Junta de Freguesia Pede Inspeção

Na Assembleia de Freguesia Extraordinária anunciou a iniciativa do executivo da Junta de Freguesia de Costa da Caparica solicitar ao Inspetor Geral das Financas uma ação inspetiva à  gestao desenvolvida em anteriores mandatos.

Segundo a informação à imprensa, o “pedido funda-se, após primeiro contacto com a realidade desta Freguesia, na deteçãoo de uma vastidão de situaçõs irregulares e ilegais que, àmedida que avancamos no tempo, toldam a capacidade ao novo orgão executivo de definir estratégias corretas e eficazes para o ano corrente através de uma aplicaçãoo eficiente e legal dos recursos públicos.”

Acusa ainda a anterior gestão de ser responsável por um “verdadeiro caos administrativo/contabilístico e financeiro, é inadmissivel numa autarquia que, sucessivamente, desrespeitou as leis e normas legais essenciais da gestão autárquica figurando, claramente, como urn paradigma de como não se deve gerir uma junta de freguesia e, sobretudo, como não se devem gerir dinheiros públicos.”

Na referida informação são elencados os seguintes problemas:

• As classificações do orçamento estão bastante mal estruturadas;
• Registos contabilísticos com valores diferentes dos documentos de suporte (faturas);
• Muitos dos documentos de quitação entregues a quem pagam valores à autarquia, são emitidas manualmente e sem que o documento respeite as exigências fiscais;
• Ausência de inventário e de tratamentos de gestão do património;
• Valores de dívidas a diversas entidades ainda não contabilizadas, com particular evidência da ADSE, cujo montante atinge cerca de 90 mil euros;
• Pagamentos sem suporte documental justificativo;
• Realização de despesas sem a deliberação do órgão Executivo;
• Total ausência de cabimentações orçamentais contribuindo, assim, para a continuada violação das normas de execução orçamental;
• Processamento de vencimentos com valores incorretos;
• Pagamento de operações de tesouraria com valores desfasados;
• Ordens de Pagamento com documentos de suporte de anos anteriores;
• Utilização do mesmo número de cheque para vários movimentos;
• Registo de transferências bancárias fictícias;
• Importâncias detectadas no banco que não se encontram registadas na contabilidade, e vice versa, originando grandes diferenças nas reconciliações bancárias;
• A obrigatoriedade das reconciliações bancárias que nunca existiram nos anteriores mandatos e que por nós foi feita no final do ano de 2013 (referente ao mesmo), verificou-se uma diferença negativa da ordem dos 25 mil euros.