Plenário da Arte-Xávega a 6 janeiro, 2ª feira, 14H

Recebemos do Sindicato dos Pescadores da Pesca do Sul a seguinte informação:

INFORMAÇÃO AOS PESCADORES DA XÁVEGA da COSTA DA CAPARICA E FONTE DA TELHA

PLENÁRIO DA ARTE XÁVEGA
6 JANEIRO, 2ª FEIRA – 14H
NO ARMAZÉM DO MÁRINHO
(FONTE DA TELHA)

Camaradas,
O STPSul convoca todos os Pescadores da Arte Xávega da Costa da Caparica e Fonte da Telha para um Plenário com a seguinte:
Ordem de Trabalhos:
1. Informações e ponto da situação da discussão em torno da Arte Xávega.
2. Medidas e Acções de Luta
No Plenário estará presente:
JOÃO ALMEIDA,
Comissão Executiva da Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca
A Direcção do STPSul

ARTE XAVEGA
Um ano após a constituição da Comissão de Acompanhamento da Arte-Xávega continua tudo na mesma. Os Pescadores ainda não viram concretizadas as suas reivindicações, nem os seus problemas. As suas dificuldades e preocupações crescem a cada dia que passa.
NÃO TARDA COMEÇA OUTRA SAFRA E OS PESCADORES CONTINUAM COM OS MESMOS PROBLEMAS. ISTO NÃO PODE SER!
A 7 Julho, deste ano, foi aprovada, por unanimidade na Assembleia da República, com o acordo de todos os partidos, a Resolução nº 93/2013, para que o Governo altere a legislação, de modo a que a Arte-Xávega possa vender o pescado capturado no primeiro lance independentemente do seu tamanho. Passados 5 meses após esta aprovação o Governo não mostra qualquer sinal de vontade na concretização daquilo que a Assembleia da República decidiu. Diz o Ministério que a União Europeia não autoriza a captura em Portugal de pescado abaixo do tamanho mínimo actual, mas outros países banhados pelo Mediterrâneo já podem.
O NOSSO GOVERNO NÃO É COMPETENTE PARA LEGISLAR NO NOSSO PRÓPRIO PAÍS? ISTO NÃO É ADMISSÍVEL!
Camaradas, apesar da recomendação aprovada e de existir uma Comissão os problemas continuam. A luta em defesa da Arte-Xávega terá de continuar.
Unidos conseguiremos levar as nossas justas reivindicações a bom porto!