Comissão Europeia Considera Arte-Xávega com Baixo Impacto Ambiental

Recebemos dos nossos amigos da APX uma comunicação em que davam a conhecer a resposta da Comissária Maria Damanakiem em nome da Comissão Europeia.

Um dos pontos fortes dessa resposta foi o reconhecimento de que a Arte-Xávega causava um fraco impacto ambiental. Mas não é o único aspeto de realce. Igualmente importante são as medidas que aponta para valorizar este tipo de pesca. Na nossa humilde opinião, esta resposta deveria ser muito bem estudada pelos diferentes responsáveis pois aponta diversos caminhos e objetivos que poderiam beneficiar fortemente as comunidades envlvidas nesta atividade.

Mas vamos por partes. Primeiro a pergunta colocada à Comissão Europeia:

“A Arte Xávega é uma arte de pesca com séculos de tradição em Portugal. Praticada ao longo da costa atlântica portuguesa é característica de várias comunidades costeiras, sendo parte importante do património histórico-cultural dessas comunidades, que importa preservar e valorizar.

Nesta arte, as redes são puxadas a partir de terra. Antigamente, tal era feito com recurso a animais ou à força braçal, sendo esta prática hoje apoiada por meios mecânicos. Tipicamente, a época de pesca é curta. Sendo uma arte «cega», já que no primeiro lance nunca se sabe o que virá à rede, os pescadores têm vindo a defender a possibilidade de todo esse lance ser vendável, incluindo o pescado que possa não cumprir os tamanhos mínimos, não desperdiçando assim nenhum peixe. As quantidades capturadas, em todo o caso, nunca são substanciais.

A profunda crise económica e social que afeta o setor da pesca em Portugal tem afetado de modo muito particular a Arte Xávega. Entre os principais problemas que os pescadores enfrentam estão o custo dos fatores de produção, em especial os combustíveis (a gasolina — que muitas embarcações têm de utilizar por razões de segurança que se prendem com a necessária capacidade de resposta dos motores em zonas perigosas — ao contrário do gasóleo, não é apoiada), e a insuficiente valorização do preço de primeira venda do pescado.

Perguntamos à Comissão:

De que forma podem as especificidades desta arte de pesca secular ser reconhecidas, defendidas e valorizadas ao nível da UE?”

A esta questão,a Comissária Maria Damanakiem respondeu:

”

A Comissão reconhece plenamente a importância da pequena pesca, de que a Arte Xávega é um exemplo, bem como o papel vital que desempenha no tecido social e na identidade cultural de muitas regiões costeiras da Europa.

As artes e as práticas de pesca individuais não são protegidas enquanto tal pela UE. Por conseguinte, conquanto a Arte Xávega seja, reconhecidamente, um método de pesca pouco prejudicial para o ambiente, à semelhança de outros tipos de artes de cercar, como as redes de cerco dinamarquesas ou as redes envolventes-arrastantes de alar para a praia, a arte utilizada seria classificada como uma arte ativa, sujeita a todas as medidas técnicas de conservação pertinentes, entre as quais as relativas à malhagem, à construção de artes de pesca, à composição das capturas e aos tamanhos mínimos de desembarque.

Os pescadores são livres de diferenciar os seus produtos, recorrendo a regimes de certificação, valorizando-os e promovendo-os enquanto pescado capturado de forma responsável. Nesta matéria, o Fundo Europeu das Pescas (FEP)⁽¹⁾ prevê a possibilidade de os Estados-Membros concederem assistência financeira a um determinado número de medidas especificamente orientadas para a promoção de produtos capturados na pequena pesca. Está disponível financiamento para a promoção de produtos obtidos por métodos pouco prejudiciais para o ambiente, bem como para a certificação da qualidade, incluindo a criação de rótulos e a certificação de produtos capturados através de métodos de produção respeitadores do ambiente. A pesca com a Arte Xávega poderia ser elegível para esse tipo de auxílios.”