PCP: Costa na Assembleia

Recebemos um comunicado do PCP sobre a sua iniciativa Parlamentar relativa à Costa da Caparica, a qual transcrevemos na íntegra:

Sobre a situação da Costa da Caparica

No passado dia 26 de fevereiro o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitou esclarecimentos ao Governo sobre as medidas que iria tomar para a reparação imediata dos estragos provocados pelo mau tempo e pela agitação marítima. O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia assumiu a reposição de um milhão de metros cúbicos de areia nas praias urbanas da Costa da Caparica (da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente), um investimento no valor de 7 milhões de euros e a reparação do paredão, da praça, do parque de estacionamento, equipamentos e mobiliário público e dos apoios de praia, bares e restaurante, sob a responsabilidade da Sociedade Costa Polis. Garantiu também que a próxima época balnear não está comprometida.

Entretanto tivemos conhecimento de que há obstáculos que importa ultrapassar. O Conselho de Administração da Sociedade Costa Polis está em gestão e a comissão liquidatária ainda não assumiu funções. Por este motivo o atual Conselho de Administração não tem competências para subscrever a candidatura aos fundos comunitários para a reparação dos danos causados. Se esta situação não for resolvida rapidamente, em primeiro lugar porque o prazo de candidatura aos fundos comunitários termina brevemente e segundo porque falta cerca de dois meses e meio para o início da época balnear, isto significa que, o período de tempo disponível para requalificação da Costa da Caparica é muito curto.

Mais uma vez, o Ministro confrontado com estes impedimentos concretos, no dia 12 de março na Comissão de Ambiente, ordenamento do território e Poder Local assumiu que a comissão liquidatária entrará em funções brevemente, a tempo de submeter a candidatura aos fundos comunitários. Reconhece que o período para as intervenções na Costa da Caparica é curto, mas manteve o compromisso de tudo estar resolvido até ao início da próxima época balnear.

O Partido Comunista Português continuará a acompanhar o desenvolvimento da situação da Costa da Caparica e das intervenções que o Governo se comprometeu a concretizar. É indiscutível a necessidade da próxima época balnear estar assegurada. O PCP apresentou recentemente na Assembleia da República o Projeto de Resolução nº960/XII, que recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa da Caparica, no entanto foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS-PP.

Propusemos que o Governo tomasse medidas urgentes para recuperar as infraestruturas danificadas pelo mau tempo na Costa da Caparica, na Cova do Vapor e no Bairro do 2º Torrão, incluindo o reforço do paredão e das defesas fixas, o arranjo dos apoios de praia, bares e restaurantes concessionados na Costa da Caparica e o necessário apoio para que possam retomar a sua atividade; e que proceda à terceira fase da alimentação artificial das praias urbanas da Costa da Caparica e de São João da Caparica, considerando o  eventual reforço que tecnicamente venha a ser considerado necessário à reposição da segurança proporcionada pelo cordão dunar e ao bom estado das praias.

Estas são as medidas imediatas. Mas as questões que se colocam na Costa da Caparica exigem uma intervenção a dois níveis, um imediato e outro a longo prazo, que passa pela
concretização do Plano de Desenvolvimento Estratégico para a Costa da Caparica que o Polis da Costa da Caparica incorpora, bem como a monitorização da evolução da erosão costeira. Neste sentido o PCP propôs ainda que o Governo:

– Concretize do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Costa da Caparica, através do prolongamento do Polis da Costa da Caparica até 2017, garantindo assim a execução dos
planos de pormenor elaborados;

– Coloque em funcionamento a Comissão de Acompanhamento das Intervenções na Costa da Caparica, criada pelo Despacho nº 11.191/2007 do Secretário de Estado do Ordenamento do Território;

– Monitorize a faixa litoral da Costa da Caparica, da Cova do Vapor e do Bairro do 2º Torrão, de modo a possibilitar a tomada de medidas adequadas a cada momento para a proteção da orla costeira;

– E intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do atual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, justificando com a enorme fragilidade da orla costeira e com a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.

Pelos Deputados do PCP Eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal

Francisco Lopes
Paula Santos
Bruno Dias