Utentes Questionam

As Comissões de Utentes de Transportes de Almada, Montijo e Seixal, enviaram uma carta a António Costa perguntando o que pensa o governo fazer quanto ao transporte fluvial. Afinal, o concurso anunciado pelo governo a 15 de fevereiro de 2019 acabou de ir ao fundo!

A Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho (Montijo), a Comissão de Utentes de Transportes do Seixal e a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul (Almada) querem saber o que está planeado para garantir a manutenção das atuais frotas da Transtejo e Soflusa, agora que o concurso público para a aquisição de 10 novos barcos foi anulado por decisão governamental e foi anunciada a abertura de um novo concurso no início do próximo ano, implicando o atraso de 12 meses na chegada dos primeiros barcos, agora apontada para 2022.

Os utentes querem saber ainda o que fez o governo para dotar aquelas empresas de meios para garantir que o serviço público não volta a ser interrompido, nomeadamente quantos trabalhadores foram contratados e que verba foi destinada ao setor da manutenção. Pois a frota das duas empresas é composta, na sua grande maioria, por navios com mais de vinte anos de serviço.

Estas questões são colocadas num momento em que os dados mais recentes indicam que o volume de passageiros no transporte fluvial subiu, levando os utentes a recear que as interrupções do serviço possam ter graves impactos na vida de todos aqueles que necessitam diariamente de atravessar o rio Tejo.

Por fim, os utentes exigem a substituição das coberturas que contém amianto nos Cais de Embarque de Cacilhas, Barreiro, Trafaria e Porto Brandão.

Em baixo, transcrevemos a mensagem enviada ao Primeiro Ministro.

Exmo. Sr.
Dr. António Costa
Primeiro Ministro de Portugal

As recentes notícias sobre o concurso público internacional para renovação da frota da Transtejo, cujo lançamento V. Exa. presidiu a 15 de fevereiro de 2019 no Terminal Fluvial do Cais do Sodré, referem que o mesmo foi anulado. Segundo a imprensa, o secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, afirmou que esta decisão do governo foi comunicada aos concorrentes na passada segunda-feira.

Ora, o governo conhece os atuais problemas do transporte fluvial de passageiros no rio Tejo, razão pela qual lançou o concurso que veio agora anular, e com certeza conhece que estes problemas se agravaram nos anos da troika, em que o governo do PSD e do CDS não investiu um cêntimo no serviço público de transportes, pelo que gostaríamos de obter alguns esclarecimentos de V.Exa., a saber:

1. que medidas está a tomar o governo para mitigar os problemas do transporte fluvial, que vê assim a sua resolução adiada por mais um ano, com os primeiros barcos a chegarem só em 2022?

2. se conhece os problemas do transporte fluvial desde 2015, quando tomou posse, porque demorou mais de três anos para lançar o concurso?

3. o concurso lançado para navios movidos a gás natural foi agora anulado, porque se mantém os valores do novo concurso anunciado para 2020, quando se alterou o Caderno de Encargos e se anunciou que se pretendem agora 10 navios 100% elétricos, correndo o risco de o concurso ficar deserto?

4. quantos trabalhadores contratou para a área da manutenção da Transtejo e da Soflusa, não só para garantir o regular funcionamento da atual frota, mas também para efetuar atempadamente as certificações obrigatórias dos navios e pontões, de modo a que não existam interrupções no serviço?

5. que verba foi disponibilizada para as áreas de manutenção nestas duas empresas e que montante foi executado em cada um dos anos, de 2016 a 2019?

6. que novas ligações estão previstas para o Serviço Público de transporte fluvial de modo a dar resposta ao aumento da procura? Por exemplo, quando irá ser retomada a ligação entre os concelhos da margem Sul do Tejo e a zona Oriental de Lisboa?

Como V. Exa. conhece, o Serviço Público de transporte fluvial de passageiros no rio Tejo, garantido pela Transtejo e Soflusa, tem apresentado graves deficiências, quer em termos da disponibilidade dos navios, alguns com duas e três décadas ao serviço das empresas, e com uma manutenção deficitária por falta de peças e de mão de obra, quer pela falta de certificação dos navios e dos pontões, quer ainda pela falta de condições dos cais de embarque.

Senhor Primeiro Ministro, voltamos a alertar para a presença de amianto na cobertura dos cais de Cacilhas, Barreiro, Trafaria e Porto Brandão, pelo que é urgente substituir estas coberturas!

Face ao exposto, a Comissão de Utentes de Transportes do Cais do Seixalinho, a Comissão de Utentes de Transportes do Seixal e a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul solicitam ao Senhor Primeiro Ministro que esclareça as questões apresentadas e que reflita no Orçamento de Estado para 2020 os investimentos necessários para o regular funcionamento deste serviço público tão importante para as populações de Almada, Barreiro, Lisboa, Montijo e Seixal.

Daremos conhecimento desta missiva também à Comunicação Social e aos Grupos Parlamentares.

Comissão de Utentes de Transportes do Cais do Seixalinho

Comissão de Utentes de Transportes do Seixal

Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul

Movimento de Utentes de Serviços Públicos