Reforço Policial
Assembleia Municipal de Almada manifesta a absoluta necessidade de reforço do efetivo policial da PSP e GNR.
A Assembleia Municipal de Almada na sua última reunião, nos dias 29 e 30 de junho, no período de Antes da Ordem do Dia, aprovou uma deliberação sobre o Concelho de Almada em Segurança.
Reclama a retoma do desenvolvimento do processo para a construção do Posto Territorial da GNR no Ex-PIA/Monte de Caparica.
Na deliberação sublinha-se que uma política democrática de segurança é inseparável de uma política de desenvolvimento integrado de justiça social, de direito ao trabalho e de trabalho com direitos, de melhor qualidade de vida ao nível económico, cultural e urbano, de reconhecimento de direitos e de inserção dos imigrantes e das minorias étnicas, de coesão comunitária, de prevenção e tratamento da toxicodependência e de combate ao crime organizado.
Salienta-se que os dados oficiais da evolução da criminalidade geral nos últimos anos no Concelho de Almada, pelo menos desde 2008, revelam uma positiva e continuada descida da criminalidade participada.
Nesse sentido refere-se que importa assegurar a continuidade dos dados positivos, prevenindo e mitigando deficiências e insuficiências.
Recorda-se que a Divisão de Almada da Polícia de Segurança Pública tem na sua área de jurisdição 89.583 habitantes e o Destacamento Territorial de Almada da Guarda Nacional Republicana tem na sua área de jurisdição 114.814 habitantes.
Alerta-se que o Concelho de Almada do ponto de vista do efetivo com funções de segurança não deve ser reconhecido apenas pelo número dos seus residentes de primeira habitação.
Pelo que impõe-se considerar que Almada é o segundo polo universitário da Área Metropolitana de Lisboa com mais de 12.000 estudantes do Ensino Superior no Concelho e centenas de professores, investigadores e colaboradores, com particular impacto na Freguesia de Caparica.
Os muitos milhares de residentes de segunda habitação com particular incidência na Costa da Caparica, na Charneca de Caparica e na Sobreda.
Os muitos milhares de cidadãos que anualmente ao fim de semana visitam e permanecem na Costa da Caparica e Trafaria.
Os cerca de 600 mil visitantes anuais vindos de norte a sul de Portugal e do estrangeiro que ocorrem ao Santuário do Cristo Rei.
Os mais de 8 milhões de visitantes que ano após ano na época balnear usufruem da frente atlântica e dos Parques de Campismo e se espalham por todo o Concelho, da Costa da Caparica à Fonte da Telha e à Trafaria, de Cacilhas, ao Pragal, da Charneca de Caparica à Sobreda.
A Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC) de grande importância nacional pelos seus aspetos geológicos, geomorfológicos e paisagísticos de grande sensibilidade e interesse.
Sublinha-se que esta abrangente realidade que deve determinar o dispositivo, o efetivo policial e os meios operacionais, em particular da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Marítima.
Neste contexto a Assembleia Municipal, manifesta a absoluta necessidade de reforço do efetivo policial da PSP e GNR, equilibrando o rácio policia/habitante/visitante no entendimento da especificidade do Concelho de Almada.
Proclama a necessidade de reforço dos meios operacionais das Forças de Segurança de acordo com as caraterísticas dos respetivos territórios, nomeadamente com o redimensionamento dos parques de viaturas e a substituição daquelas situações de “fim de vida útil”.
Referencia a importância na prevenção da criminalidade e no sentimento de segurança dos cidadãos, o policiamento de proximidade com grande envolvimento das comunidades, em que a presença da autoridade e sua visibilidade são elementos importantes da dissuasão do crime e da interação com as populações e as “forças vivas” locais.
Reclama a retoma do desenvolvimento do processo para a construção do Posto Territorial da GNR no Ex-PIA/Monte de Caparica.
Solicita a consideração da construção da 2ª Fase do Quartel da GNR do Destacamento Territorial de Almada na Charneca de Caparica/Vale Fetal.
