Católicos Contra TTIP

vaticanoO TTIP, acrónimo em inglês do Acordo de Parceria Transatlântica de Comercio e Investimento que está a ser negociado em segredo entre o governo norte-americano e a Comissão Europeia foi objecto de uma inédita tomada de posição da Igreja Católica que o veio abertamente criticar.

Para tomar uma posição informada a Igreja Católica rodeou-se de um conjunto de economistas e outros peritos que aconselharam as Conferências Episcopais europeia e norte-americana.

Entre os oito critérios destacam-se:Num comunicado assinado pelo Arcebispo de Munique, Presidente da Conferência Episcopal Europeia, e pelo arcebispo de Louisville, Presidente da Conferência Episcopal norte-americana, a Igreja põe em causa o objectivo do tratado, aumentar o comércio entre os dois blocos à custa de uma desregulamentação de mercados e de uma pressão económica sobre direitos e salários dos cidadãos, contrapondo oito critérios que deverão ser aplicados nas relações económicas internacionais.

Sustentabilidade e precaução

A prioridade deve ser dada ao “evitar de danos”, não se devendo introduzir produtos nos mercados sem que sejam primeiro bem testados e verificados. O TTIP, em contrapartida, procura nivelar por baixo a regulamentação ao nível da segurança alimentar e dos demais produtos;

Protecção do Trabalho

A Igreja vê a protecção dos direitos humanos e dos justos direitos laborais como uma prioridade. Entre esses direitos a Igreja defende o direito de organização dos trabalhadores, um direito que poderá estar em causa na Europa se forem aplicados os padrões americanos.

Por outro lado a Igreja defende horas de trabalho razoáveis e justas e locais de trabalho seguros, salários capazes de sustentar a família e outros benefícios laborais, tudo bens sociais que poderão sofrer uma regressão dos dois lados do Atlântico se, para cada caso, for adoptado o mínimo denominador comum como o TTIP prevê;

Agricultura

A Igreja dá voz ao medo que os pequenos agricultores têm de se ver completamente desprotegidos. O TTIP prevê a redução dos apoios à agricultura e a instauração de um mercado desregulado.

Outros aspectos que merecem crítica da Igreja Católica são: os Mecanismos de Disputa previstos, a falta de participação popular na negociação, a questão dos Direitos de Propriedade Intelectual excessivamente apertados que colocam o preço de medicamentos capazes de salvar milhões de vidas a valores proibitivos, o Desenvolvimento Sustentado e o Cuidado com a Criação, as Migrações e os Povos Indígenas.

O TTIP prevê a criação de um gigantesco mercado livre, essencialmente desregulado, e fortemente protector do investimento e muito liberalizador das relações laborais.

As consequências do TTIP na economia portuguesa estão ainda pouco estudadas, apontando alguns estudos para um impacto marginalmente positivo, por via de investimento estrangeiro aproveitando a mão-de-obra barata, e outros graves prejuízos por falta de competitividade das empresas portuguesas.

Em geral, todos concordam que a indústria, a agricultura e os serviços portugueses serão prejudicados, estando a discórdia em saber se a magnitude do investimento estrangeiro poderá ou não compensar os prejuízos.

Em Portugal a Igreja Católica não teve ocasião ainda de se prenunciar sobre o TTIP, mas tudo parece indicar que vários dignitários são, ao arrepio da posição oficial da Igreja, favoráveis ao acordo.

Texto: Jorge Fonseca de Almeida, Economista · 9 Julho, 2016

Notícias da Gandaia

Jornal da Associação Gandaia

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Pin It on Pinterest