Confinamento Regressa

Almada é um dos 121 concelhos que, por registarem mais de mais de 240 casos de infecção com o vírus da covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, são considerados de “risco elevado” estando por isso sujeitos, a partir de quarta-feira, dia 4 de Novembro, a medidas como o dever de recolhimento domiciliário, a proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas e a obrigatoriedade do teletrabalho sempre que possível.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros de sábado, que informou ainda que se vai reunir com o Presidente da República quanto à eventualidade de se voltar a decretar o estado de emergência.

Assim, a partir de quarta-feira, volta a estar em vigor o “dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, excepto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para actividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental.”

Como regra, decidiu o Conselho de Ministros, “todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22:00”, com excepção dos restaurantes, que têm de fechar portas as 22:30 mas não podem aceitar grupos com mais de seis pessoas, estando ainda previsto que presidente da câmara municipal “territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.”

A estas limitações juntam-se a “proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar; a proibição da realização de feiras e mercados de levante; a possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direcção-Geral da Saúde; a obrigatoriedade de adopção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador”, sendo o “regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho (constante do DL 79-A/2020) aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas”, regime até aqui apenas aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

“A cada 15 dias revisitaremos esta lista”, afirmou António Costa, admitindo que Novembro vai ser “um mês muito duro, muito exigente” e que daqui a 15 dias, quando estas medidas foram avaliadas e revistas, há “maior probabilidade” de estar a acrescentar municípios do que a retirar. O princípio seguido pelo governo para definir estas medidas – que seguem as definidas na semana passada para os concelhos de Felgueiras, Paços de Ferreira e Lousada – é o de “máxima eficácia, mínima perturbação.” Além da medida do confinamento parcial em 121 concelhos do território continental nacional, o governo decidiu ainda renovar a situação de calamidade em todo o país até às 23:59 de 15 de Novembro.

Como parte do esforço no combate à Covid-19, o primeiro-ministro anunciou também várias medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde, que incluem a disponibilização de 202 novas camas destinadas a Unidades de Cuidados Intensivos, sendo que 52 estão já disponíveis, outras 50 chegarão até ao fim do ano e as restantes no primeiro trimestre de 2021. A partir de dia 9 arranca o protocolo com a Cruz Vermelha, que prevê o aumento da capacidade de testagem rápida antigénio, com vista a despistar pessoas em risco de estarem infectadas, e que, apesar de terem menos precisão em relação aos testes PCR, podem “responder rapidamente à generalidade das situações” a encaminhar para os serviços. Um regime excepcional da contratação de enfermeiros para Unidades de Cuidados Intensivos será implementado e o “concurso agora aberto” terá até 350 vagas. Por outro lado vai passar a ser fornecida uma declaração provisória de isolamento profilático pelo SNS24, ou seja, vai ser possível justificar faltas ao trabalho com esta medida, assim como a contratação de enfermeiros reformados para reforçar equipas de rastreamento de contactos, e, em Janeiro, será aberto um concurso para contratar 46 médicos intensivistas, estando já a ser colocados 48.

O primeiro-ministro anunciou também que solicitou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma audiência para eventual declaração do estado de emergência nos concelhos com maior taxa de contágios com o novo coronavírus.

“Já solicitei ao senhor Presidente da República uma audiência, tendo em vista transmitir-lhe o que o Conselho de Ministros entendeu sobre a eventual declaração do estado de emergência aplicável ao conjunto dos concelhos que venham a ser abrangidos caso cumpram o critério de terem mais de 240 infectados por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”, disse, acrescentando: “Só depois falarei ao país, através da comunicação social, sobre o tema do eventual estado de emergência. Temos uma crise sanitária, temos um problema de saúde e não os podemos resolver através da multiplicação de casos de polícia. A polícia tem um papel fundamental para garantir a ordem, garantir o cumprimento das obrigações e para ajudar a proteger a sociedade no seu conjunto. Isto não é um regime para andarmos a caçar multas, porque a multa é mesmo aquilo que não desejamos ter de cobrar.”

Em relação à possibilidade de o país regressar ao estado de emergência, António Costa advertiu que se trata de quadro constitucional, importando “saber aquilo que permite ou não permite. Portanto, uma eventual declaração de estado de emergência hoje não significa necessariamente ter o mesmo conteúdo que teve o estado de emergência em Março passado. Aliás, nas três renovações, o estado de emergência não teve sequer nessa altura sempre o mesmo conteúdo.”

Na conferência de imprensa, o chefe do governo reconheceu que colocou aos partidos com representação parlamentar, durante as reuniões de sexta-feira, um cenário de confinamento geral na primeira quinzena de Dezembro. “De facto, foi colocado aos partidos uma hipótese de trabalho, entre várias em equação, sobre um confinamento temporário. Foi um processo de avaliação que fizemos entre várias medidas, mas, de forma mais ou menos generalizada, entendeu-se que era absolutamente extemporâneo pensar-se naquilo que havia para se fazer em Dezembro. Temos de nos concentrar naquilo que há para fazer no imediato.”

Concelhos confinados

Alcácer do Sal,

Alcochete,

Alenquer,

Alfândega da Fé,

Alijó,

Almada,

Amadora,

Amarante,

Amares,

Arouca,

Arruda dos Vinhos,

Aveiro,

Azambuja,

Baião,

Barcelos,

Barreiro,

Batalha,

Beja,

Belmonte,

Benavente,

Borba,

Braga,

Bragança,

Cabeceiras de Basto,

Cadaval,

Caminha,

Cartaxo,

Cascais,

Castelo Branco,

Castelo de Paiva,

Celorico de Basto,

Chamusca,

Chaves,

Cinfães,

Constância,

Covilhã,

Espinho,

Esposende,

Estremoz,

Fafe,

Figueira da Foz,

Fornos de Algodres,

Fundão,

Gondomar,

Guarda,

Guimarães,

Idanha-a-Nova,

Lisboa,

Loures,

Macedo de Cavaleiros,

Mafra,

Maia,

Marco de Canaveses,

Matosinhos,

Mesão Frio,

Mogadouro,

Moimenta da Beira,

Moita,

Mondim de Basto,

Montijo,

Murça,

Odivelas,

Oeiras,

Oliveira de Azeméis,

Oliveira de Frades,

Ovar,

Palmela,

Paredes de Coura,

Paredes,

Penacova,

Penafiel,

Peso da Régua,

Pinhel,

Ponte de Lima,

Porto,

Póvoa de Varzim,

Póvoa do Lanhoso,

Redondo,

Ribeira da Pena,

Rio Maior,

Sabrosa,

Santa Comba Dão,

Santa Maria da Feira,

Santa Marta de Penaguião,

Santarém,

Santo Tirso,

São Brás de Alportel,

São João da Madeira,

São João da Pesqueira,

Sardoal,

Seixal,

Sesimbra,

Setúbal,

Sever do Vouga,

Sines,

Sintra,

Sobral de Monte Agraço,

Tabuaço,

Tondela,

Trancoso,

Trofa,

Vale da Cambra,

Valença,

Valongo,

Viana do Alentejo,

Viana do Castelo,

Vila do Conde,

Vila Flor,

Vila Franca de Xira,

Vila Nova de Cerveira,

Vila Nova de Famalicão,

Vila Nova de Gaia,

Vila Pouca de Aguiar,

Vila Real,

Vila Velha de Ródão,

Vila Verde,

Vila Viçosa,

Vizela.

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