Câmara Responde a Ministro

A Câmara Municipal de Almada emitiu um comunicado após as afirmações do Ministro do Ambiente sobre o pavimento da estrada na Fonte da Telha, que abaixo transcrevemos na íntegra.

“No que concerne à intervenção nos acessos e estacionamentos das praias do Rei à Bela Vista e Fonte da Telha, a Câmara Municipal de Almada (CMA) reitera tudo o que declarou no anterior comunicado e acrescenta:

– Esta intervenção responde às normas impostas para o combate à pandemia Covid-19, nomeadamente o estabelecido no decreto de Lei 24/2020, que imputou às autarquias locais a organização e ordenamento do espaço de estacionamento.

– Nesse sentido, e não obstante tratar-se de uma obra de emergência e transitória, a intervenção cumpre o estabelecido no POC-ACE, no Regulamento de gestão das praias marítimas e do domínio hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel, respeita integralmente o parecer positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, teve sempre o acompanhamento da Agência Portuguesa do Ambiente, para além de acautelar e salvaguardar a duna primária, dado que incide sobre o acesso já existente aos concessionários.

– Assim, a via foi regularizada, reduziu-se a pressão automóvel, evitou-se estacionamento abusivo no espaço dunar, como acontecia até então e foram criadas uma ciclovia e uma via de emergência. 

– É vontade da CMA que esta intervenção seja inserida num âmbito alargado de requalificação de toda a frente marítima, estando já em curso uma colaboração com a Faculdade de Ciências e Tecnologia, para um estudo de incidências ambientais e realização de um projeto para a requalificação e valorização ambiental da Frente Atlântica

– Como até aqui, têm sido prestados todos os esclarecimentos às entidades competentes, estando neste momento ainda a aguardar o parecer da CCDR-LVT.

Neste sentido é, pois, com agrado que a CMA recebeu as declarações de ontem do ministro do Ambiente e da Ação Climática, pela convergência de interesses e pelo compromisso assumido, ao fim de tantos anos de abandono, de avançar e financiar o plano integrado para toda a costa do município de Almada. Mais se acrescenta que tendo a CMA em devido tempo alertado para as fragilidades do POC-ACE, está esta edilidade disponível para qualquer alteração que venha a revelar-se necessária.”