CostaPolis Recusa Prestar Contas

O Notícias da Gandaia contactou a Sociedade CostaPolis em Setembro último solicitando respostas para algumas questões, assim como o acesso ao Relatório de Contas de 2012. Sendo uma empresa de capital exclusivamente público, ou seja, uma empresa que usa exclusivamente o dinheiro dos contribuintes – o nosso – deveria publicar as contas do seu exercício e, naturalmente garantir o acesso e o escrutínio aos cidadãos.

As questões colocadas foram:

1. O valor das rendas mensais recebidas pela Sociedade CostaPolis referentes às concessões dos apoios de praia, 24 no seu total.

2. Gostaríamos ainda de saber qual o valor (discriminado) referente aos vencimentos da Administração e funcionários da Sociedade CostaPolis.

3. Finalmente, uma vez que já não existe o MCOTA, quem é presentemente o Fiscal Único do Projeto?

Nada. Resposta nenhuma. Aguardámos, passou o tempo e resolvemos insistir. Assim, a 17 de janeiro repetimos as questões, recordando que o Notícias da Gandaia é um jornal devidamente registado na ERC. Arrumamos melhor as questões e continuámos a pedir os Relatórios de Contas, solicitando já o de 2013.

• Qual o número total dos apoios de praia?
• Quantos estão presentemente ocupados?
• Qual o valor das rendas mensais recebidas pela Sociedade CostaPolis referentes às concessões dos apoios de praia?
• Qual o valor (discriminado) referente aos vencimentos da Administração e funcionários da Sociedade CostaPolis.
• Uma vez que já não existe o MCOTA, quem é presentemente o Fiscal Único do Projeto?

Tivemos então resposta. Porém, sendo formalmente uma resposta, não responde à maioria das questões:

1. Foram construidos 23 apoios de praia ( não 24 como julgavamos) e estão “em vigor 21 contratos de exploração dos apoios de praia”. Quanto ao destino que a CostaPolis dá a esse dinheiro, nada! Ora se estiverem certos os rumores de que as rendas das concessões terão uma média de 1.900,00.€ poderemos estar a falar de um total de 43.700,00.€ mensais, que é como quem diz mais de meio milhão de euros por ano, 524.400,00 € para ser preciso. Será verdade? O CostaPolis não diz. Para onde vai esta verba? O CostaPolis não revela. Pensarão que o dinheiro é deles e que não têm o dever, a obrigação, de prestar contas aos que financiaram todas as operações da CostaPolis: os cidadãos?

2. Quanto ao vencimento dos gestores e restantes funcionários, respondem assim: “Os membros do Conselho de Administração da CostaPolis não são remunerados pelas funções exercidas”. O Notícias da Gandaia achou curioso que ainda houvesse quem desse o corpo ao manifesto por causas públicas e, pediu esclarecimentos: os membros do Conselho de Administração não recebem qualquer tipo de pagamento ou subsídio, nomeadamente de senhas de presença, por exemplo?

3. O Fiscal da CostaPolis, que antigamente era o MCOTA, Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, segundo a resposta da CostaPolis, passou a ser Efetivo: Mariquito, Correia & Associados e o Suplente: Eduardo Roque do Rosário Rêgo.

Ora o primeiro é uma sociedade de revisores oficiais de contas (clique para ver o site) e o segundo também. Sobre esta mudança devemos continuar a investigação. Para já, é evidente que a única vertente que se planeia ser fiscalizada é a das contas. Ficam de fora a engenharia, gestão, etc. etc.

Quanto aos Relatórios de Contas, claro, nada!

Recebemos ainda a respoosta ao nosso pedido de esclarecimento sobre a remuneração dos gestores e restantes funcionários, assim como sobre o destino das verbas auferidas pelos contratos de exploração: “voltamos a reiterar que as questões suscitadas e que não foram respondidas serão colocadas à consideração da Comissão Liquidatária, quando ocorrer a primeira reunião do referido órgão. Nessa altura informaremos V. Exas. da posição assumida face às questões levantadas bem como à solicitação de entrevista.”

Parece-nos estranhíssimo que não sejam divulgados os Relatórios de Contas e pior ainda que seja uma Comissão Liquidatária, que ainda não foi nomeada, quem terá como missão responder sobre o Relatório de Contas de 2012…

O mais estranho é que existe publicado na net a informação sobre as remunerações dos adninistradores e Assembleia Geral e, pasmem os leitores, não, os administradores trabalham mesmo à borla em favor do bem público! Caso para repetir a famosa frase do saudoso Fernando Peça: E esta hem? Poderão confirmar clicando aqui. Mais, o Presidente da Assembleia Geral, que é também o Presidente da Assembleia de Almada, suspendeu o recebimento da senha de presença por incompatibilidade com a subvenção mensal vitalícia. Apenas a Secretária recebe a sua senha. Também os fiscais sãoremunerados, porém, quanto aos restantes funcionários… nenhuma informação! Perante a recusa de partilhar o Relatório de Atividades e Contas, ficamos sem saber como foi aplicado e é administrado o dinheiro público nesta sociedade CostaPolis.

É curioso como a cultura de recusa de partilha de informação está tão enraizada nestas entidades.

O que ressalta à vista é a forma como a Câmara de Almada ficou apanhada nesta armadilha – na qual se colocou, adiante-se. Como se pode ver, todas as responsabilidades das sucessivas administrações da CostaPolis estão já a esfumar-se e a desaparecer. Menos a Câmara, claro.

A Comissão Liquidatária, se vier realmente a publicar o que sucedeu no passado, não tem qualquer responsabilidade sobre o que foi feito. Os administradores nomeados pelo estado começam também a esfumar-se no tempo e no nevoeiro das prescrições e, nem sequer há (ainda) quem solicite responsabilidades – só discursos vagos, coisas de comícios, palavras que qualquer brisa leva. De qualquer das formas, pessoalmente não têm o mesmo nível de responsabilidade que as instituições, essas sim, permanecendo ao longo do tempo.

Ora os governos que nomearam as administrações desaparecem, quer no tempo, quer na esgrima de argumentos mais ou menos demagógicos e resta claramente a Câmara de Almada, a instituição que permanece ao longo de toda esta história até ao presente (e futuro). Como se está a ver com clareza é ela que vai arcar com as culpas – e muitas são merecidas – e será ela quem vai arcar com as consequências.

O Notícias da Gandaia vai continuar a tentar obter respostas frontais, dos responsáveis da CostaPolis. Respostas a sério, como se fossemos pessoas, as pessoas que habitam no território em que esta sociedade interveio.

E você leitora ou leitor. O que acha? O que tem a perguntar? Comente aqui! Coloque aqui as questões que iremos fazer quando finalmente tivermos uma entrevista!