PCP apresenta na Costa o seu Relatório sobre Pesca Artesanal aprovado no Parlamento Europeu
A Comissão de Freguesia do PCP da Costa da Caparica organizou um encontro para apresentação do Relatório aprovado no Parlamento Europeu sobre «A Defesa da Pesca Artesanal» com a presença do seu autor, João Ferreira, Deputado do PCP no Parlamento Europeu , que apresentou os problemas da pequena pesca costeira, da pesca artesanal e a reforma da Política Comum das Pescas.
Participaram igualmente no Encontro, além do Deputado do PCP ao Parlamento Europeu João Ferreira, o Deputado na Assembleia da Republica José Lourenço, a Presidente da Câmara de Almada, o Vereador José Gonçalves e ainda representantes dos Sindicatos dos trabalhadores das Pescas.
Os presentes defenderam a atividade pesqueira salientando as propostas em defesa do setor dos deputados comunistas em Portugal e no Parlamento Europeu, Denunciaram o risco de se perderem definitivamente os fundos comunitários destinados à construção do prometido Porto de Pesca na Trafaria, pois poderá perder-se 90% do custo total da obra se a sua execução não começar no ano de 2013.
Foi defendida uma nova legislação mais adaptada à atividade, de forma a evitar coimas e perdas de pescado, que tem sido atirado ao mar por não cumprirem as normas da lei. A candidatura a Capital da Arte-Xávega como Património Imaterial da Humanidade foi apoiada, sendo reconhecido que esta atividade é exercida em mais algumas localidades do país.
Conforme se pode consultar no website do PCP: “Com este relatório, o Parlamento Europeu adopta, nalguns casos pela primeira vez, importantes posições em defesa da pequena pesca e avança com propostas concretas, de alcance diverso, das quais destacamos:
Uma descentralização significativa da gestão das pescas; uma gestão de proximidade – que ponha fim à gestão centralizada que prevaleceu ao longo dos últimos 30 anos, com resultados profundamente negativos;
A recusa de um modelo de gestão único a todos os Estados-Membros, como as concessões de pesca transferíveis;
A defesa de uma discriminação positiva dos segmentos e operadores que utilizem artes e equipamentos de pesca mais selectivos, com menor impacto nos recursos e no ambiente marinho, e que apresentem maiores benefícios para as comunidades em que se inserem, ao nível da geração de emprego e da qualidade desse emprego;
Aumento da comparticipação comunitária no financiamento da aquisição, tratamento e disponibilização de dados biológicos;
Necessidade de um instrumento financeiro destinado às regiões ultra-periféricas, que conserve o princípio da majoração da intensidade dos apoios;
O financiamento de acções pelo futuro Fundo Europeu das Pescas e dos Assuntos Marítimos, entre outros, nos seguintes domínios:
– Melhoria das condições de segurança e de trabalho a bordo; das condições de conservação do pescado e da eficiência energética das embarcações;
– Promoção do rejuvenescimento do sector, com entrada e manutenção de jovens na actividade;
– Apoio à construção de infra-estruturas como portos de pesca e instalações para o desembarque, armazenamento e venda dos produtos da pesca;
– Apoio a formas de associação, organização e cooperação dos profissionais do sector;
– Promoção do papel das mulheres na pesca e valorização das actividades desenvolvidas em terra.
A criação de mecanismos de apoio para situações de emergência, como catástrofes naturais e provocadas pelo homem, paragens forçadas de actividade determinadas por planos de reconstituição de stocks ou aumento súbito do preço dos combustíveis;
A instauração de compensações financeiras durante os períodos de paragem biológica;
A possibilidade de definição de áreas de acesso exclusivo para a pequena pesca;
Defesa dos instrumentos públicos de regulação dos mercados ainda existentes;
Defesa de mecanismos que promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do sector.”
Pode consultar o Relatório na página do Parlamento Europeu clicando aqui.
Pode consultar a Página citada do PCP clicando aqui.
