Câmara Pede 10 Milhões

A reunião de câmara realizada no início do mês autorizou o executivo a contrair um empréstimo de 10 milhões de euros – com um prazo de cinco anos – para garantir a execução de um conjunto de obras programadas, e ainda, disse Inês de Medeiros na ocasião, responder “ao esforço que o município tem de fazer para poder concorrer ao Plano de Recuperação e Resiliência.”

Na apresentação do documento, a presidente da câmara frisou que a autarquia “está bem do ponto de vista financeiro”, o que permite encarar 2021 “com algum descanso”, assegurando que o empréstimo “consegue garantir o montante sem ficar aprisionada contabilisticamente.”

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), definido para 2021-2026 pela União Europeia para ajudar os países membros, incluído Portugal, a ultrapassarem a crise financeira e social gerada pela pandemia, obriga o município a um esforço contra o tempo para planear obras elegíveis para financiamento a 100 por cento. Porém, como afirmou a autarca na reunião de câmara, existe o receio de “que nos digam que os 100 por cento são só para as despesas elegíveis e que o município tem de entrar com o resto do montante.”

Após um levantamento inicial, “muito conservador”, como avalia Inês de Medeiros, a autarquia, no capítulo da habitação social, contempla, para execução até 2026, um montante de “80 a 100 milhões de euros” e, “provavelmente, iremos candidatar mais, o que obriga a um grande esforço”, adianta, porque, para além da construção de habitação social, “há muito mais para fazer” aproveitando os fundos estruturais.

As candidaturas ao PRR estão ainda a ser discutidas na Área Metropolitana de Lisboa, e os 10 milhões de euros, aprovado pelo executivo com os votos contra da CDU e BE e a favor dos vereadores do PS e PSD, que partilham a gestão da autarquia, têm como destino garantir obras extra, “obras que queremos garantir que são feitas.”

Entre os projectos encontram-se a requalificação dos Paços do Concelho, as novas instalações do Serviço Municipal de Protecção Civil, o Jardim de Infância da Ramalha, assim como a requalificação da Escola Carlos Gargaté, a ampliação da Escola Básica do Alfeite, mais o troço final do IC20, a requalificação do eixo central da cidade de Almada e da Avenida do Mar na Charneca de Caparica. “São obras com calendarização até 2023 que gostaríamos de adiantar o mais possível”, disse a presidente da CMA.

Uma das obras mais importantes incluídas neste programa de acções é a requalificação da via central da cidade de forma a melhorar a circulação automóvel, sendo que a primeira fase da intervenção foi aprovada na reunião de câmara realizada na segunda-feira, 15 de Fevereiro, e abrange a Praça Movimento das Forças Armadas e a Praça Gil Vicente, num investimento calculado em 425 mil euros, cuja empreitada prevê a abertura de ambas as rotundas à circulação automóvel que, no caso da Praça Movimento das Forças Armadas, inclui a retirada das floreiras. O objectivo é ser criado no eixo central da cidade “um perfil transversal, com duas vias por sentido, sempre que possível”, estando também previstas “alterações ao estacionamento existente, sendo contemplados lugares para veículos ligeiros, reservados a pessoas com mobilidade condicionada, e de cargas e descargas.”

A intervenção prevista abrange inicialmente os três quilómetros entre a Rotunda do Centro Sul e Cacilhas, a que se seguirão intervenções nas avenidas D. Nuno Álvares Pereira e D. Afonso Henriques. Depois é a vez de intervir no cruzamento entre a Avenida Bento Gonçalves, a Rua Lopes Mendonça e o entroncamento com a Rua Mendo Gomes Seabra. A chamada fase 3 inclui a Rotunda do Centro Sul e o cruzamento da Avenida Bento Gonçalves com a Rua Lopes Mendonça, e, finalmente, prevê-se a intervenção entre a Praça Gil Vicente e a Rotunda de Cacilhas.