Problema de Habitação

A Câmara de Almada quer resolver os problemas habitacionais do concelho, onde existem 62 bairros degradados, num horizonte de 10 anos, tendo aprovado a Estratégia Local de Habitação, que permite a candidatura ao programa 1.º Direito. Segundo a vereadora da Habitação, Maria Teodolinda Silveira, neste documento o município identificou que são precisos cerca de quatro mil fogos para realojar não só as cerca de 2200 famílias que vivem nos 62 bairros degradados, como outras pessoas que também estão em situação de precariedade habitacional. O Bloco de Esquerda saudou a criação da estratégia de habitação, sobretudo neste concelho “com graves problemas”, mas na votação do documento acabou por se abster.

Em declarações à agência Lusa, a autarca adiantou que a Estratégia Local de Habitação, aprovada em reunião de câmara, corresponde à primeira fase de candidatura ao programa 1.º Direito, dinamizado pelo Governo, que a Câmara de Almada, no distrito de Setúbal, considera como “uma oportunidade para pensar a habitação” do concelho.
“A estratégia tem um horizonte temporal de 10 anos, com uma etapa intermédia de seis, que é aquilo que o programa 1.º Direito prevê, mas nós fizemos um bocadinho mais alargado, porque também alargámos a visão sobre a habitação”, explicou.
Nesse sentido, o município considera prioritários não só o realojamento de bairros degradados, como o Segundo Torrão e as Terras da Costa, mas também a reabilitação das habitações municipais.
“Temos 2400 habitações do município e sabemos agora, porque acabámos de ter o relatório, que temos várias casas que não estão habitadas porque não estão em condições e outras que estão habitadas, mas que também precisam de uma grande intervenção”, declarou.
Estas estão entre as 10 medidas classificadas como primeira prioridade, de acordo com um documento a que a Lusa teve acesso.
O mesmo documento refere ainda como medidas a oferta de habitação municipal para arrendamento, a reabilitação edifícios degradados privados, apoio financeiro temporário para encargos com habitação, o programa de alojamento e apoio a pessoas sem-abrigo ou o programa de arrendamento intergeracional.

Bloco de Esquerda concorda mas absteve-se
Em declarações à Lusa, a vereadora do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, saudou a criação da estratégia de habitação, sobretudo neste concelho “com graves problemas”, mas na votação do documento acabou por se abster.
“Nós achamos que deve haver uma estratégia, mas há duas coisas que nos causam preocupação naquele documento. Uma é não haver calendarização nem nenhum prazo para a concretização das várias medidas elencadas, ou seja, quando se diz que se vai criar um subsídio ao arrendamento (…) nunca se quantifica. Nós sabemos que temos oito mil pessoas para realojar em 10 anos, mas em nenhum momento se explica quantas pessoas por ano é que vão ser realojadas ou a recorrer a cada medida em concreto”, explicou.
Maria Teodolinda Silveira justificou que só depois da candidatura será possível escolher “qual o caminho a seguir”, assim como a “concretização e previsão de montantes de financiamento”.
Joana Mortágua manifestou concordância em relação à necessidade de reabilitação do parque habitacional do município, mas advertiu para a “total ausência de referências à necessidade de construção de habitação social”.
“Nós estamos em crer – e acho que em geral o executivo também sabe isso – que sem construção nova é impossível resolver este problema no médio prazo”, defendeu a vereadora do Bloco.
A este propósito, a vereadora da Habitação do município presidido por Inês de Medeiros (PS) esclareceu que, neste momento, não se pretende “cortar nenhuma hipótese”, esclarecendo que a construção de novas habitações “é a última” medida a que pretendem recorrer.