Junta Metropolitana de Lisboa contra contentores na Trafaria
A Junta Metropolitana de Lisboa (JML) rejeitou a construção de um terminal de contentores na Trafaria, prevista na proposta do Governo de reestruturação do Porto de Lisboa, num parecer aprovado por unanimidade.
Num comunicado, a JML destaca que o projeto de construção de um terminal de contentores na Trafaria não respeita os Planos Diretores Municipais e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, “os principais instrumentos de ordenamento do território, a que todos devem estar sujeitos”.
“Esta intenção do Governo coloca problemas graves ao setor portuário regional pois, a ser efetivado, o novo terminal de contentores da Trafaria representaria uma incompreensível duplicação e centralização de meios (tudo aponta para que o novo terminal teria condições idênticas ao Terminal de Contentores de Sines que fica a pouco mais de 50 milhas náuticas), optando-se por uma lógica de competição de interesses privados e não por uma desejável complementaridade entre os portos nacionais”, considera a JML.
A JML salienta que o projeto tem “evidentes consequências” no estuário do Tejo, porque ocuparia “uma área de 200 a 300 hectares de plano de água e de terra, e “numa zona condicionada do ponto de vista do território construído (Vila da Trafaria) e de valores naturais protegidos”.
A JML critica “a falta de respeito institucional” do Governo por ter apresentado o plano “sem envolver todas as autarquias” e exige ”que todas as Autarquias da AML sejam auscultadas sobre o mesmo, e que sejam informadas cabalmente sobre todos os aspetos da proposta anunciada”.
O parecer, aprovado por unanimidade, vai ser enviado ao Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.
Também a Assembleia Metropolitana de Lisboa aprovou a 29 de abril um parecer contra o terminal de contentores da Trafaria, enquanto os autarcas do concelho de Almada entregaram uma petição contra na Assembleia da República com mais de quatro mil assinaturas.
