva responsabilidade da Notícias da Gandaia.

Neste quadro, a Câmara Municipal de Almada considera que tal afirmação carece de algumas precisões relativamente àquela que sempre foi, e permanece, a posição do Município de Almada sobre a construção da Estrada Regional 377-2, sucessivamente reafirmada em diversas deliberações dos seus órgãos – Câmara Municipal e Assembleia Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Almada vem assim, junto de V. Exª, requerer a publicação da seguinte precisão ao texto publicado:

A construção da Estrada Regional 377-2 foi uma decisão tomada em 2008 pelo Governo da República, então constituído do Partido Socialista, ficando inscrita enquanto investimento complementar do então Programa POLIS.

O Município de Almada sempre afirmou, e praticamente por unanimidade – a exceção foi sempre o CDS-PP que desde o início esteve contra o Programa Polis no seu conjunto – a necessidade de melhorar as condições de acesso e acessibilidade às praias que se estendem para sul do Concelho de Almada até à Fonte da Telha, atualmente assegurada em condições muito precárias e inseguras colocando em risco a própria proteção da Mata dos Medos, através de um único acesso que é a estrada florestal existente, a qual também não possui manifestamente nem vocação nem perfil para assegurar o pretendido desenvolvimento da Costa da Caparica.

É neste quadro, e nunca em qualquer outro, que o Município de Almada se situa. O Município de Almada, mantendo a necessidade de uma resposta viária adequada à melhoria das condições de acessibilidade à Costa da Caparica e na Costa da Caparica, aprovou diversas tomadas de posição em que sempre afirmou a necessidade da infraestrutura a construir respeitar integralmente os parâmetros ambientais exigíveis, e assegurar o cumprimento estrito e integral dos instrumentos de planeamento e gestão do território existentes ou em desenvolvimento. Necessidade que a recente retirada da classificação de interesse público pelo Governo ao projeto não anula.

Solicito por isso a devida precisão da informação veiculada.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Estêvão Miguel Judas