Assembleia Municipal Apoia Costa da Caparica

5 de Março, 2014 Notícias da Gandaia 591 Views 0 Comments

A Assembleia Municipal de Almada enviou-nos duas Moções/Deliberações aprovadas na sessão do passado dia 20 de Fevereiro e que se referem à situação da frente atlântica do Concelho fortemente fustigada pelas recentes intempéries.

“Assim se reclama a recuperação das infraestruturas danificadas e de apoio às atividades económicas na Costa da Caparica, Cova do Vapor e Bairro 2º Torrão, a alimentação artificial de areia nas praias, mas também medidas necessárias de gestão do território, de concretização do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Costa da Caparica e de acompanhamento das intervenções.

Entretanto aguarda-se com grande espectativa e ansiedade os procedimentos e processos que concretizam, tão breve quanto possível mas com caráter de urgência, as ações e medidas anunciadas publicamente no passado dia 25 de fevereiro, por SE o Senhor Ministro do Ambiente.”

O Notícias da Gandaia publica abaixo, na íntegra, ambas as Moções/Deliberações:

MOÇÃO/DELIBERAÇÃO

(Pela recuperação da frente urbana de praias e revitalização da economia local)

O recente mau tempo tem vindo a afectar toda a zona da frente urbana da Costa da Caparica, com particular destaque para as concessões nas praias da frente urbana da Costa da Caparica, que sofreram avultados prejuízos, já que, por diversas vezes o mar galgou o paredão provocando estragos nos restaurantes e bares ai localizados.

Recorde-se que recentemente o Governo PSD/CDS decidiu extinguir a Sociedade CostaPolis manifestando com isso a intenção de liquidar o programa Polis da Costa da Caparica.

Ao longo dos anos tem-se assistido a pequenas intervenções para acudir às situações mais prementes. O que se exige é uma intervenção que minimize a possibilidade da repetição destes fenómenos, como a recarga de areias nas praias da costa.

A irresponsabilidade do atual governo com a extinção da Sociedade CostaPolis, deixa a Costa da Caparica ao abandono e sem se saber qual a estratégia para o seu futuro.

Assim a Assembleia Municipal de Almada reunida em 20 de fevereiro delibera que:

O Governo, através do Ministério do Ambiente, proceda não só à recarga de areia das praias da Costa da Caparica, mas que requalifique a zona afectada e avance com as obras projetadas para a zona entre a praia do norte e a praia do INATEL, assim como elabore um estudo e apresente uma estratégia que permita qua a Costa da Caparica, continue a ser um destino de eleição na Área Metropolitana de Lisboa.
A Câmara Municipal de Almada continue a pugnar junto do Governo para que o programa polis seja prolongado no tempo, até pelo menos o ano de2017.
A Câmara Municipal de Almada, nos territórios sobre os quais tem competências, atue com diligência para a urgente requalificação urbana e ambiental de que a Costa necessita.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(JOSÉ MANUEL MAIA NUNES DE ALMEIDA)

MOÇÃO/DELIBERAÇÃO

(Intempéries na Costa da Caparica exigem medidas urgentes do Governo)

O Inverno que atravessamos tem fustigado com particular violência a Costa Atlântica do nosso Concelho. No princípio de janeiro e mais recentemente por várias vezes no mês em curso, a forte agitação marítima com galgamento das estabelecidas fronteiras naturais e artificiais, provocou sérios danos ambientais e materiais, tendo-se verificado, nomeadamente a destruição do cordão dunar na Praia de São João, queda de parte do paredão no bairro do 2º torrão, prejuízos vários na Cova do Vapor e na frente urbana de praias destruição de equipamentos públicos, como bancos e escadas de acesso às praias, bem como danos avultados em apoios de praias, bares e restaurantes.

O sucedido assinala a imprudência no atraso na alimentação artificial das praias urbanas da Costa da Caparica, cuja 3ª fase, correspondente a 500 000 m³de areia, prevista primeiro para 2011 e depois para 2012, ainda se encontra por executar, e a tê-lo sido feito teria provavelmente evitado ou reduzido significativamente os prejuízos materiais ocorridos e o agravar da situação do cordão dunar. Estes mesmos acontecimentos, e os prejuízos deles decorrentes nas zonas públicas e para os concessionários e proprietários de apoios de praias, bares e restaurantes que em resultado da dissolução da Sociedade Costa Polis se deparam agora com a dificuldade acrescida de ausência de interlocutor para a resolução dos seus problemas, reforça também a razão desta Assembleia Municipal e do Município de Almada quando apontaram o erro desse caminho, assinalando o grave vazio que tal decisão iria gerar na gestão da área de intervenção do Programa.

A extensão dos danos e o alarme social causado, bem como a defesa da segurança futura de pessoas e bens exigem medidas urgentes do Governo e por parte das entidades com responsabilidades nesta área, designadamente da Agência Portuguesa para o Ambiente e da Administração do Porto de Lisboa.

Assim, a Assembleia Municipal de Almada, reunida em 20 de Fevereiro de 2014 delibera:

Reclamar do Governo que determine as medidas urgentes para recuperar as infraestruturas danificadas pelo mau tempo na Costa da Caparica, na Cova do Vapor e no Bairro do 2º torrão, incluindo o arranjo dos apoios de praia, bares e restaurantes concessionados na Costa da Caparica e o necessário apoio para que possam retomar a sua atividade;
Exigir ao Governo que tome medidas urgentes com vista à execução, em atraso, da 3ª fase da alimentação artificial das praias urbanas da Costa da Caparica, considerando o eventual reforço que tecnicamente venha a ser considerado necessário à reposição da segurança proporcionada pelo cordão dunar e ao bom estado das praias;
Considerar absolutamente necessário que o Governo tome medidas urgentes para ultrapassar o vazio decorrente da dissolução da Sociedade CostaPolis, que correspondam às necessidades de gestão do território intervencionado, bem como com vista à concretização do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Costa da Caparica;
Solicitar ao Governo para que proceda urgentemente para o efetivo funcionamento da Comissão de Acompanhamento das Intervenções na Costa da Caparica, criada pelo Despacho nº11.191/2007 do Secretário de Estado do Ordenamento do Território.